sábado, 30 de abril de 2011

Novo Prazo para Submissao Electronica das Contas de Gerencia das IPSS do Exercicio de 2010 - At´´e 31 de Maio de 2011

Desde de Fevereiro de 2010 esta disponivel no site da Segurança Social uma nova funcionalidade para submiss~~ao on-line de Orçamentos e Contas Anuais das Instituiçoes Particulaes de Solidariedade Social (IPSS), atraves de preenchimento de formularios electronicos.
O acesso a aplicaçao OCIP e feito atraves do link: Aplicaçao OCIP.
As Instituiçoes acedem a esta aplicaçao com a passoword que ja detem para acesso a Segurança Social Directa.
Sugere-se que, caso nao tenha ainda afectuado a inscriçao referida, proceda a regularizaçao dessa mesma situaçao em Segurança Social Directa.
Informa-se, ainda, que o prazo limite para submissao electronica das contas de gerencia do exercicio de 2010 foi prorrogado ate ao dia 31 de maio de 2011.
Toda a informaçao necessaria ao correcto preenchimento do formulario electronico, submissao de documentaçao obrigatoria e link de acesso a aplicaçao OCIP encontram-se disponiveis no site da Segurança Social.
Recomenda-se a consulta atenta do Manual do Utilizador do aplicaçao OCIP onde pode obter toda a informaçao necessaria ao correcto preenchimento do formulario electronico e submissao de documentaçao obrigatoria.
Para eventuias esclarecimentos deve:
- Ligar para 808 266 266 (dias uteis das 08H00 as 20H00)
- Enviar em e-mail para o serviço VIA Segurança Social.

ISS/DGF
29/04/2011

domingo, 10 de abril de 2011

O impacto da profissionalização nas associações

(...)
A partir de um estudo de caso, demonstramos que a prifissionalização transforma a associação e contribui, nomeadaemnte, para a permanência dos dirigentes no poder. Os nossos resultados contribuem assim, (...) para reflectir sobre as consequências da profissionalização das associações voluntárias de um modo geral.

(...)

Introdução
(...)
   Ora, questionar a organização é uma forma de compreender as dificuldades da acção colectiva (Crozier e Friedeberg, 1977). Foi assim que decidimos centrar a nossa análise nos dirigentes associativos, isto é, nos membros da Direcção das associações (...) (de pessoas individuais, de adesão voluntária, de direito privado, sem fins lucrativos), com o intuito de contribuir para a compreensão dos seus problemas de acção colectiva.
   Os dirigentes são os actores sociais mais influentes numa associação, quer pelos direitos resultantes do quadro legal que lhes atribui uma função executiva, quer pelas práticas que demonstram uma maior participação, desde logo ao nível da representação externa da associação. Procurámos popr isso conhecer a relação que os dirigentes estabelecem com a associação e saber até que ponto contribuem e reflectem a sua mudança. A operacionalização dos nossos objectivos impunha assim adoptarmos uma perspectiva longitudinal, de modo a apreender a mudança do envolvimento dirigentes (Trépos, 1982).
(...)

