Entre os cuidados e os cuidadores: o feminino na configuração da política de cuidados às pessoas idosas

Maria Irene Lopes B. de Carvalho
Assistente Social, docente da Licenciatura em Serviço Social na Universidade Lusófona.

Introdução
Este artigo resulta de uma pesquisa em curso, ainda exploratória, a desenvolver no âmbito de um Doutoramento em Serviço Social e tem como finalidade analisar as orientações da política de cuidados às pessoas idosas em Portugal e em alguns países europeus. Esta área da política está relacionada com a questão social das pessoas idosas, numa sociedade em mudança, para a qual concorrem as alterações sócio demográficas, as transformações na estrutura e dinâmica familiares, assim como a individualização das relações sociais, centradas na autonomia e independência. Estas alterações proporcionaram uma “desprotecção” a este grupo social, associada a outros riscos, designadamente: à maior probabilidade de doenças crónicas e incapacitantes, à necessidade de cuidados de terceiros, num tempo de escassez dos cuidadores familiares disponíveis, assim como à maior probabilidade de rendimento insuficiente, o baixo nível de escolaridade e acesso deficitário à informação, associado a níveis de participação social escassos.
É nesta linha de análise que se questiona o modo como a política pública de cuidados
responde às necessidades das pessoas idosas e dos cuidadores familiares. As orientações
actuais da política nesta área têm-se centrado nos cuidados integrados e articulados entre a
segurança social e a saúde, com os programas de cuidados continuados1 e de apoio integrado
a idosos, o PAII2, e com a nova lei3 que cria a rede de cuidados continuados integrados
(RCCI). Contudo a família, apesar de ser um dos grupos que maiores transformações sofreram
desde 1974, quer na estrutura quer na sua dinâmica, tem ainda um papel fundamental como
cuidadora na protecção dos seus membros dependentes.
O presente artigo inicia-se com uma reflexão sobre a noção de cuidados e a sua
conceptualização no âmbito da política pública. Prossegue analisando a sua especificidade
na questão das pessoas idosas, definindo áreas, beneficiários, modos de actuação e actores
responsáveis, concluindo com a identificação de alguns padrões da política de cuidados em
alguns países europeus, com especial ênfase para Portugal.
1- Os “cuidados” e a sua conceptualização no âmbito da política
A palavra “cuidados” tem vários significados. Etimologicamente “cuidado4” difere
consoante a língua dos vários países, em que a palavra é utilizada. Em Portugal, a palavra
“cuidados” está associada ao verbo “cuidar”, e este5 tem um significado especial na língua
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latina, remetendo para a ideia de “atenção e olhar ao outro”6, implicando a concretização
de um processo de “prestar e receber cuidados”.
O “cuidar” esteve, durante muito tempo, associado ao cuidado informal efectuado dentro
do grupo familiar, relacionado com o “self care”, com o “dar e receber”, acarretando a
ideia de reciprocidade7, protecção e apoio, bem como sentido de responsabilidade. Dar e
receber cuidados remetia para uma determinada necessidade, envolvendo um processo de
socialização, prevenção e protecção dos riscos e promoção da autonomia e independência.
Nesta linha de análise, estavam associados sobretudo aos cuidados prestados pelas mulheres
e recebidos por crianças, jovens, esposos e/ou pessoas idosas, no espaço privado da casa.
Esta actividade, associada ao trabalho feminino, foi objecto de estudo da literatura feminista
e dos Women Studies. Estes pretendiam problematizar a ideia do cuidar como categoria que
caracterizava negativamente a condição de vida das mulheres8, colocando em evidência
a relevância do trabalho “doméstico” como parte integrante da produção económica e da
política social, no sentido de reivindicar igualdade e partilha dessas tarefas entre homens e
mulheres na esfera privada e a integração dessa actividade na divisão social do trabalho.
Igualmente, na política social, os cuidados estiveram associados tradicionalmente ao
cuidado formal9, existindo uma diferenciação entre os cuidados formais e informais10.
Os primeiros, prestados por instituições sociais em equipamentos sociais, como asilos e
lares; os segundos, remetidos para os cuidados prestados dentro do grupo familiar, sem
haver uma ligação entre ambos. Esta análise foi sendo ultrapassada com a ideologia da
desinstitucionalização dos cuidados formais, desenvolvida nos finais da década de setenta
e oitenta na maioria dos países centrais e do norte da Europa, na área da saúde mental e
psiquiátrica, das crianças e jovens e das pessoas idosas. A desinstitucionalização favoreceu
o desenvolvimento dos cuidados no domicílio e/ou os “community care11”. Na actualidade,
esta forma de organizar os cuidados, ainda que com variantes, tem sido perseguida noutros
países europeus na área das pessoas idosas dependentes, enfatizando a articulação e integração
de cuidados.
Actualmente, a conceptualização da política de cuidados integra as dimensões social,
económica e política, implicando um processo de “apoio a crianças, pessoas adultas idosas e/
ou deficientes nas actividades da vida diária, necessárias ao seu bem estar, providenciadas quer
por trabalho pago ou não pago, profissional ou não profissional, podendo ser desenvolvidas na
esfera privada ou pública”12. É uma actividade que envolve relações, implicando a prestação
de cuidados físicos e emocionais, efectuados através de normas e quadros sociais dos que
recebem e prestam cuidados13. Este é um conceito complexo e integra múltiplas interacções
de nível micro, meso e macro entre a esfera pública, designadamente as orientações de
políticas nesta área, e os “regimes” de estado dos diferentes países, e entre os recursos sociais
à disposição da população e a esfera privada, associada aos princípios, valores, culturas,
tipos e dinâmicas familiares.
Neste contexto analítico, o conceito de cuidados no âmbito da política social ganhou
um novo entendimento e importância. Hoje, é utilizado para identificar uma diversidade
271
de serviços, que englobam várias áreas, organizados por equipamentos sociais, quer sejam
públicos ou privados, lucrativos ou não lucrativos – quer sejam estatais e/ou de organizações
não governamentais - incluem tarefas de carácter social, pedagógico e de saúde, prestadas
por profissionais, assim como serviços prestados informalmente por familiares, amigos e
voluntários.
2 –A política de “cuidados às pessoas idosas”
Organismos internacionais como a ONU – Organização das Nações Unidas, o Conselho
e a Comissão Europeia, o Eurostat e a OCDE definem pessoas idosas14 como a população
com mais de sessenta e cinco anos. Todavia esta palavra é ambígua e serve por vezes
para gerar confusão semântica e integrar tudo o que diga respeito aos velhos na sociedade
moderna, homogeneizando-os e indiferenciando-os dentro dessa categorial social. A palavra
idoso constitui actualmente uma noção floue de velho, uma vez que pressupõe a integração
de diversas realidades, constituindo uma forma de diferenciar os problemas dos velhos,
mais respeitáveis e associados à aposentadoria, das necessidades das pessoas idosas15. É
neste contexto analítico que o aumento de pessoas idosas, sobretudo o aumento das pessoas
muito idosas, associado às alterações ocorridas no quadro familiar, como a nuclerização e
a generalização da actividade profissional feminina paga, exige a construção de políticas
de cuidados atentas a “novas” necessidades das pessoas idosas, sendo necessário alargar e
diversificar as respostas destinadas às pessoas nessa condição.
Pode considerar-se a política de cuidados às pessoas idosas como um processo de apoio a
pessoas dependentes para as AVD16 e AIVD17 na área social e da saúde, prestado por entidades
lucrativas ou não lucrativas que organizam os cuidados, executado por profissionais pagos
e/ou não pagos, enquanto voluntários, ou pelo cuidador familiar e o próprio beneficiário.
Este conceito de política de cuidados às pessoas idosas remete para uma charneira entre
áreas, responsabilidades, modos de actuação e beneficiários (Figura I).
Figura I - Elementos centrais da política de cuidados às pessoas idosas e dependentes
272
A conceptualização da política de cuidados na área das pessoas idosas integra as
dimensões sociais e da saúde. O social engloba o psicossocial e o serviço social, remetendo
para a satisfação das necessidades básicas fundamentais, como a alimentação, a higiene
pessoal e implicando um processo de participação, liberdade e direitos de integração
social do indivíduo na comunidade. A saúde engloba a enfermagem, a reabilitação e a
medicina e remete para os cuidados de saúde preventivos, de tratamento, de reabilitação e
paliativos, permitindo integrar diferentes níveis de intervenção enquanto acções conjuntas
pró-activas. Estas acções articuladas devem ser da responsabilidade de todos os actores
sociais, tais como os policy makers, as organizações da sociedade civil, a família e também
o mercado, numa perspectiva de Welfare mix18. A conceptualização da política de cuidados
na actualidade implica uma responsabilidade partilhada que permita articular os cuidados
formais e informais.
Os cuidados formais são organizados e prestados por organizações lucrativas, não
lucrativas e públicas. Estas organizam cuidados em lares, residências temporárias, assim como
centros de dia e/ou de noite, centros de convívio e também serviços prestados no domicílio
da pessoa idosa. Estes equipamentos ou serviços podem ser tanto de reabilitação como de
longo termo ou de curto prazo, assim como curativos ou paliativos. Estes serviços podem
ser efectuados também por empregadas domésticas do mercado de serviços pessoais.
Os cuidados informais são prestados por cuidadores familiares, vizinhos, amigos
e voluntários e podem ser pagos ou não pagos. A nova geração de políticas introduz a
possibilidade de os cuidados prestados pelo cuidador familiar serem igualmente pagos,
valorizando assim o trabalho de “cuidar” efectuado dentro da família. Em alguns países,
como o Reino Unido, existem alguns programas que visam apoiar a família, denominados de
“Cash for care”. A política de cuidados é igualmente configurada para abranger vários grupos,
como doentes dependentes e pessoas com deficiência e não apenas pessoas idosas.
3- A política de cuidados às pessoas idosas e as relações de género
A política de cuidados é um dos instrumentos essenciais para compreender as relações
de género19 e promover a paridade dessas relações. Os cuidados e os cuidadores remetem
para uma “linha de género” que percorre a lógica, quer das redes da terceira idade quer
dos cuidados com os idosos20. Verifica-se que os cuidados prestados, quer pela rede
familiar quer pelas redes institucionais, designadamente os cuidados pessoais e sociais, são
predominantemente prestados por cuidadores femininos. Estas práticas e representações
face aos cuidados decorrem das relações de poder e das relações sociais mediadas pelo
próprio Estado.
Relativamente aos cuidados familiares, em Portugal e nos restantes países considerados
do sul da Europa (Itália, Grécia, Espanha), pelo seu passado familialista, existe uma
especificidade de relações de parentesco contidas na norma legal, que obriga à prestação
de cuidados de subsistência pelas famílias aos parentes, o que não acontece em relação aos
outros países do centro e norte da Europa, onde o dever normativo de subsistência termina
273
na família nuclear, esposa, esposo e filhos até à maioridade. Contudo, nos últimos anos,
assistiu-se à introdução de legislação tendente a valorizar a igualdade e a paridade entre os
sexos, quer na esfera pública quer na esfera privada. Na revisão da constituição de 1997,
foi introduzido o princípio da igualdade e o princípio da não discriminação entre homens
e mulheres, permitindo a ambos os sexos a conciliação entre a vida profissional e familiar,
implicando uma maior partilha de cuidados domésticos. Estas orientações legislativas não
se revelam nas práticas, designadamente em relação ao reconhecimento desses princípios
como direitos, nem da parte das entidades empregadoras nem dos próprios indivíduos21.
Os cuidados às pessoas idosas, apesar de os serviços institucionais terem sido alargados,
abrangendo um maior número de pessoas, ainda não são reconhecidos na esfera pública.
Os serviços prestados no contexto da rede familiar às pessoas idosas dependentes são
prestados pelos membros das famílias, sobretudo esposas, filhas e noras22, verificandose
que em relação aos cuidados e aos cuidadores das pessoas idosas parece existir uma
relação entre esses cuidados e o papel feminino como cuidador. Em Portugal, a taxa de
actividade feminina é superior à média da actividade das mulheres europeias, sendo o seu
trabalho maioritariamente a tempo integral, enquanto que nos restantes países da União
Europeia se privilegia o tempo parcial. Portugal é o país da UE onde existem mais mulheres
trabalhadoras a tempo integral. Contudo, apesar de a maioria das mulheres exercer uma
actividade profissional paga, o tempo despendido em tarefas domésticas e de cuidados
à família é superior ao dos homens. No caso de famílias com pessoas idosas a cargo, as
estratégias familiares de conciliação da vida profissional com a vida pessoal passam pela
responsabilidade da mulher pelos cuidados aos dependentes, traduzindo-se numa sobrecarga
de trabalho para esta, que gere a sua vida profissional, familiar e pessoal em função das
necessidades sociais dos idosos.
A política de cuidados é um dos instrumentos mais importantes para a construção de um
novo olhar sobre as relações de género e a construção de novas identidades entre o homem
e a mulher23. Tradicionalmente, homens e mulheres estavam envolvidos em diferentes
formas de dar e receber e em posições sociais diferentes, que Finch24 explica através de três
indicadores. Primeiro, homens e mulheres têm diferentes acessos aos recursos que podem
partilhar e distribuir, especialmente aos recursos financeiros. Segundo, homens e mulheres
têm diferentes responsabilidades na divisão do trabalho doméstico, sobretudo no que se
refere aos cuidados dos membros da família. E, terceiro, a vida dos homens e das mulheres
é organizada pela sociedade de forma diferente.
A sociedade imputa a responsabilidade dos cuidados domésticos, quer no sector privado
quer no público, às mulheres, em áreas como a guarda das crianças, deficientes e pessoas
idosas. As questões do género em relação aos cuidados e aos cuidadores são ditadas pelas
culturas e organização social, política e ideológica. O estudo coordenado por Torres25
demonstra precisamente que os homens esperam que os seus cuidadores na velhice sejam
as suas mulheres e os filhos ou filhas; e as mulheres esperam que o seu cuidador seja a filha
e não o marido. Da mesma forma, ao nível das representações, os cuidados e os cuidadores
aparecem identificados como sendo predominantemente familiares e femininos. Por isso,
274
a política de cuidados é tão importante para fomentar a igualdade de género na sociedade,
promovendo, por exemplo, medidas de conciliação do trabalho doméstico com o profissional,
o trabalho parcial para homens e mulheres, construindo as infra-estruturas adequadas às
necessidades das famílias trabalhadoras, como centros de dia, transportes adaptados, cuidados
alargados no domicílio, entre outros.
4 – Padrões da política de cuidados às pessoas idosas: entre cuidados e
cuidadores
O modo como as dimensões, implícitas no conceito de cuidados, interagem entre si
e se posicionam face aos mesmos, permitem a configuração de determinados padrões de
política. Por isso, neste ponto, iremos demonstrar como a política de cuidados nos vários
países europeus promove a igualdade de género e responde às necessidades das pessoas
idosas e das famílias. Analisar esta política, nos vários países europeus, só é possível porque
nestes últimos cinco anos a UE efectuou um esforço para a sua promoção e efectivação,
financiando projectos de investigação neste campo, no sentido de melhorar os serviços,
responder às necessidades das pessoas idosas e das famílias e tornar os sistemas de
protecção sustentáveis economicamente. A análise exploratória, a alguns desses estudos,
permite-nos compreender que, apesar de existirem vários modelos de protecção social do
estado já validados internacionalmente26, a política de cuidados às pessoas idosas apresenta
configurações distintas (figura II).
Figura II – Padrões da política de cuidados
275
Esta análise permite-nos avançar com alguns padrões nesta área da política. O primeiro é
característico de países como a Inglaterra e Irlanda e está associado ao modelo de protecção
social liberal. Estes países desenvolvem cuidados alargados neoliberalistas, integrados e
articulados e de cariz comunitário29. Não são exclusivos para as pessoas idosas, abrangendo
grupos diversos como crianças, jovens, idosos, deficientes e apoio na maternidade. Os cuidados
são descentralizados, organizados e regulados pelas municipalidades, mas desenvolvidos
no âmbito do sector privado lucrativo, com os quais as autarquias, predominantemente,
contratualizam os serviços. Os serviços prestados na área das pessoas idosas são articulados
(saúde e social), integram vários níveis de cuidados (preventivos, curativos, reabilitação e
paliativos), podem ser prestados em equipamentos sociais ou no domicílio e centram-se na
autonomia e independência. O cidadão tem direito a escolher o serviço que melhor satisfaz
as suas necessidades, podendo escolher entre cuidados prestados em equipamentos sociais
ou no seu domicílio. As orientações da política direccionam-se para a qualidade do serviço
e avaliação dos serviços prestados. Neste modelo, a família não tem obrigação de cuidar dos
idosos dependentes, ou seja, o cuidar é uma escolha decorrente de um compromisso afectivo.
Contudo, não é por não existir obrigação legal que a família não constitui a principal fonte
de cuidados das pessoas idosas. No entanto, os cuidados prestados são de outra natureza,
mais afectivos e menos efectivos.
O segundo modelo de protecção social tem características universalistas, e o padrão de
política de cuidados às pessoas idosas é alargado30. Estes são da responsabilidade do estado,
organizados pelas autoridades locais, condados e prestados pelos municípios. Estes serviços
são articulados entre a área social e a área da saúde, existindo vários níveis de cuidados:
preventivos, de reabilitação, curativos e paliativos. Estes níveis de cuidados são integrados e
desenvolvidos em residenciais, apartamentos, vivendas assistidas e serviços no domicílio. A
preocupação central é com a qualidade do serviço, valorizando-se a escolha do cidadão pelos
serviços prestados e necessários às suas necessidades. A família não tem obrigações legais de
cuidar dos seus idosos dependentes. Os serviços constituem uma escolha e são organizados
no sentido de desenvolverem a autonomia e independência das pessoas idosas.
Existem outras formas de organizar a política de cuidados, igualmente alargadas, mas
baseadas em seguros sociais, prosseguidas noutros países como a Holanda e o Luxemburgo31.
Estes países organizam os cuidados com base em seguros públicos e privados, denominados
de “seguro da dependência”, que financia e determina o tipo de cuidados e âmbito de
actuação das agências sociais que prestam cuidados. Estas podem ser privadas ou públicas,
lucrativas ou não lucrativas. Existem duas classes de serviços: serviços de saúde ou serviços
sociais, assim como vários tipos de serviços para as pessoas idosas, os nursing homes, as
residências assistidas para doentes crónicos e doentes em recuperação e cuidados paliativos,
assim como apoio nas férias familiares e cuidados no domicílio. Contudo, só se articulam
os cuidados de saúde com os cuidados sociais quando é necessário. As municipalidades são
responsáveis pela coordenação dos serviços e pela contratualização dos cuidados prestados
pelas agências especializadas. No âmbito do seguro da dependência ou do serviço público
de segurança social, a política pode ser concretizada através da prestação do serviço, ou
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através de transferências financeiras directamente à pessoa cuidadora, seja familiar ou do
sector privado. Neste modelo, a família não tem responsabilidades legais de prestação de
cuidados. A política de cuidados orienta-se para a opção, dos cidadãos, pelo serviço a que
podem ter acesso e, igualmente, para a qualidade do serviço prestado. Nestes países, os
cuidados são alargados, organizando-se contudo através de seguros sociais obrigatórios,
sendo um mix entre o público e o privado.
No modelo de protecção social conservador identificam-se dois padrões de organização
da política de cuidados: os cuidados semi-alargados do sistema público de segurança social32
identificados em países como a França e a Bélgica e os cuidados selectivos baseados no
seguro social na Alemanha e na Áustria. Os primeiros são da responsabilidade do sistema
público de segurança social, mas são organizados pelas regiões. Existe uma articulação entre
as entidades que tutelam a saúde e as municipalidades para a articulação dos cuidados entre
o social e a saúde. Este tipo de configuração dos cuidados é focalizado na dependência,
na diminuição da solidão, isolamento e exclusão das pessoas idosas. A avaliação das
necessidades das pessoas idosas é efectuada através de uma grelha de avaliação, a partir
da qual se determina o tipo de serviço que deve ser prestado. Este pode ser em residências
especificas ou no domicílio, existindo um máximo de serviços que cada pessoa pode utilizar.
Em França, existe uma lei da dependência que define os direitos das pessoas, materializados
através do tipo de serviços e financiamento a que podem aceder. A responsabilidade pelos
cuidados aos idosos é partilhada pela família, estado e municipalidades.
O segundo padrão de organização da política de cuidados reporta-se à Áustria e Alemanha.
Nestes países, a protecção social organiza-se através dos seguros sociais obrigatórios e
os cuidados às pessoas idosas podem ser caracterizados como selectivos33. Isto significa
que o estado só intervém quando as instâncias inferiores não respondem às necessidades
das pessoas idosas nesta área. A concretização dos cuidados é efectuada através de um
seguro de apoio à dependência elaborado através de uma avaliação médica a partir de três
categorias: cuidados amplos de 24 horas, para as pessoas que necessitam de cuidados de
longa duração; de média duração e de alguma duração (pelo menos uma hora e meia por dia).
Estas classificações proporcionam que muitas pessoas idosas com necessidades de apoio a
nível afectivo, ou de outros serviços, como ir às compras ou de integração na comunidade,
sejam excluídas desse suporte. Apesar de existir um seguro público específico para a
dependência, a família é responsável legalmente pelos cuidados. Para esta, existem direitos
específicos como o pagamento do serviço prestado e quatro semanas de férias. A filosofia
da política de cuidados assenta na ideia restrita de dependência física e cognitiva, ficando
de fora algumas dimensões sociais e psicossociais, existindo igualmente uma diferença de
cobertura dos serviços consoante as regiões - mais visível na Áustria - decorrente do tipo
de política prosseguida pelas municipalidades.
No modelo de protecção social dos países do sul da Europa, também denominados de
mediterrâneos, podemos igualmente identificar dois padrões da política de cuidados: o
primeiro é característico de países como a Itália e Espanha, com cuidados restritos mistos34
e o segundo associado à Grécia e Portugal, com cuidados deficitários. No primeiro padrão,
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os cuidados são organizado pelo estado central, que transfere pensões e subsídios para a área
da dependência assim como para os serviços organizados pelas municipalidades e prestados
predominantemente por entidades não lucrativas. Os serviços centram-se no grupo de idosos
e muito idosos e privilegiam os cuidados de saúde, quer sejam prestados em equipamentos
sociais quer sejam prestados no domicílio. Os cuidados não são um direito universal, pois
para aceder aos serviços é necessário provar a carência ou a necessidade do serviço, muitas
vezes associada à indisponibilidade familiar. Neste padrão da política de cuidados, a família
tem responsabilidade na prestação de cuidados, estando os serviços direccionados para as
pessoas isoladas e “sem família”. Os serviços estão desigualmente desenvolvidos consoante
as regiões. Por exemplo, em Espanha, é na região da Catalunha que a política de cuidados às
pessoas idosas está mais desenvolvida, privilegiando a articulação entre os serviços de saúde
e sociais, assim como serviços complementares, designadamente a eliminação das barreiras
arquitectónicas, o telealarme, o transporte adaptado. Investe-se nos serviços prestados no
domicílio, assim como na formação e qualidade dos serviços. Para uniformizar a forma de
actuação, o governo central espanhol criou em 2006 uma lei da dependência para as pessoas
idosas para melhorar a política nesta área.
Em Portugal, como na Grécia, a maioria dos cuidados é efectuado no âmbito familiar,
sendo a política pública deficitária35 comparativamente a outros países europeus, apesar de,
na actualidade, a política pública na área dos cuidados ter tido um aumento substancial, quer
no número de serviços quer no número de pessoas abrangidas36. Por exemplo, na Grécia
existem centros comunitários descentralizados, os quais complementam os serviços com
entidades na área da saúde, tendo uma vertente de prevenção e reabilitação. Contudo, o
rácio de pessoas abrangidas pelos cuidados formais é mínimo, sendo a família a principal
prestadora de cuidados.
Em Portugal, a política de cuidados às pessoas idosas tem tomado forma nos últimos cinco
anos. Estas orientações são centralizadas no Ministério do Trabalho e Segurança Social e no
Ministério da Saúde. Os cuidados são organizados predominantemente no âmbito do sector
não lucrativo. Tem sido efectuado um esforço para a criação de serviços e políticas activas
nesta área, sobretudo na articulação entre a saúde e o social e a integração dos cuidados
continuados e integrados, nas vertentes preventiva, de reabilitação e, nestes últimos anos,
paliativa, com a criação da rede de cuidados continuados integrados em 2006.
A carta social37 revela-nos que o número de equipamentos e serviços aumentou e
consequentemente o número de pessoas abrangidas. Por exemplo, é no distrito de Lisboa38
que se verifica o maior número de equipamentos com serviço de apoio domiciliário, sendo
também o que tem o maior número de idosos. Contudo, a taxa de utilização deste serviço
é de 2,2 dos idosos em cada cem. Esta incapacidade de resposta das estruturas sociais e
comunitárias leva a que a maioria das pessoas idosas faça a sua reabilitação no hospital. Assim
como proporciona que a família seja a principal cuidadora e que, face à indisponibilidade
ou inexistência desta, muitas pessoas idosas vivam sós, entregues a si próprias.
278
Para concluir….