1. A ideologia associativa como obstáculo epistemológico
A partir da década de 1990, as mudanças sociais e políticas, mais do que a teoria democrática, parecem ter imposto as associações como objecto de estudo. Com efeito, a crise do estado-Providência e da democracia representativa, atestada por exemplo nas elevadas taxas de abstenção eleitoral, levaram cientistas sociais e políticos buscar uma terceira via entre o Estado e o mercado (Cohen e Rogers, 1995).
   Ao mesmo tempo, a globalização, a diferenciação, a complexidade e a reflexividade crescentes contribuíram para uma apetência maior dos indivíduos a juntar forças e afirmar a sua identidade (Warren, 2001). Defendeu-se então inclusivamente a existência de uma revolução associativa global (Salamon et al., 1999, já que o sector sem fins lucrativos cresceu de modo significativo, a julgar por alguns indicadores económicos, nomeadamente a taxa de emprego e a contribuição do sector para o PIB.
   Apesar das múltiplas críticas à circularidade do seu raciocínio (Newton, 2002), o trabalho de Robert Putnam (1994), Making Democracy Work, desempenhou um papel fundamental, não só na dessiminação do conceito de capital social (enquanto redes sociais com valores de confiança que promovem a cooperação), mas também na sua vinculação ao associativismo e sobretudo às associações horizontais, onde o capital social se acumula mais depressa e a cooperação se desenvovle mais facilmente.
   Em todo o caso, a teoria do capital social pode ser considerada apenas a mais proeminente das correntes da chamada democracia associativa. No quadro da reflexãosobre o funcionamento da democracia, o que inclui pluralistas, republicanos e neoliberais, deparamo-nos com a emergência desta perspectiva normativa que enfatiza a participação através das associações (Cohen e Rogers, 1995).
   Os pilares desta perspectiva são os papéis  sociais atribuídos às associações pelo menos desde a obra De la Démocratie en América de Alexis de Tocqueville. Por um lado, ao nível interno, as associações são entendidas como uma escola de democracia, ao promover a participação dos indivíduos; por outro lado, externamente, as associações per,item mediar e representar o indivíduo junto do estado, contribuindo para a equidade social.
   Ora, uma das contribuições mais importantes geradas pelo debate em torno da democracia associativa foi chamar a atenção para o facto de ser difícil generalizar as funções e os efeitos das associações. Neste sentido, poderemos falar da natureza híbrida das associações e dizer que o que se pode generalizar é apenas a sua experiência de pluralidade (Rosenblum, 2000). O ideal é que haja mesmo uma diversidade de efeitos para se conseguir uma democracia sólida, ou o que Mark Warren (2001) chamou uma ecologia democrática de associações.
    Considerar que as associações são todas equivalentes, na medida em que são um contrapoder, sadio e corrector, e que ser militante associativo significa ajudar os outros é, como Martine Barthélemy (1994) observa, um sinal de ideologia associativa. De facto, a ideologia associativa impede-nos de ver a diversidade da vida associativa e leva-nos a considerar a priori as associações como boas para a democracia. A ideologia associativa é, por conseguinte, um obstáculo epistemológico que tem que ser ultrapassado para podermos analisar as associações enquanto organizações que se transformam também.
    Em suma, o debate sobre o associativismo dinamizou-se recentemente, sobretudo no âmbito da ciência política anglo-saxónica e da sociaologia francófona do militantismo. Apesar das chamadas de atenção para a heterogeneidade dastas organizações, poucos estudos empíricos dão conta da diversidade, isto é, da trnsformação das próprias associações.

2. Analisando a mudança no interiro das associações
No quadro da sociologia das organizações, as organizações sem fins lucrativos têm merecido alguma atenção: discutem-se as fases de crescimento das associações e até se relaciona a acção dos dirigentes com as várias etapas do ciclo de vida. Com efeito, alguns autores têm analisado a relação entre liderança e gestão, sustentando que os dirigentes tendem a ratificar as directrizes formuladas por gestores, em vez de fazerem propostas por si próprios (Middleton, 1987). Outros autores têm dado atenção especial aos recursos das organizações, incluindo o maior acesso à informação proporcionado pelas multi-pertenças dos seus dirigentes (Miller-Millessen, 2003). ou pelo seu maior capital social, díriamos.
   Esta literatura desenvolveu, assim, importantes prescricções normativas. Mas a análise sistemática da relação entre organização e dirigentes está ainda por fazer. A ausência de suporte teórico e empírico fragiliza as suas abordagens (Miller-Millesen, 2003).
   Alguns conceitos parecem em todo o caso revelar um garnde valor heurístico. Este é o caso da síndrome do fundador, um conceito pouco usado pela literatura científica, mas que corresponde a um fenómeno dessiminado nas associações voluntárias. A síndrome do fundador ocorre quando um indivíduo (ou um pequeno grupo de indivíduos), não necessariamente fundador, lidera a associação durante uma fase difícil e tem dificuldade em aceitar a mudança (Lewis, 2002). O que caracteriza a síndrome do fundador é o conjunto de sintomas que evidencia resistência e que passam por: resistir à planificação de procediemntos; escolher pessoalmente os dirigentes; não planificar a sua sucessão. O principal sintoma é, no entanto, a ausência de tomadas de decisão a nível colectivo (Gottlieb, 2003).
   Para além de traços de personalidade, existem factores externos que contribuem pata a síndrome do fundador, como a contratação de pessoal para assumir funções de coordenação (Huff, 2003). A existência de pessoal remunerado pode suscitar tensões com o pessoal voluntário (vieira, 2001), além de que a substituição de colaboradores de há muito tempo pode ser percebida como uma introdução de mudanças radicais.
   Algumas medidas podem ser adoptadas para minimizar a síndrome do fundador mas ela deverá ser sobretudo prevenida através, por exemplo, da limitação do número de mandatos da Direcção, da especificação das funções dos dirigentes (Huff, 2003) ou da interdição do director (remunerado) integrar a Direcção (Lewis, 2002).
   Em suma, sabemos que os compportamentos dos dirigentes mudam com a evolução da associação e que existem resistências que podem pôr em caus a própria sobrevivência da organização. Faltam, no entanto, estudos empíricos sobre como essa transformação se processa e quais os seus efeitos.