Actualmente, a política de cuidados às pessoas idosas deve orientar-se para a promoção
da autonomia e independência pessoal, a partir da integração dos cuidados nas áreas social e
de saúde; abrangendo determinados grupos, como as pessoas idosas, ou outras dependentes a
necessitar de cuidados preventivos, curativos, de reabilitação ou paliativos, que são prestados
quer em instituições quer no domicílio, prevalecendo este último sobre o primeiro; devem
ser formais e informais, efectuados por profissionais pagos ou não pagos, incluindo os
cuidadores familiares e ser da responsabilidade do estado, da sociedade civil, do mercado e
da família. Hoje, existe uma diversidade de respostas sociais propiciadoras de cuidados às
pessoas na condição de velhice, organizados em valências, como os centros de dia, centros de
convívio, apoio domiciliário, lares residenciais e residências temporárias39. Estas respostas
organizadas prestam cuidados, satisfazendo as necessidades básicas das pessoas idosas que
as utilizam, havendo, contudo, ainda muito a fazer.
A construção de padrões, decorrente do modo como as dimensões do conceito de política
de cuidados se correlacionam entre si, permite-nos distinguir duas tendências e posições
paradigmáticas dessa política40. A primeira centra-se na dependência e na obrigação da
família em cuidar dos dependentes, especialmente exercitada nos países católicos do sul da
Europa, associada a cuidados restritos, contudo os países com cuidados selectivos também se
encontram nesta linha de análise. A segunda centra-se na independência, na autonomia e na
interdependência entre o público e o privado, implícita na ideia de não obrigação da família
pelos cuidados aos dependentes idosos, associada aos cuidados alargados neoliberalistas,
universalistas e mistos. Nesta última, são valorizadas as políticas activas, participadas por
todos os intervenientes de igual modo, potenciando uma articulação entre o estado e a família,
no sentido de emancipar esta última41.
A União Europeia tem-se revelado preocupada com esta questão, tendo elaborado
algumas directivas para que os países invistam e organizem a política de cuidados. As suas
orientações neste domínio vão no sentido de proporcionar um alto nível de protecção nesta
área, construindo serviços complementares, assim como incluindo as pessoas utilizadoras no
processo de decisão relativamente aos cuidados de que necessitam, melhorando a qualidade
dos serviços de acordo com as necessidades das pessoas; e de investir na formação profissional
e apoiar o cuidador familiar, através da criação de serviços que valorizem os serviços
prestados no contexto familiar e que promovam a igualdade de género e a conciliação entre
o trabalho doméstico e de cuidados às pessoas dependentes com o trabalho profissional.
Notas e referencias bibliográficas
1 Despacho Conjunto nº 407/98 de 15 de Maio, e Dec. Lei 281/2003 de 8 de Novembro que cria a rede de
cuidados continuados de saúde.
2Despacho Conjunto nº 259, Criação do Programa de Apoio Integrado a Idosos, 1997.
3 Despacho do Conselho de Ministros de 16 de Março de 2006 – cria a rede de cuidados continuados integrados.
4 Se recorrermos a um dicionário de Português, constatamos que “Cuidado” é um substantivo, sinónimo de
cautela, precaução, receio, angústia, ansiedade, ânsia, aflição, inquietação, preocupação, atenção ao outro, o que
remete para solicitude, delicadeza, empenho, interesse, carinho e afecto. É utilizado também como adjectivo,
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designando: imaginado, meditado, presumido, pensado e reflectido. Estes significados explicam o cuidado como
uma acção junto dos outros, no sentido de precaução ou prevenção e, simultaneamente, de uma forma pensada,
reflectida e racional.
5 O verbo cuidar significa precisamente tratar, vigiar, trabalhar, reparar…
6 Cf. Carol Guilligan, In a different voice, women´s conceptions of self and of morality, In Feminist Social
Thought a Reader, ed. Diana Tietjens Meyers, London 1997.
7 Cf. M. Marcel Mauss, Ensaio Sobre a Dádiva, Lisboa, 2001.
8 Mary Daly and Jane Lewis, “The concept of social care and the analysis of contemporary welfare states”, in
British Journal of Sociology, nº 51 (2), 2000, p.281.
9Cf. P. Moss, and C. Cameron , Care Work And the Care Workforce, “Report on Stage one and State of The Art
Review”, WP 6, (Ed, Thomas Coram Research Unit, I. o. E. U. o. L.), 2002 e Moss, P. c., Claire, Care Work,
National Report, United Kingdom, WP 3, Thomas Coram Research Unit, Institute of Education University of
London, 2001.
10 Cf. Kröger, Teppo, “Comparative research on social care the state of the art”, Soccare Project report 1,
Brussels, European Commission, 2001.
11A noção de community care está associada à organização dos cuidados no Reino Unido. Actualmente, os
cuidados integram complementarmente os cuidados organizados e prestados no âmbito formal e informal. Os
community care são da responsabilidade das municipalidades e têm como objectivo prestar uma diversidade
de cuidados às crianças, mães com filhos pequenos, apoio na maternidade, pessoas com deficiência e pessoas
idosas, a nível preventivo, de reabilitação e tratamento, nestes estão incluídos os cuidados no domicílio, mas
também os cuidados residenciais. Os community care integram cuidados sociais e de saúde e estão relacionados
com o “social care”, que significa trabalho de cuidar de pessoas dependentes e doentes, sejam crianças, idosas
ou deficientes. Noutros países, a terminologia associa-se mais aos cuidados sociais do que aos cuidados de
saúde, dependendo da forma como estão organizadas as políticas de cuidados às pessoas dependentes, crianças,
deficientes, pessoas idosas, doentes.
12 Cf. Daly e Lewis, op. cit.; Kröger, op.cit., p. 4 e Johansson e Moss, op. cit., p. 47.
13 Daly e Lewis, op. cit., p. 285.
14 Dada a heterogeneidade deste grupo social, o INE adoptou também indicadores que permitem definir a
dependência de idosos, assim como alguns grupos etários dentro desse grupo populacional.
Índice de dependência dos idosos:
*Quociente entre a população idosa (65 e mais anos) e a população em idade activa (dos 15 aos 64).
- Índice de longevidade:
* Relação da população de 75 e mais anos e a população de 65 e mais anos
15 Clarice Peixoto, “Entre o estigma e a compaixão e os termos classificatórios, velho, velhote, idoso, terceira
idade”, in Myriam Morais Lins de Barros (org), Velhice ou Terceira Idade, Rio de Janeiro, Fundação Gétulio
Vargas, ed. 1998
16 Actividades da Vida Diária.
17 Actividades Instrumentais da Vida Diária.
18 Cf. M Maurízio Ferrera et. al., O Futuro da Europa Social, Oeiras 2000. ; Gøsta Esping-Andersen, “Um
estado providência para o século XXI”, In Robert Boyer et, al (org), Para uma Europa da Inovação e do
Conhecimento, Oeiras, Celta, 2000.
19 Connel op. cit 1987, apresenta-nos um modelo que possibilita identificar as configurações dos padrões de
género, isto é, o modo como as pessoas, grupos e organizações são divididos ou interligados, tendo como eixo
central o género. Este modelo assenta em várias dimensões de análise: as relações de poder; as relações de
produção; as relações simbólicas e estruturais do género.
20Anália Cardoso Torres, (Coord), Homens e Mulheres Entre a Família e o Trabalho, Lisboa, Presidência do
Conselho de Ministros, MSST e CITE, 2004, p. 101.
21 Cf. Torres, Coord, op. cit.
22 Cf. Chiara Saraceno, e Manuela Naldini, Sociologia da Família, 2ª Edição actualizada, Lisboa, Editorial
Estampa, 2003
23 Amâncio, op. cit.,1998, p. 179.
24Janet Finch, Family Obligations and Social Change, Cambridge, Polity Press, 1989, p. 53.
25 Cf. Torres,op. cit. 2004.
26 Um dos primeiros estudos comparativos dos sistemas de protecção social foram efectuados por Esping-
Andersen em 1990. Contudo o seu trabalho deixa de fora esta área da política. Posteriormente, autores como
Ferrera e outros debruçaram-se sobre a especificidade da protecção na UE.
27 Cf. Ferrera et al, op. cit., e Gøsta Esping-Andersen, The Three Worlds of Welfare Capitalism, Cambridge,
Polity Press, Cap. 1, 2, 3. 1990, pp. 10-78.
28 Alan Walker, “Cuidados comunitarios en el Reino Unido”, in Observatorio de Personas Mayores, Vejez Y
280

Ser Idoso Hoje

Rosa Maria Lopes Martins
Ana Cristina Almeida Santos

O idoso tem sido encarado de formas diferentes ao longo dos tempos e nas
diversas culturas. Por exemplo nas sociedades Orientais é-lhe atribuído um papel de
dirigente pela experiência e sabedoria. Nas sociedades Ocidentais, apesar de ter sido
considerado, até há algum tempo atrás, como um elemento fundamental na sociedade,
pelos seus conhecimentos e valores para as populações mais jovens, actualmente tem
uma imagem e um papel social quase insignificante, sendo a diminuição das suas
capacidades, num contexto de produtividade, um dos factores mais referenciados. Por
outro lado, o idoso, por usufruir de reformas e pensões muito baixas, viver muitas vezes
em habitações degradadas e ter grandes despesas com a saúde, fica numa posição social
muito vulnerável à precariedade económica. O idoso é ainda vulnerável à exclusão
social, pela condição de reformado, sem relação com o trabalho e com os colegas, pela
dificuldade de comunicação com as gerações mais jovens, pelo isolamento em relação à
família, pela perda de autonomia física e funcional e ainda pelas dificuldades da
adaptação às novas tecnologias (Sílvia, 2001).
De facto, para além da privação de meios a que naturalmente os idosos estão
votados, existem tecnologias recentes que ampliam as dificuldades de acesso aos
direitos sociais básicos.
Este quadro agrava-se para alguns idosos ainda mais, pelo facto de terem que
partilhar o seu já reduzido rendimento com familiares a seu cargo (netos, filhos
toxicodependentes, etc…).
Devido à insuficiência de medidas de política social, capazes de garantir
condições económicas mínimas a quem fez a sua vida profissional numa época em que
não se realizavam contratos, nem descontos para a segurança social, configura-se-lhes
um quadro de vida em que a pobreza é o culminar “inevitável” de uma trajectória social
cuja precariedade impediu a acumulação de todo e qualquer tipo de recurso.
Face à panóplia de questões caracterizadoras do idoso na sociedade actual,
surge o debate em torno do envelhecimento e das respostas sociais de apoio às pessoas
idosas.
* Professora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu.
** Enfermeira do Serviço de Urgência e Obstetrícia do Hospital de S.Teotónio, Viseu.
2
Assim, em 1999 consagrou-se o Ano Internacional do Idoso, iniciativa
concretizada pelas Nações Unidas, na sequência da Assembleia Mundial sobre o
envelhecimento de 1982. Esta iniciativa passou então a constituir um marco
fundamental para avaliação das políticas implementadas no âmbito do envelhecimento
da população, bem como das relações de desenvolvimento/envelhecimento.
Segundo Pimentel (2001), a pressão que o envelhecimento populacional causa
nos sistemas de Segurança Social pode ter custos sociais elevados, decorrentes da forma
como o sistema é financiado. A técnica que é utilizada para este fim, segundo Rosa
(1993), baseia-se numa conversão automática das contribuições dos indivíduos activos
em pensões, implicando que haja um equilíbrio entre as quotizações e as prestações. No
entanto, este sistema segundo a mesma autora, tende a originar um mal-estar social e
conduz a um conflito entre gerações com consequências graves para a sociedade, uma
vez que são as gerações mais novas que contribuem para o financiamento das pensões
de velhice, aumentando deste modo as despesas sociais.
Comunga da mesma opinião Roussel (1990), ao referir que, apesar de os idosos
constituírem um grupo social com algum poder e capaz de exercer pressão política e
económica, as outras gerações, sobretudo em épocas de crise, podem não entender os
benefícios dos idosos e considerá-los excessivos.
Posição diferente apresenta Cabrillo & Cachafeiro (1992), ao referirem que a
questão fundamental não se centra na distribuição das despesas públicas, mas sim na
integração social dos idosos, que podem e devem desempenhar uma função activa na
vida social, não constituindo, assim, uma carga para as gerações mais jovens.
Não há dúvida que as prestações da segurança social constituem uma fonte
importante de rendimento para a população idosa e desempenham um papel
fundamental na sua segurança económica. Contudo, de acordo com um estudo realizado
recentemente sobre a pobreza no nosso país (pelo Ministério do Trabalho e
Solidariedade), concluiu-se que cerca de dois terços dos idosos pensionistas são pobres.
Em nosso entender estes dados devem-se à insuficiência de esquemas de protecção
social direccionados para a velhice, que se traduzem na baixa taxa de cobertura social
relativamente às suas necessidades e também nos baixos montantes de subsídios
recebidos, tais como pensões de reforma, invalidez e sobrevivência.
Os valores das pensões são relativamente baixos, não só porque os salários de
referência são baixos, mas também porque as carreiras contributivas foram, em geral,
muito curtas. Acresce o facto de muitas pessoas trabalharem toda a vida sem terem sido
inscritas na segurança social e, consequentemente, não terem descontado para ela.
Neste quadro legislativo, os idosos que pertencem ao regime contributivo
poderão ter direito a pensão de velhice, de invalidez, de sobrevivência unificada e ainda
3
ao subsídio por assistência de terceira pessoa. No entanto aqueles que pertencem ao
regime não-contribuitivo poderão apenas beneficiar de pensões sociais e de viuvez.
Veja-se, a título de exemplo, o caso dos idosos residentes no Distrito de Viseu:
conforme podemos verificar, de acordo com os dados explícitos no quadro 1, existe
nesta região um total de 19316 pensionistas, auferindo a sua maioria (12532), uma
situação de reforma por velhice, distribuindo-se os restantes pelas alternativas
sobrevivência e invalidez.
Quadro 1 – Pensionistas por Invalidez,
Velhice e Sobrevivência em 2002
Nº de Pensionistas
Invalidez 2160
Velhice 12532
Sobrevivência 4624
Total 19316
Fonte: Cáritas Diocesana de Viseu, 2004
A análise deste quadro gerontológico leva-nos a caracterizar os idosos de hoje
como um grupo com elevada fragilidade económica, associada a uma intensa fragilidade
política. Na verdade, apesar dos idosos terem um significativo peso eleitoral, estes não
são devidamente representados na esfera política, nem conseguem traduzir a sua
expressão numérica em instrumento de pressão política, constituindo esta distância do
poder, o principal handicap da população idosa no reconhecimento dos seus direitos.
A Constituição da República proclama, no seu Artigo 72º, que “as pessoas
idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar
e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal, e evitem e superem o isolamento
ou marginalização social”.
Na sequência destas definições, no início da década de oitenta, concretizou-se a
cooperação com diferentes I.P.S.S., que estimulou a criação e remodelação dos serviços
e equipamentos que correspondessem às necessidades específicas dos idosos. Desde
essa data, a Acção Social tem vindo a criar respostas que se traduzem numa oferta
alargada de serviços e equipamentos, nomeadamente lares, centros de dia, centros de
4
convívio, acolhimento familiar, estruturas para pessoas em situação de dependência,
entre outras.
Uma outra medida fundamental a referir foi a criação do programa de Apoio
Integrado a Idosos (PAII), que tem tentado dar respostas, de forma articulada e
integrada, às necessidades comuns, nas áreas da solidariedade e da saúde, que incluem
segundo Pimentel (2001):
ƒ O Serviço de Apoio Domiciliário, que privilegia a permanência do idoso
no seu ambiente, junto dos seus familiares, vizinhos e amigos. Prestam um
conjunto de serviços como fornecimento de refeições, higiene pessoal e de
habitação, acompanhamento ao médico ou a realização de pequenas
tarefas. Este serviço pressupõe a co-responsabilização de vários agentes
formais e informais, uma vez que a sua filosofia de base apela à
complementaridade e não à substituição.
ƒ A Formação de Recursos Humanos, que procura habilitar profissionais da
área da Saúde e Acção Social, e ainda familiares, vizinhos ou voluntários
para uma prestação de cuidados qualificada.
ƒ Os Centros de Apoio a Dependentes e Centros de recursos locais, de
pequenas dimensões, que prestam cuidados integrados a pessoas em
situação de dependência.
ƒ O Serviço Telealarme é um sistema de telecomunicação que, ligando a
pessoa a uma central, permite uma intervenção atempada em situações de
emergência. Tem como objectivo diminuir o isolamento dos idosos que,
por diversos motivos – problemas de saúde, distanciamento geográfico,
existência de barreiras arquitectónicas têm dificuldade em manter o
contacto com outros cidadãos.
ƒ Os Passes Terceira Idade, sem quaisquer restrições de horário para as
zonas urbanas e suburbanas de Lisboa e Porto. Fomentando a sua
mobilidade, integração social e a sua participação na vida activa.
ƒ O projecto Saúde e Termalismo permite comparticipar despesas de
alojamento a pessoas idosas, de rendimentos mensais iguais ou inferiores
ao salário mínimo Nacional, e a quem o médico tenha prescrito
tratamentos termais. Desta forma previne o isolamento social e promove o
contacto com um meio social diferente.
Também o Ministério da Saúde, do Trabalho e da Solidariedade Social,
estipularam orientações que visam a promoção da “autonomia das pessoas em situação
de dependência e o reforço das capacidades e competências da família para lidar com
essas situações”. Privilegiam a “prestação de cuidados no domicílio, sem prejuízo da
possibilidade do recurso ao internamento em unidades residenciais, sempre que este se
5
mostre necessário ao processo de reabilitação com a promoção de condições de
autonomia que habilitem as pessoas a regressar ao seu domicílio”.
Outras formas de intervenção do Estado para apoio a idosos, que tem como
características comuns o facto de resultarem de acções intersectoriais, são o “Apoio 65 –
Idosos em segurança” e o Programa Idosos em Lar (PILAR), em que são concedidos
apoios para a concepção, construção, adaptação e aquisição de infra-estruturas e
equipamentos para idosos, fornecendo-lhes melhores condições de alojamento e,
naturalmente, melhor qualidade de vida; o Programa de Unidades de Apoio Integrado a
Idosos (UAI), que asseguram apoio ao longo de 24 horas a pessoas que necessitem de
cuidados multidisciplinares que não possam ser prestados no domicílio e ainda o Apoio
Domiciliário Integrado (ADI), que assegura a prestação de cuidados médicos e de
enfermagem e apoio social no domicílio, com o objectivo da promoção do auto-cuidado.
Porém os benefícios criados por estes programas são inacessíveis á maior parte dos
idosos.
As famílias de acolhimento constituem também uma solução vantajosa para as
pessoas idosas que, embora não podendo viver em sua própria casa (por se encontrarem
privados de meio familiar normal) estão capacitadas para uma vida semi-dependente na
comunidade. As famílias que oferecem lares a estas pessoas são pagas pelo Estado
(Decretos - Leis n.º 391/91 e 190/92, respectivamente de 10 de Outubro e 3 de
Setembro).
Ainda podemos acrescentar que uma vida com alguma qualidade para as
pessoas idosas passa por áreas muito diversas que são:
ƒ A isenção do pagamento de taxas moderadoras, no âmbito do Serviço
Nacional de Saúde;
ƒ A garantia de impossibilidade de denúncia do contrato de arrendamento
sempre que o arrendatário, ou o cônjuge sobrevivo, tenha idade igual ou
superior a 65 anos;
ƒ Bonificação no âmbito das telecomunicações;
ƒ Acesso a bens e serviços a preço reduzido, através do cartão do Idoso;
ƒ Possibilidade de ocupação dos tempos livre, através do Turismo Sénior,
entre outros.
Estas oportunidades, embora parecendo muitas, continuam no entanto a ser, na
realidade, ainda poucas para melhorar a vida do idoso.
Entre as diversas recomendações da Assembleia Mundial sobre o
envelhecimento, uma focaliza em especial as instituições que propõe ser adequadas,
excepcionais, com boa estrutura arquitectónica e conforto. Realçamos a pertinência dos
órgãos comunitários na optimização do tipo de cuidados e assistência que os
responsáveis por estes serviços proporcionam aos idosos, realçando a importância de
6
existir pessoal habilitado e qualificado. Acrescentam ainda a necessidade de estabelecer
normas mínimas de funcionamento para estes edifícios, o que compete aos sectores
governamentais, inclusive ao nível municipal.
Nesta perspectiva, e apesar dos diversos benefícios (ao alcance de alguns
idosos e não de outros), a globalização, dominada pela expansão dos mercados e pela
recompensa da lucratividade e da eficiência, tende a penalizar o altruísmo e o Apoio
Social. De facto a rentabilidade e massificação comprimem o Apoio Social, devido à
intensificação do trabalho que, por sua vez, reduz o tempo disponível para actividades
de voluntariado e, por outro lado, as pressões fiscais sobre o Estado comprimem as
despesas públicas em serviços de apoio.
O Estado confronta-se, deste modo, com dificuldades na tentativa de responder
aos problemas sociais, levando a uma política de contenções de despesas que põe em
risco a prossecução de determinados direitos adquiridos e levando ao descrédito em
relação às instituições públicas. Essas dificuldades, segundo Pimentel (2001), são
devidas a vários factores nomeadamente: a procura crescente que advém do
agravamento dos níveis de vida e, consequentemente, de um maior número de
indivíduos a solicitar e a reclamar os seus direitos sociais; a uma crise de financiamento
nos sistemas de protecção social, devido ao contexto económico desfavorável e ao
aumento das despesas públicas.
Uma outra questão que, em nossa opinião, deveria ser revista prende-se com os
direitos fiscais, uma vez que apenas os encargos com o internamento em lares são alvo
de abatimento no rendimento dos agregados; a lei “esquece” os encargos com a
prestação de cuidados no domicílio, apesar de se defender cada vez mais que as pessoas
idosas se mantenham no seu domicílio, mesmo em situação de grande incapacidade.
Outro sinal negativo da nossa legislação, no que se refere ao idoso, é o facto de
os descendentes (que podem faltar ao trabalho 30 dias por ano para dar assistência aos
filhos menores) apenas poderem faltar 10 dias para apoiarem pais e/ou sogros (Direito
do trabalho, lei n.º 4/84).
Isto significa, para além da questão dos baixos recursos económicos, também a
ausência do exercício dos direitos de cidadania, através do usufruto de bens sociais e da
participação social. Neste cenário, o indivíduo excluído entra num ciclo de
causa/consequência, a privação de meios leva-o a desviar-se das relações económicas,
culturais e sociais, situação que, por sua vez, dificulta o acesso aos direitos sociais que
poderiam retirá-lo da exclusão.
Pese embora o conjunto de esforços, recomendações e medidas que visam a
promoção de todas as formas de apoio social, anteriormente referidas, e que, de certa
forma, procuram evitar o internamento definitivo em lares, não podemos esquecer que
7
continuam a ser muitos os idosos submetidos a essa realidade e muitos mais os que se
encontram em lista de espera.
A situação de uma grande parte da população idosa da nossa socidade viver em
condições de grande precaridade, justifica que se continuem a fomentar politicas
sociais. Porém, estas devem desenvolver-se segundo objectivos que, na opinião de Silva
(2001), passem pela prevenção da situação de exclusão através de:
ƒ Investimento e apoio na criação (e/ou alargamento) em todas as freguesias
de serviços de apoio domiciliário, não só no âmbito das necessidades
diárias, mas também no âmbito da saúde, cujo periodo de funcionamento
seja de 24 horas diárias.
ƒ Criação de mecanismos de solidariedade familiar e comunitária. Devendo,
a nível comunitário, sensibilizar-se os vizinhos e amigos para a
importância da manutenção das relações de amizade e de interajuda para
com as pessoas mais velhas da comunidade; estimular e apoiar o
desenvolvimento de projectos locais, dirigidos a todos os grupos etários,
que conduzam a uma maior participação das pessoas idosas e a
desenvolver todo um esforço direccionado à mudança de mentalidade face
aos idosos.
Acreditamos que é na procura de soluções que permitam actuar, fundaentalmente,
ao nível da prevenção, que se deve investir para que, num futuro próximo,
casos de idosos a viver situações de exclusão sejam apenas imagens do passado.
Apesar de serem múltiplos os direitos dos idosos, já consagrados na moldura
legislativa, infelizmente alguns deles não são cumpridos nem respeitados no nosso país.
Assim, é dever de todo o cidadão responsável fazer com que estes direitos sejam
implementados e respeitados, à semelhança de todos os demais direitos humanos, e agir
com justiça em relação ao idoso de hoje, por forma a garantirmos o futuro do idoso da
amanhã.
Cabe, portanto, à sociedade assumir a defesa dos concidadãos idosos, com base
numa solidariedade intergeracional consciente e sem reservas, deixando, assim, a
terceira idade de ser objecto de olhares pejorativos e passar a ser respeitada, pois, ao
fazermo-lo, estamos de certa forma a cuidar de nós próprios e de todos aqueles que um
dia atingirão tal condição.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
• Cabrillo, Francisco; Cachafeiro, M. A. Luísa – A revolução grisalha. Lisboa: Planeta.
1992.
8

Considerações Sobre O Bem-Fazer

Isabel Vasco Costa
06/01/2009 08:01:8

As obras de misericórdia resumem as boas acções que o homem pode, e deve, praticar. Creio que qualquer homem normal entende e pratica estas boas obras. O problema levanta-se ao colocar as questões: Quando? Como? A quem? Como saber que a necessidade é genuína e não uma farsa?
Acrescentemos ainda outra pergunta: Onde? Sim, onde praticar as obras de misericórdia com a certeza de eficácia, isto é: 1) proporcionar abrigo a quem não tem tecto, vestir quem não tem roupa, acompanhar os doentes e presos... e ter a certeza de que só com a nossa ajuda essas pessoas deixarão de ser necessitadas; ou 2) dar bom conselho, consolar quem sofre... e não ouvir um insulto como resposta? Existe algum lugar onde a prática das obras de misericórdia seja acessível e segura? Sim, existe! É na família.
Na família! Aí estão a mãe e o pai que sustentam os filhos (e por vezes os pais, outros familiares, empregados e até amigos) e fazem-no não apenas porque oferecem dinheiro (como se faz a um pedinte desconhecido), mas com o seu próprio trabalho: confeccionando as refeições e suportando o peso do cansaço e os incómodos próprios desse labor: calor, golpes, queimaduras, lágrimas na manipulação das cebolas... O mesmo raciocínio se aplica à sede.
Dar abrigo ao peregrino. Qual é o desconhecido que bate à porta sem ser esperado e pede abrigo? O filho! O filho faz-se anunciar. É um desconhecido, mas é bem-vindo porque "vem recomendado". Não é um delinquente ou fora da lei. Os hóspedes são recebidos por amizade, vêm por amizade. Os filhos vêm e são recebidos por amor. Por isso, o seu primeiro lar é junto ao coração, no seio materno. Não entram no lar pela porta, entram pelo coração.
Visitar doentes e prisioneiros! Na família os enfermos são tratados, acompanhados, acarinhados, consolados... amados e amantes. Também eles são agentes de bem-fazer: agradecidos, cooperantes, sujeitando-se aos horários e conveniências de quem os atende, não exigentes nem egoístas, evitando centrar as atenções em si.
E os prisioneiros, onde estão eles na família? Quem não tem liberdade de sair, embora tenha saúde ou, pelo menos, vontade de o fazer? A mãe e o pai, pois claro! Têm de estar nos seus trabalhos e não podem sair. Acabaram-se, pelo menos temporariamente, os jantares fora e as idas ao cinema. Os filhos podem ir, mas os pais não. Talvez o pai leve um dos filhos adolescentes à festa de um amigo, mas a mãe fica em casa a cuidar dos mais novos. Talvez o prisioneiro seja o pequenito que está no parque, um irmão ou avô paralítico após um acidente, a mãe grávida e com gestos lentos, sujeita ao peso e ao cansaço do seu corpo disforme. Esse corpo que irá arrecadando as marcas do seu bem-fazer: cicatrizes das cesarianas, aumento de peso, varizes, estrias de gravidez... O seu consolo virá sobretudo do marido e filhos sob a forma de outra boa obra: consolar os aflitos. Sim, porque num ambiente em que se valoriza mais o corpo do que o espírito, as marcas da maternidade podem ser uma fonte de angústias. Que bem faz o marido se manifesta o seu orgulho e reconhecimento à sua mulher!
Enterrar os mortos. Obra grande é esta! Alcança a humanidade e a criação. Em África, algumas epidemias começam na poluição das águas quando alguém atira para o rio o cadáver de um animal. O enterro evita a poluição da água e do ar e favorece a renovação da terra. A natureza agradece a dádiva, transformando o corpo sem vida em alimento para outras vidas. Para os homens, o enterro é ainda a última manifestação de respeito e carinho que se pode ter para com o corpo de alguém que nos foi querido.
As obras de misericórdia espirituais encontram na família o terreno mais fértil. As palavras de consolo, os bons conselhos, os ensinamentos aos ignorantes... vão fazer eco por muitas gerações, se tiverem lugar na família. Os filhos, netos, sobrinhos... nem se apercebem da sua ignorância quando aprendem a dizer "papá”. Estão ávidos de saber! E vão ensinar os seus filhos a dizer "papá” no mesmo idioma e com a mesma entoação que aprenderam na família.
O consolo é mais profundo se provem de quem sente a mesma dor. As consolações são positivas ou negativas. As alegrias partilhadas com outros aumentam o gozo; são as consolações positivas como vibrar com um golo da equipa preferida: só sabe bem gritar se alguém nos ouve. As tristezas partilhadas dividem-se como por encanto com número de familiares, tornando-se suportáveis. São as consolações negativas, porque contrariam o sofrimento.
Afinal, os fins do matrimónio são eles mesmos obras de bem-fazer: acompanhar, compreender, ajudar o outro na totalidade das suas necessidades e, algo exclusivo da família, acolher e ajudar a desenvolver a vida. A família é, sem dúvida, a nascente do bem-fazer a jorrar para um mar de águas vivas, não estagnadas nem poluídas. Um mar onde tudo quanto está feito é bem.

Diário dos Açores

DIMENSÕES E ESPAÇOS DA INOVAÇÃO SOCIAL

DIMENSÕES E ESPAÇOS DA INOVAÇÃO SOCIAL
ISABEL ANDRÉ1
ALEXANDRE ABREU2
Resumo – Este artigo discute o conceito de inovação social e identifica as suas
principais dimensões analíticas. Pretende-se construir uma matriz analítica que permita,
por um lado, sistematizar e comparar estudos de caso sobre o papel da inovação
social no desenvolvimento dos territórios e, por outro, definir indicadores para
um estudo de carácter extensivo. São identificadas cinco dimensões de análise da
inovação social: a natureza, os estímulos, os recursos e dinâmicas, os agentes e os
meios inovadores ou criativos. Dá-se particular importância à quinta dimensão de
análise correspondente à espacialidade do processo de inovação social, ou seja, às
características dos meios inovadores ou criativos. Nesta perspectiva, salienta-se a
ideia da plasticidade do meio – lugar ou espaço-rede – resultante da conjugação de
três condições: a diversidade, que assegura a abertura ao exterior e a entrada de
ideias, atitudes e práticas novas; a tolerância, que permite o risco, possibilitando, por
essa via, a emergência de inovação; a participação, que promove o debate e o envolvimento
dos actores. Na segunda parte do artigo, apresenta-se um estudo de caso
exploratório, o microcrédito em Portugal, que surge como um exercício de aplicação
da matriz analítica apresentada na primeira parte. Este caso ilustra bem o papel
decisivo do capital relacional na inovação social, bem como a articulação entre várias
escalas do espaço-rede.
Palavras-chave: Inovação social, meios inovadores, meios criativos, plasticidade
dos lugares, microcrédito.
Abstract – DIMENSIONS AND SPACES OF SOCIAL INNOVATION. Following a period
in which the idea of innovation was almost exclusively associated with the technological
domain, the notion of social innovation has over the past few years gained
increasing recognition and come to be used in a variety of contexts. In most of the
Finisterra, XLI, 81, 2006, pp. 121-141
1 Professora Associada do Departamento de Geografia da Faculdade de Letras de Lisboa e Investigadora do Centro de Estudos Geográficos. E-mail: isabelandre@ dfal .Uuln.ipvtersidade 2 Bolseiro da Fundação de Ciência e Tecnologia, integrado no projecto LINKS – Capital
SFEou-mcnidaaaillç :eã a olI endxoaav bUarçneãiuvo@e, rfaslis.du arl.edpdet edse n Lai spbrooam -o Cçãeon tdroo ddee sEesntvuodlovsi mGeenotgor áloficcaols, dPaO UCnTiIv/eGrEsiOda/d4e5 9d5e1 L/ i2s0b0o2a,.
literature, social innovation is regarded as a process that occurs outside the sphere
of the market, usually without direct intervention by the State, and primarily aimed
at social inclusion through the activity of the third sector.
However, the conceptual discussion within the scope of Project LINKS has led
us to further delimit the scope of the concept of social innovation, in order to define
the conceptual framework of the research. Thus, we suggest that social innovation
be regarded as consisting of any new response enjoying social recognition that both
seeks and achieves social change while fulfilling three criteria: i) the satisfaction of
human needs not met through market mechanisms; ii) the advancement of social
inclusion; and iii) the empowerment of agents or actors that are actually or potentially
subject to processes of social exclusion/marginalisation, thereby triggering
changes of varying intensity in power relations.
Having identified the central object of our research, it becomes indispensable
to render operative the concept of social innovation, in order to produce a “roadmap”
that makes it possible both to carry out a systematic comparative reading of the case
studies and to define a set of indicators to be used in extensive analysis.
In this paper, we begin by presenting the analytical dimensions that we consider
to be most relevant: i) What is social innovation?; ii) Why is there social innovation?;
iii) How does social innovation come about?; iv) Who produces social innovation?;
and v) Where is social innovation produced?
The discussion around these five analytical dimensions enables us to put forth
a schematic roadmap that makes it possible to move forward in the analysis and
interpretation of the actual social-geographical reality of social innovation. This
roadmap emphasises certain aspects of social innovation, such as its nature, stimuli,
resources and dynamics, as well as the characteristics of both its agents and its milieu,
which, it is argued, tends to be characterised by a set of specificities that we can
subsume under the concept of “plasticity”.
In the second part of the article, we focus on the experience of microcredit in
Portugal under the light of the conceptual framework presented in the first part. After
a brief presentation of the concept and history of microcredit, we briefly describe its
introduction in the national network space and then proceed to interpret it as an
instance of social innovation – as such open to analysis according to the aforementioned
dimensions. This interpretation of this particular example seems to confirm
the heuristic value of the suggested roadmap, both in structuring the analysis of future
case studies and in designing a set of indicators to be used in extensive research.
Key words: Social innovation, innovative milieux, creative milieux, place plasticity,
microcredit.
Résumé – DIMENSIONS ET ESPACES DE L’INNOVATION SOCIALE. On discute le concept
d’innovation sociale, en distinguant ses principales dimensions analytiques. On cherche
à construire une matrice analytique permettant de systématiser et de comparer les études
de cas portant sur l’influence de l’innovation sociale sur le développement territorial,
et on cherche aussi à définir des indicateurs permettant une étude extensive. On a
reconnu cinq dimensions dans l’analyse de l’innovation sociale: la nature, les stimulants,
les ressources et les dynamiques, les agents et les moyens d’innovation ou de
création. C’est à ces derniers qu’on attache le plus d’importance, parce qu’ils correspondent
à la spacialité du processus d’innovation sociale. On insiste sur la plasticité
du milieu (lieu ou espace-réseau), qui résulte de la conjonction de trois facteurs: la
diversité, qui permet l’ouverture vers l’extérieur et l’entrée d’idées, d’attitudes et de
122 Isabel André & Alexandre Abreu
pratiques nouvelles; la tolérance, qui permet le risque et donc l’émergence d’innovations;
la participation, qui provoque le débat et la confrontation entre les acteurs. On
présente ensuite une étude de cas, celle du microcrédit au Portugal, qui sert à tester la
matrice analytique antérieurement présentée. Ce cas illustre bien le rôle décisif des
échanges de capitaux dans l’innovation sociale, ainsi que l’articulation entre les diverses
échelles de l’espace-réseau.
Mots-clés: Innovation sociale, milieux innovateurs, milieux créatifs, plasticité
des lieux, microcrédit.
I. INTRODUÇÃO
Depois de um período em que a ideia de inovação esteve scdvmoiaosecmsoii ra âeoelmn , ttlbepeumi ogltriao g rvsi as.id dnsAooads ,op a p r7oaoo5 fdug umocasmonãi hloíúhan tõdrii eoloc.s at Uueddscmaeon v rodbeeloosóz umg tmleit craeamodxi,sooe nsm ilom eepsvpn lúaooc l oratétin â mqtanru ocapeisdea oosa esq nc uoasoisu nss,ra cuga eren gin otiaoor çG Ssn ãqeotooajuos anda g mfspeloee oari .udni esNc ox Sovvoco aal pcuprçriisrãaeaiio----l
Innovation Review da Stanford Graduate School of Business, cujo subtítulo é
Strategies, tools and ideas for nonprofits, foundations and socially responsible
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Governance and Community Building – Singocom, coordenado por Frank Moulaert
(Framework V Programme European union, Socio-economic Key-Action, HPSE-
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Dimensões e espaços da inovação social 123
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A discussão conceptual que se tem vindo a realizar no âmbito do pro- jecto LINKS4, conduz-nos, no entanto, a restringir ainda mais o âmbito do conceito de inovação social que configura o quadro metodológico da inves- tigação. Assim, entendemos a inovação social como uma resposta nova e socialmente reconhecida que visa e gera mudança social, ligando simulta- neamente três atributos: (i) satisfação de necessidades humanas não satis- feitas por via do mercado; (ii) promoção da inclusão social; e (iii) capaci- tação de agentes ou actores sujeitos, potencial ou efectivamente, a processos de exclusão/marginalização social, desencadeando, por essa via, uma mudança, mais ou menos intensa, das relações de poder. Admitir que a ino- vação social visa e gera mudança social, contribuindo para a alteração das relações de poder, exclui do campo os efeitos sociais que quase todos os processos de inovação tecnológica ou organizacional inevitavelmente aca- bam por gerar por via do emprego, do consumo ou por outros meios menos directos. Identificado o núcleo central da pesquisa, torna-se então indispensá- vel operacionalizar o conceito de inovação social, de modo a permitir que ele organize a análise empírica e estruture a construção de um “roteiro” que permita, por um lado, efectuar uma leitura sistemática e comparativa de estudos de caso e, por outro, definir um conjunto de indicadores que formatem a análise extensiva, ou seja, capazes de identificar as principais regularidades dos processos, dos agentes e dos fenómenos associados à ino- vação social. Neste artigo, apresentaremos as diversas dimensões analíticas que consi- deramos relevantes e um estudo de caso exploratório – a rede de microcrédito em Portugal – que nos permite avançar no exercício de aproximação à reali- dade observada sob o ponto de vista da inovação social.
II. DIMENSÕES ANALÍTICAS DA INOVAÇÃO SOCIAL
As questões que emergem como mais relevantes são pouco originais, porém facilitam bastante a organização inicial das ideias. Vamos assim considerar cinco dimensões de análise: 1. O que é a inovação social? 2. Porque se produz ino-
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4 LINKS – Capital Social e Inovação, as redes na promoção do desenvolvimento local, POCTI/GEO/45951/ 2002, projecto coordenado por Isabel André.
vação social? 3. Como se produz inovação social? 4. Quem social? 5. Onde se produz a inovação social? produz a inovação
1. O que é a inovação social?
A distinção entre inovação tecnológica e social nem sempre é clara. Numa primeira fase, entre os anos ’60 e ’80 do século XX, a inovação social esteve muito confinada aos domínios da aprendizagem (ensino e formação) e do emprego (organização do trabalho). Mais tarde, a partir dos anos ’80, mas ainda na mesma linha, a inovação social surge também ligada ao campo das políti- cas sociais e do ordenamento do território. Estes primeiros conceitos de ino- vação social associam-na a processos institucionais, desenvolvidos por agen- tes dominantes. Em última análise, ligados sobretudo ao reforço da competitividade das empresas e dos territórios. A inovação tecnológica foca- se no objecto e as primeiras concepções da inovação social incidem sobre o contexto (emprego, qualificação, segurança social, território, …) – uma foca- gem diferente, intenções convergentes. As perspectivas mais recentes afastam definitivamente a inovação social da tecnológica, atribuindo-lhe uma natureza não mercantil, um carácter colec- tivo e uma intenção que não só gera, mas também visa, transformações das rela- ções sociais.
«Les innovations sociales dépassent donc largement le cadre d’“usage social” des inno- vations techniques et technologiques. Les innovations sociales prennent la forme de nouveaux lieux, des formes et des types de services jusque-là inconnus, d’un autre par- tage de responsabilités et d’une reconquête de pouvoir» (Chambon e Devevey, 1982: 17-18) (cit. in Comeau, 2004: 30).
Nesta óptica, a inovação social implica sempre uma iniciativa que escapa à ordem estabelecida, uma nova forma de pensar ou fazer algo, uma mudança social qualitativa, uma alternativa – ou até mesmo uma ruptura – face aos processos tra- dicionais. A inovação social surge como uma “missão ousada e arriscada”.
« L’innovation affronte l’institué, c’est à dire qu’elle défait la tradition, elle dépasse la routine et elle défie les contraintes » (Comeau, 2004: 37)
A inovação social apresenta-se como uma manifestação do(s) sujeito(s) – supõe uma atitude crítica e o desejo de mudar (acção deliberada, intencional e voluntária) assumido, frequentemente num primeiro tempo, apenas por uma minoria vanguardista (Alter, 2000). A inovação social pode manifestar-se nas políticas que se dirigem à inclu- são de pessoas ou colectivos de base territorial. Casos ilustrativos são os que surgem nas políticas e programas europeus de coesão social e territorial, por exemplo no âmbito do PIC EQUAL que assume explicitamente a inovação social como um objectivo.
Dimensões e espaços da inovação social 125
«Reconhece-se hoje que as redes locais de cooperação duradoura são cmrietsecmim ae notpot immaizisa çrãáop iddoe ere scuusrtseonst aed oa: arperdeunzdeimza goesm c ucsotonst índua at,r opcoat ednec iicanrmfuoc raima icasr çipaãaçorã,a op uedmreccdoleum
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No entanto, é no âmbito dos processos que a inovação social assume maior relevância. Isto porque dois dos três atributos que associamos à inovação social são processos: a inclusão social e a capacitação dos agentes mais “fracos”. A própria ideia de mudança social como transformação das relações de poder está claramente associada a processos. Pensamos que a concretização mais ilustrativa destes processos diz res- peito à mobilização de pessoas que por qualquer razão são socialmente margi- nalizadas, desde os colectivos dos sem-abrigo até às comunidades gay, movida pela intenção de encontrar uma resposta que permita a sua inclusão e o esta- belecimento de relações sociais baseadas em critérios distintos dos da ordem que provoca a sua marginalidade. Importa ainda assinalar que a inovação social – política, processo ou pro- duto – pode situar-se em domínios da sociedade muito variados. O sistema de microcrédito, que será mais adiante apresentado como estudo de caso explora- tório, é uma inovação social no domínio da economia. A organização de mani- festações políticas através de mensagens enviadas por telemóvel ou por e-mail são inovações sociais que cruzam os domínios da política e da tecnologia. A permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma inovação social no campo da ética. Muitos outros exemplos poderiam ilustrar a diversidade dos domínios da inovação social.
126 Isabel André & Alexandre Abreu
2. Porque se produz inovação social?
No campo da inovação tecnológica, pode admitir-se que o mercado, ou mais especificamente o lucro, conduzem à inovação. Ou seja, as empresas ino- vam para evitar ameaças e riscos ligados à concorrência, ou para aproveitar oportunidades, posicionando-se mais favoravelmente face aos concorrentes. No âmbito da inovação social, a alavanca não é a concorrência mas sim a necessidade de vencer adversidades e riscos, embora a possibilidade de apro- veitar oportunidades e de responder a desafios pareça ser também o grande incentivo. A crise do estado providência, ou o reforço das orientações neo-liberais que privilegiam o investimento público ligado ao aumento da competitividade em detrimento da esfera social, bem como a exclusão social potencial e efec- tiva que lhe está associada, engendra novas necessidades e problemas de natu- reza colectiva que acabam por motivar inovações sociais (Comeau, 2004). De acordo com Moulaert (2000), o reconhecimento e a eventual resolução das formas mais agudas de exclusão só será possível se se encontrarem formas inovadoras de revelar necessidades, de cooperar e de democratizar a gestão pública. Este autor sublinha a importância da capacitação dos agentes, argu- mentando que o desenvolvimento local é cada vez menos uma questão de ren- dimentos e de capacidade de consumo, passando sobretudo pela promoção de mudanças estruturais que promovam a capacitação individual e colectiva no sentido de encontrar soluções para os problemas.
«A longa passagem da sociedade industrial capitalista à sociedade programada criou zonas de incerteza, fluidas, desreguladas, com enormes riscos de manipulação e alie- nação, mas, ao mesmo tempo, potencialmente inovadoras.» (Bassand, 1986: 37).
Essa sociedade programada, ou pós-industrial, referida por Bassand não deixa de estar fortemente ancorada na tecnocracia, modelo de organização social em que prevalecem os critérios da eficiência e da rendibilidade e os princípios uni- versais do bem comum e do interesse geral. Existem instituições e profissionais responsáveis por fazer surgir a inovação (Alter, 2000). Contudo, as fronteiras entre as diversas esferas que configuram a sociedade parecem ser progressivamente esbatidas. The rise of the creative class de Richard Florida (2002) é talvez um dos exemplos mais ilustrativos do derrube de fronteiras que pareciam consolida- das e que afinal não eram mais do que um produto do positivismo. Admite-se hoje, com facilidade, que criatividade e inovação ou arte e ciência-tecnologia são domínios muito próximos, cuja articulação se evidencia agora, em oposição à ideia que prevalecia até há poucos anos, cheia de virtualidades.
«The presence and concentration of bohemians in an area signals an environment or milieu that attracts other types of talent or high human capital individuals. The pre- sence of such human capital concentrations in a region in turn attracts and generates innovative technology-based industries.»
Dimensões e espaços da inovação social 127
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3. Como se produz inovação social?
A discussão das condições que permitem e favorecem a inovação social inclui, por um lado, os recursos necessários ao processo, e, por outro, as dinâ- micas associadas à consolidação e difusão da inovação. No campo dos recursos, a inovação social aproxima-se bastante da inova- ção tecnológica. O conhecimento, ou os saberes em geral, é um elemento essen- cial. A realidade empírica da inovação social mostra a presença quase constante de agentes altamente qualificados que, pelo menos numa primeira fase, fazem avançar o processo. O mesmo acontece com outro recurso essencial, particu- larmente interessante na óptica da Geografia: o capital relacional. Com base na realidade italiana, Putnam defende que a prosperidade de cer- tas regiões está mais associada ao capital social do que ao capital económico ou humano. Segundo este autor (Putnam, 2000), o capital social assume duas formas diferenciadas: uma correspondente aos laços internos, no interior de um lugar/comunidade (bonding capital); a outra decorrente das relações com o exte- rior, entre lugares/comunidades distintos (bridging capital). Esta ideia permite introduzir o conceito de “capital relacional”, muito ligado à espacialidade das relações. Distinguem-se pelo menos dois níveis:
• Um capital relacional local/regional que deriva da proximidade e que se baseia essencialmente nos laços de confiança e de cooperação interpes- soais e em que a identidade e a pertença são forças centrípetas impor- tantes; • Um capital relacional transnacional ou global sustentado noutras “proxi- midades” (cultural, geracional, social, ...), que configura não um territó- rio mas um espaço-rede composto por nós e fluxos.
128 Isabel André & Alexandre Abreu
O capital relacional produzido pela proximidade geográfica itedansecsccttaooiltm aud cpdiiroooern c-latsuoiegs, ane(rpa nqeoo uro uee ltxsereoe gqm auupnnelcd oodo,re atàcrd oaeobrsr acnela ahdlsoaa , rs rec elrigadeçilaoaõdnçeaõasnle i ssaoo ,upc … iemasi)sse.o sOeamsi stopa, rbnqiemaulceeei cioirimnoda apclsl.o iercprmaoe sd uqpemuo aan ciddnoredon àas-
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4. Quem produz inovação social?
A relação de agência, ou de mediação, surge como uma das principais especificidades da inovação social. Fora da esfera mercantil e muitas vezes ameaçada pela inércia das instituições, a inovação social situa-se principal- mente no âmbito do terceiro sector. Contudo, admitimos anteriormente que a inovação social pode estar presente nas políticas públicas e também não deve- mos excluir a possibilidade de inovação social produzida por entidades pri- vadas. São disso exemplo as iniciativas desenvolvidas no “espírito” da res- ponsabilidade social das empresas que incluem, muitas vezes, o conceito de inovação social. Contudo, a ideia mais recorrente na bibliografia é que a inovação social emerge fora das instituições e frequentemente contra elas, sendo o resultado de uma mobilização em torno de um objectivo, protagonizada informalmente por um movimento social ou, com uma matriz mais estruturada, por uma organi- zação. Ou seja, é um produto da sociedade civil ou um resultado da pressão da sociedade civil. Este entendimento abarca, contudo, pontos de vista bastante
Dimensões e espaços da inovação social 129
distintos. Novy e Leubolt (2005) consideram quatro tipos dade civil e inovação social: de relação entre socie-
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5. Onde se produz a inovação social?
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130 Isabel André & Alexandre Abreu
Dimensões e espaços da inovação social 131
Quadro I – Dimensões analíticas – um roteiro para a operacionali zdaaç ãinoo dvoa çcãoon scoecitioal
Table 1 – Analytical dimensions of social innovation
– a Roadmap for rendering the concept operative
• Essência (o foco da mudança)
• Barreiras (o que vai ser ameaçado com a inovação social)
Natureza • Âmbitos (políticas, processos e produtos através dos quais se manifesta
a inovação social)
• Domínios (económico, tecnológico, político, social, cultural, ético: onde
emerge e se desenvolve a inovação social)
• Adversidades (que a inovação social visa ultrapassar)
Estímulos • Riscos (que a inovação social visa mitigar)
• Desafios (a que a inovação social pretende responder)
• Oportunidades (que a inovação social procura aproveitar)
Recursos:
Conhecimento e saberes:
• Qualificação
• Informação
• Comunicação
Capital relacional:
Recursos • De proximidade geográfica:
e – Comunidade local
dinâmicas – Comunidade regional/nacional
• Desterritorializado
Dinâmicas:
• Institucionalização/absorção
• Mantém-se num quadro não institucional – gera outra onda de inovação
• Esgotamento (acaba no momento em que o problema específico se resolve)
• Travagem – percurso coercivamente interrompido
• Abandono (insustentabilidade)
Tipo:
• Instituições
– Públicas
– Privadas
– Terceiro sector
Relação • Organizações
de agência • Movimentos sociais
Papel:
• Mediadores
• Inovador/adoptante
Relação de poder:
• Hegemónicos
• Não hegemónicos
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ponde a uma mediação, como a designação indica, entre as pvdddddpmiaeorauaevesddddaiecteleeooeri , rJ osssr ( áteo aauFeef dsms rm ae c oeccrreéof poretne coãltcmeurtaaorueicerdm ,mr,at spo si1ca,coaov 9t dopmssae9d am émrqma7a íisufsipse5saít )e rnsi id.e qcois tniceOea uusooan ste c.u idmqsmnoe eutmtsneõeroepns iees eoioof,nsdc as oseqív zcfesrpuá iea ccrremandoioa rotapfsomtrsai síbac cqz ii–iuqi unlsovl iue ceazsae dem á rso ànavioi s at nedsi inrintsv i semfoiooa stesev isterzcs e aeidaaremoçniim ãsantbare otoâessais msve fr sd alrjioieneadegccximo aearioã dnaas rcol setmg,veo 6. as àanea nd,Qp rnic isiioceetanzu eossiodaoetns mouaçvmrods ãe a aemd.eromç smeieP ã eoldo –ooaanspas rç s.oli ,as õans sq oeosma ducitscliniie éavicado emiiiloes----,
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O conceito de plasticidade apresentado por Lambert pode ilustrar bem a natureza específica dos meios criativos. Estes deverão ser suficientemente fle- xíveis e ao mesmo tempo suficientemente organizados para que possam sofrer transformações sem perderem a sua identidade. Como podemos então identifi- car ou promover um meio criativo? Do nosso ponto de vista, os lugares criativos possuem três características principais: diversidade sociocultural ligada à abertura ao exterior; tolerância, na medida em que permitem o risco de inovar; democraticidade, correspondente à participação activa dos cidadãos. A diversidade potencia o contacto com o novo no sentido da alteridade – novos-outros produtos, novos-outros saberes, novos-outros valores – mas pode também produzir fragmentação e isolamento; a diversidade promove a inova- ção na medida em que se estabelecem pontes e “tráfego” entre aquilo que é diverso. A tolerância é uma condição necessária ao risco inerente à criação-ino- vação; como no trapézio, o risco implica uma rede; um meio não pode ser cria- tivo-inovador se penalizar os eventuais insucessos de uma iniciativa arriscada, ou seja, se for demasiado rígido, hierárquico e normativo. Quanto à participa-
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5 João Ferrão in seminário Perspectivas Recentes em Geografia, Mestrado de Geografia Humana, Desenvolvimento Regional e Educação Ambiental, Departamento de Geografia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1996/97. 6 Como já se referiu anteriormente, não é irrelevante a distinção entre criação e inovação. A criação é uma condição necessária à inovação. Uma resposta/solução nova decorre necessaria- mente de um processo criativo, seja no campo da genética, da mecânica, do ordenamento urbano, da inclusão social, da escultura ou da literatura. Mas a criação não é condição suficiente para a ino- vação. A resposta nova só é inovação se a sua utilidade for socialmente reconhecida. Assim, o meio tem que ser criativo mas também propício ao reconhecimento da resposta.
ção, está longe de se esgotar no sistema representativo e nos sePtccepeef aeaoresniçrr tectãttaoirtuaoccu N dgd ieeapdoaosexraelss i çome g pcsãam ioooedào nmi l ua outtia mooon çaccr fõ tneoIrireeIioxvreas sm eas-dttdpm irueavieaodmsçpos ntoiãpl epnsoo eo alod iasbidvecetrni aeaa tloais çc igivozt ãaneaoaa osrodcç,do voeãspo cqaoonporoçu c hsanqdãiaesrcauoedictrlbi e ia,ecsqm i stlaouaui,iet pczldersaniaraamearetmdv:rols .e é eodsa snnsoee e tdcic ácanciiamde ata rdsleapoomsi.pa sásdlcAec riuainicudoçnatfsaãesitçsged oããàrrue ooei dro ecdadoqrso e moc uan1 moscedh e lst eencihoitcccotneaseriinmt sdo.eeecãactlo eoie ràszia,ié t at odioovd dsiruoieet na o canidsc ipsteosoie.rjf ã nemAaioa---,
Fig. 1 – Meios criativos e inovadores.
Fig. 1 – Creative and innovative milleux.
II. MICROCRÉDITO, ESPAÇO-REDE E INOVAÇÃO SOCIAL
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Embora, de uma forma geral, o crédito possa destinar-se tanto ao consumo como ao investimento, é quando se destina a esta última finalidade que possui maior potencial enquanto instrumento de superação de situações de pobreza e exclusão social (Wemans, 2000). A ideia subjacente é que, enquanto o crédito ao consumo permite uma expansão pontual do bem-estar dos seus beneficiá- rios, o crédito ao investimento permite a viabilização de actividades geradoras de fluxos sustentados de rendimento. A importância do acesso ao crédito para investimento é tanto maior quanto for esse o principal obstáculo ao lançamento de uma actividade e à exploração de uma oportunidade de negócio. Em condições normais, a função de intermediação financeira, através da qual a poupança é canalizada dos aforradores para os potenciais investidores, é reali- zada pelo mercado. Os intermediários financeiros em geral, e os bancos em par- ticular, remuneram os depósitos neles efectuados, como forma de estimularem o aforro bancário, e cobram juros aos investidores pelo crédito concedido, com vista a cobrirem o juro pago aos aforradores e a obterem o seu próprio lucro. A con- cessão de crédito é, porém, uma situação de informação assimétrica, caracteri- zada por problemas de risco moral – a possibilidade do devedor não envidar os esforços necessários ao cumprimento do contrato, em virtude de não recaírem sobre si a totalidade das consequências. É por esse motivo que, na concessão de crédito ao investimento, os bancos, para além de exigirem a apresentação de infor- mação relativa ao plano de negócios – o que reduz a assimetria da informação –, requerem tipicamente a constituição de uma garantia pessoal (fiador) ou real (a afectação ao contrato de um bem cuja propriedade é transferida para o banco em caso de incumprimento) – o que altera a estrutura de incentivos com que se depara o devedor e protege os bancos contra o risco de incumprimento. A natureza deste problema de assimetria de informação e da sua solução típica origina, porém, falhas de mercado (market failures). A exigência de apre- sentação de garantias pessoais ou reais (sendo as segundas as mais frequente- mente requeridas) retira a possibilidade de acesso ao crédito a todo um uni- verso de potenciais investidores, que embora possam reunir todas as restantes condições necessárias para o lançamento com sucesso de uma actividade (com- petências exigidas pela actividade, conhecimento das especificidades do ramo, detecção de um nicho de mercado), não sejam à partida proprietários de bens susceptíveis de constituírem garantias reais e não tenham possibilidade de asse- gurar o apoio de um fiador. Como é evidente, estas situações ocorrem tipicamente entre os elementos e grupos mais pobres e desprovidos da sociedade, o que cria obstáculos acres- cidos à superação das situações de pobreza e exclusão social em que se encon- tram e constitui um factor adicional no tipo de círculo vicioso que caracteriza esses problemas. Mesmo quando os indivíduos possuem as capacidades neces- sárias ao desempenho de uma actividade ou à criação de uma microempresa e detectam uma oportunidade, a impossibilidade de acesso ao crédito pode impedi- los de adquirirem as máquinas, ferramentas ou matérias-primas necessárias e gorar as perspectivas de negócio.
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As origens do microcrédito remontam à constatação da escala e relevân- cia desta falha de mercado, particularmente no contexto dos países em desen- volvimento (onde apenas uma pequena fracção da população tem acesso aos serviços financeiros), bem como à concepção de uma forma de o superar. Uma vez que era evidentemente reconhecida a uma imensidão de indivíduos pobres e excluídos a capacidade de realizarem actividades geradoras de rendimento, desde que tivessem acesso ao crédito necessário à realização dos investimen- tos iniciais, o problema fundamental residia então na resolução do problema de risco moral de uma forma que não exigisse a dotação prévia de capital que era necessária para a prestação de uma garantia real. A ideia central que permitiu a resolução do problema e o sucesso avassa- lador das iniciativas de microcrédito como instrumento de desenvolvimento e combate à pobreza consistiu na mobilização, como meio de constituição de garantia, de uma forma de capital que estes indivíduos efectivamente possuem (o capital social), em lugar de uma que não possuem (o capital financeiro). Na sua concepção original, associada à intervenção seminal de Mohammed Yunus e do Banco Grameen no Bangladesh, o crédito era concedido, em montantes relativamente reduzidos, a grupos de indivíduos, sobretudo mulheres, que res- pondiam solidariamente em caso de incumprimento por parte dos restantes mem- bros do grupo (Gibbons, 1992; Yunus, 2002). À medida que todos os membros do grupo iam pagando as suas prestações e que o grupo ia adquirindo um his- torial de cumprimento, o montante dos empréstimos concedidos ia sendo pro- gressivamente aumentado. Note-se que em momento algum era exigida a apre- sentação de garantias reais: o problema do risco moral era resolvido através da pressão dos pares, que eram também familiares ou membros da mesma comu- nidade. Isto correspondia precisamente à mobilização do capital social detido pelos beneficiários do microcrédito em detrimento do capital financeiro que não possuíam. Por outro lado, o sucesso das iniciativas de microcrédito está também ligado ao reconhecimento do carácter multidimensional da resposta que este constitui para os problemas, também eles multidimensionais, da pobreza e da exclusão social. A prossecução de uma actividade profissional ou a criação de uma microempresa, tornadas possíveis pelo acesso ao microcrédito, permite não só o acesso a uma fonte de rendimento, como também a aquisição de conheci- mentos e competências ao longo do processo, o reforço da auto-estima e valo- rização pessoais e a substituição de uma atitude de dependência ou desistência face à ausência de oportunidades por uma de proactividade e autonomia. Está, por isso, em perfeita consonância com o discurso dominante nestas matérias, que preconiza o empowerment e a multidimensionalidade das respostas (Friedmann, 1996). Obviamente, convém ressalvar que o microcrédito não constitui uma pana- ceia para os problemas de desenvolvimento, pobreza e exclusão. Em primeiro lugar, porque actua a uma escala essencialmente microscópica, enquanto que muitos dos obstáculos ao desenvolvimento (local, regional ou nacional) são de
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natureza estrutural e operam a uma escala meso- ou macroscópica. Por outro lado, o microcrédito constitui apenas uma resposta eficaz para as situações de pobreza e exclusão susceptíveis de superação através do desempenho de uma actividade, ou criação de uma microempresa, “com viabilidade económica”. Ora, embora o universo dos potenciais beneficiários – microempreendedores sem acesso ao crédito através do mercado – seja enorme, convém recordar que mui- tos dos indivíduos mais pobres e excluídos caracterizam-se também pela falta dos conhecimentos e competências, ou até mesmo das condições de saúde, neces- sários para o desempenho de uma actividade em tais condições de viabilidade. Ainda assim, a verdade é que o microcrédito veio a revelar-se um estron- doso sucesso ao nível mundial. O próprio Banco Grameen coordena um pro- grama de “replicação” que inclui mais de 100 instituições análogas por todo o mundo; a generalidade das organizações internacionais de desenvolvimento, incluindo todo o tipo de ONG, o sistema das Nações Unidas e o próprio Banco Mundial, têm vindo a adoptar programas deste tipo; e o simples número de ins- tituições de microfinança existentes em todo o mundo é simplesmente avassa- lador: só na Indonésia, contam-se cerca de 60.000 instituições de microfinança reconhecidas pelas entidades reguladoras (The Economist, 2005). Finalmente, a designação de 2005 como Ano Internacional do Microcrédito7 por parte das Nações Unidas, bem como a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2006 a Mohammed Yunus e ao Banco Gramcen, vieram consagrar definitivamente o reconhecimento global dos méritos deste instrumento de desenvolvimento. Embora o microcrédito estivesse na sua origem associado ao contexto dos países em desenvolvimento e sobretudo ao meio rural, onde os laços e controle sociais são mais fortes e a possibilidade de sucesso de iniciativas baseadas na dotação de capital social é maior, cedo se tomou consciência do interesse da sua adopção no âmbito de estratégias de combate à pobreza e exclusão social tanto no contexto urbano como no das bolsas de pobreza e exclusão social exis- tentes nos países industrializados. A implementação de respostas desta natureza em contextos deste tipo apresenta algumas especificidades, a menor das quais não será a necessidade de substituir a pressão dos pares pelo acompanhamento em proximidade do microempresário por parte dos agentes de microcrédito como forma privilegiada de superar o problema de risco moral, em virtude da pres- são comunitária funcionar menos eficazmente.
1. O microcrédito em Portugal e a experiência da ANDC
É dentro deste quadro geral que, embora algo tardiamente em relação a outros países desenvolvidos (em particular na Europa), a ideia do microcrédito como instrumento de combate à pobreza e exclusão social é introduzida em Portugal no final do século XX. A história da sua introdução no nosso país con-
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7 www.yearofmicrocredit.org
funde-se com a da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC), asso- ciação sem fins lucrativos fundada em 1998. Após um período inicial dedicado à adaptação do microcrédito ao contexto nacional, à sua divulgação junto de diversos públicos e ao lobbying em favor dos seus méritos, a actividade no ter- reno desta associação inicia-se no ano seguinte ao da sua fundação (Wemans, 1999). Em termos gerais, esta actividade consiste na divulgação do instrumento junto dos potenciais beneficiários, análise e apoio na elaboração de pedidos de financiamento, apresentação desses pedidos junto do sector bancário, uma vez que a ANDC não tem possibilidade de mobilizar os meios financeiros neces- sários por si mesma, e acompanhamento dos microempresários na fase inicial da sua actividade, até à restituição do montante em dívida. Paralelamente, a ANDC tem procedido à formação de agentes de microcrédito, levado a cabo acções de formação junto dos microempresários e disseminado os resultados da sua actividade através de publicações, seminários e conferências, como forma de reforçar a sua legitimidade, alargar a sua esfera de actuação e influenciar as políticas públicas nas áreas pertinentes. Tal como indicado pela própria ANDC8, os empréstimos destinam-se expres- samente «aos mais desprotegidos (...) que queiram criar o seu próprio emprego ou pequeno negócio», consistindo em «pequenos montantes que variam entre 500 e 5.000». Uma vez que os empréstimos são concedidos por instituições do sector bancário, que naturalmente prosseguem fins lucrativos, o papel da ANDC consiste, em traços gerais, em possibilitar o acesso dos microempresários a esse crédito, bem como em zelar pelo cumprimento da obrigação de restituição do montante em dívida por parte do microempresário, através do seu acompanhamento. Para isso, a ANDC dá apoio na formulação dos pedidos de financiamento, na sua aná- lise e filtragem prévias e na constituição de um fundo de garantia a mobilizar nos casos de incumprimento irresolúvel. Embora a ANDC exija a existência de um fiador, o facto de este não satisfazer necessariamente os requisitos que seriam impostos pelo sector bancário em condições normais de mercado (pois apenas res- ponde por 20% do crédito concedido) e de não ser exigido qualquer tipo de garan- tia real permite-nos concluir que a forma como a ANDC garante a resolução do problema de informação assimétrica e assegura a satisfação da necessidade de acesso ao crédito por parte dos beneficiários decorre em moldes distintos dos segui- dos tanto pelo sector privado, cuja actuação apresenta as exigências e insuficiên- cias já apontadas, como pelas experiências originais de microcrédito. De facto, o papel central do capital social correspondente às redes sociais e comunitárias pré- existentes é substituído pelo da formação de raiz de “novo” capital social, con- substanciado na construção da relação de confiança e na partilha de normas, valo- res e pressupostos entre o microempresário e o agente de microcrédito. O sucesso da ANDC, apesar da sua relativa juventude, é atestado por alguns indicadores de actividade, particularmente os 518 empréstimos concedidos e os
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8 www.microcredito.com.pt
600 empregos a que deram origem9. Estes empréstimos destinaram-se ao finan- ciamento de pequenos negócios e empresas nas mais diversas áreas (restaura- ção, jardinagem, reparações domésticas, etc.), distribuindo-se de forma relati- vamente equitativa entre beneficiários de ambos os sexos e um pouco por todo o país, embora com um claro predomínio dos distritos de Lisboa e Porto. O reconhecimento e apoio institucional entretanto assegurados concretizaram-se na assinatura de protocolos com diversas instituições bancárias e na atribuição de um subsídio público à actividade da associação por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Na actualidade, a ANDC concentra os seus esforços na expansão das suas actividades no terreno e na tentativa de influen- ciar a formulação de políticas em áreas conexas (nomeadamente a criação de um estatuto legal e fiscal privilegiado para os microempresários e a regula- mentação específica da actividade microfinanceira, particularmente a restrição do uso das expressões “microcrédito” e “microfinança”). Um aspecto interessante da evolução do sector, para lá da actividade da ANDC, consiste na entrada em cena de novos actores institucionais. Um dos bancos com quem esta associação estabeleceu protocolos, e que foi também aquele que primeiro permitiu o acesso ao financiamento propriamente dito, lan- çou no final de 2005 uma rede inicial de quatro agências e um conjunto de ser- viços financeiros especificamente destinados a microempresários sem acesso às suas linhas de crédito “normais”. Embora não sejam ainda claras as caracterís- ticas específicas e os resultados da sua actividade, o desempenho de um papel mais ambicioso por este novo actor, através da integração de funções situadas a jusante na “fileira” do microcrédito, parece dever ser entendida, primeiro que tudo, numa óptica de responsabilidade social das empresas.
2. O microcrédito em Portugal como exemplo de inovação social
Nesta secção, procuraremos proceder a uma breve leitura da introdução do microcrédito em Portugal, e da actividade da ANDC em particular, recor- rendo ao quadro conceptual apresentado na primeira parte deste artigo. Parece ficar claro que se trata efectivamente de um exemplo de inovação social, na medida em que são satisfeitos os três requisitos sugeridos: i) a satisfação de necessidades humanas não satisfeitas por via do mercado (o acesso ao cré- dito); ii) a promoção da inclusão social (dos beneficiários tanto do crédito como dos empregos adicionais gerados); e iii) a capacitação dos beneficiários (através da aquisição de competências e conhecimentos, reforço da auto-estima e melhoria do estatuto social), desencadeando uma mudança, mais ou menos intensa, das relações de poder em que estes se encontram envolvidos (desig- nadamente, reduzindo a sua vulnerabilidade face aos processos de mercado e a sua dependência face a outras instituições públicas ou do terceiro sector).
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9 Dados de 2006, obtidos em www.microcredito.com.pt
Trata-se de uma inovação na confluência dos domínios económico e social, já que a emancipação económica não se esgota em si mesma, constituindo um meio para o objectivo multidimensional da inclusão social. Podemos, ainda, caracterizá-la como sendo “de produto” mais do que “de processo”, uma vez que o que está em causa é a extensão do acesso a um serviço por parte de um grupo previamente excluído, ainda que a dimensão processual da interacção entre o microempresário potencial e o agente de microcrédito, por um lado, e a rede constituída pelos outros microempresários, por outro, seja também essencial. O estímulo à introdução desta inovação social assenta na constatação da verificação no contexto português, ainda que com as devidas especificidades, do mesmo tipo de situações geradoras ou perpetuadoras de pobreza e exclusão social (adversidade) às quais o microcrédito tem noutros contextos respondido eficazmente. Por outro lado, encontramos estímulos sob a forma de oportuni- dade/desafio na medida em que as soluções de microcrédito são em certos aspec- tos paradigmáticas das abordagens aos problemas de pobreza e exclusão social que nas últimas décadas emergiram como discurso dominante no que se refere à investigação e intervenção nestas áreas (empowerment, por oposição às abor- dagens caritativas perpetuadoras de dependência). No que se refere à caracterização do agente, verificamos que se trata de uma instituição do terceiro sector que, do ponto de vista da sua posição nas relações de poder, pode ser classificada como não hegemónica. De facto, não tem por objectivo reforçar uma determinada ordem social) nomeadamente atra- vés do reforço da sua legitimidade ou da redistribuição do acesso ao poder e aos recursos com vista a evitar a contestação a essa mesma ordem), mas sim a tentativa de introdução de mudança social que comporte, ainda que num âmbito relativamente limitado, alguma subversão em relação à ordem estabelecida. O agente inovador actua neste caso como mediador, tomando contacto com o conceito subjacente à inovação, apercebendo-se da sua aplicabilidade ao con- texto local, mobilizando recursos com vista à sua efectiva adaptação e intro- dução e promovendo o seu reconhecimento social como resposta válida a neces- sidades por satisfazer, nomeadamente por parte dos potenciais beneficiários. Aparentemente, o envolvimento directo dos próprios beneficiários na introdu- ção da inovação terá sido mínimo, ainda que possa ter tido lugar indirectamente através da chamada de atenção para a existência de uma necessidade até aí não satisfeita pelos mecanismos normais de mercado ou pelas respostas existentes ao nível público e do terceiro sector. Entre os recursos fundamentais mobilizados pelo agente inovador aquando da introdução da inovação, o capital relacional ocupa um papel central. O con- tacto com a inovação e a sua adaptação à especificidade do contexto local são claramente facilitados pelas relações transnacionais. Mas, as redes também são decisivas na efectiva implementação da inovação social, nomeadamente atra- vés do estabelecimento de parcerias a vários níveis: internacional, com asso- ciações congéneres e redes supra-nacionais actuando na mesma área; nacional, com instituições públicas e privadas, com vista à angariação de apoios/subsí-
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dios e a garantir a mobilização do crédito propriamente dito; e local, com ins- tituições e organizações de desenvolvimento local disseminadoras da inovação e angariadoras de beneficiários. Por fim, se atentarmos na história das origens da ANDC, constatamos que o capital humano terá também desempenhado um papel não negligenciável na identificação da necessidade e na introdução da inovação enquanto resposta válida, no quadro do estado da arte da investigação e actuação na área da pobreza e exclusão social. Nas origens da ANDC, assumem grande protagonismo, enquanto responsáveis pela introdução da inovação e sua concretização institucional, um número relativamente reduzido de investigadores universitários, jornalistas e outros profissionais qualificados. O percurso da inovação caracterizou-se até aqui por um notável sucesso na satisfação da necessidade originalmente identificada, pelo crescente reco- nhecimento institucional, pela sua própria disseminação horizontal (aumento de escala) e, numa fase mais recente, pela replicação/apropriação por parte de outros agentes, não necessariamente congéneres. Com efeito, o sucesso mediá- tico e efectivo da inovação tem levado um número crescente de organizações e instituições de desenvolvimento local a incluírem o microcrédito na sua bate- ria de respostas, tipicamente em parceria com a própria ANDC. Ao mesmo tempo, a inovação tem também vindo a ser apropriada pelo próprio Estado, que, para além de apoiar a actividade da ANDC, adoptou parcialmente o conceito no quadro das políticas públicas de emprego. Constatamos, ainda, a “apropria- ção” da inovação por parte de empresas privadas, nomeadamente do sector ban- cário, que, paralelamente aos protocolos estabelecidos com a ANDC para con- cessão do crédito, procuram, nesta fase, criar linhas específicas de microcrédito, cuja gestão e funcionamento se encontram integrados nas suas próprias estru- turas. A racionalidade subjacente, no caso destas últimas, pode ser interpretada como estando associada ao conceito de responsabilidade social das empresas, que corresponde à intervenção de entidades com fins lucrativos em áreas do foro social sem perspectivas de retorno imediato. Finalmente, no que se refere ao meio inovador, gostaríamos de sugerir que, no caso da introdução do microcrédito em Portugal, o meio corresponde, em grande medida, a um espaço-rede multiescalar que possibilita a confluência entre: i) o capital humano relativo ao conhecimento teórico associado à refle- xão em torno da problemática da pobreza e exclusão social; ii) o capital rela- cional (bridging capital) correspondente à partilha de normas, valores e pres- supostos com agentes cujos objectivos são análogos e/ou já estão envolvidos em práticas análogas à escala europeia e global; e iii) o capital relacional resul- tante de uma outra partilha, desta feita com os agentes envolvidos ao nível local no combate à pobreza e exclusão social. Ainda que se trate naturalmente de uma constatação a posteriori, parece natural que a introdução do microcrédito como inovação social em Portugal, bem como a criação da Associação que surge como lugar institucional dessa inovação, tenham emergido no seio de um meio especialmente dotado em termos dos dois tipos de capital atrás referidos.
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