(...)

Conclusão
Apesar de recentemente o debate em torno das associações chamar a atenção para o carácter híbrido das mesmas e questionar assim as abordagens arreigadas de ideologia associativa, poucos estudo dão conta da transformação no seio das próprias associações.
)...)
Sem petendermos pôr em causa a importâcia das associações na nossa sociedade, importará contudo reflectir sobre o seu suposto funcionamento democrático e sobre os critérios puramente demográficos consagrados pelo Estado para atestar a sua representatividade.


Texto extraído do n.º 90 da Revista Crítica de Ciências Sociais, de Setenbro de 2010
RAQUEL REGO - O impacto da profissionalização nas associações de consumidores - o caso da DECO.

domingo, 27 de março de 2011

IPSS de Saúde querem dialogar com o Estado a “uma só voz”

IPSS de Saúde querem dialogar com o Estado a “uma só voz”
Inserido em 22-03-2011 21:12



As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) também andam à procura de estabilidade. Estão registadas 300 na área da saúde, mas no primeiro encontro nacional, que decorreu hoje em Lisboa, compareceram 120. Também aqui os tempos são de dificuldades - muitas optaram por poupar o dinheiro da deslocação.

Realizou-se hoje em Lisboa, o primeiro Encontro Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Saúde. As 120 instituições que estiveram no Auditório do Infarmed concentraram-se em debater os “Desafios do presente e do futuro”no sector da saúde.
A procura aumenta, escasseiam os financiamentos privados e a relação com o Estado, por lei, nunca pode ir além de programas de quatro anos. Na área da Sida, por exemplo, há dez instituições cujos projectos terminam no final do ano.
Eugénia Saraiva: “esta lei tem que ser revista”
Eugénia Saraiva, da Liga Portuguesa Contra a Sida, diz que os próprios organismos do Estado concordam que “esta lei tem que ser revista”, e acrescenta que “estão preocupados para que estes serviços não encerrem e mais do que serviços, muitas destas instituições também não fechem por inviabilidade financeira”.

A Liga Portuguesa Contra a Sida pretende “um compromisso efectivo por parte deste organismos”, mas Eugénia Saraiva lembra que estamos numa altura de crise: “Falava-se hoje no “estado do Estado” - neste momento, temos que aguardar”.
À espera estão também milhares de trabalhadores, voluntários e, sobretudo, utentes destas organizações. Neste encontro aposta-se num passo concreto: constituir uma federação para facilitar o diálogo com as instituições do Estado.
Associação de Planeamento Familiar quer uma plataforma que dê reconhecimento
Duarte Vilar, da Associação de Planeamento Familiar (APL), disse à Renascença que quer “ter uma plataforma que nos dê mais reconhecimento” e através da qual “sejamos capazes de dialogar com o Estado a uma só voz”. A
APL é uma das poucas armas das IPSS do sector da saúde e o trabalho que fazem é reconhecido, mas, também aqui, esperam-se garantias de financiamento para continuar.

rr

Estado tira verbas e deixa doentes sem apoio

Estado tira verbas e deixa doentes sem apoio

Se lei não for alterada,vários projectos de solidariedade terminam até final do ano, deixando doentes de sida, idosos e crianças sem apoio
Por: Redacção / SC | 23- 3- 2011 11: 52
Centenas de idosos, crianças e seropositivos correm o risco de deixar de ter apoio domiciliário, médico, de enfermagem ou psicológico por falta de verbas de várias instituições, alertaram na terça-feira as Associações de Solidariedade Social (IPSS).

As IPSS alertaram para o facto de várias instituições terem projectos em risco de acabarem, até ao final do ano, porque a lei actual não financia programas a longo prazo.

Aqui ficam alguns exemplos. Eugénia Simões, do Instituto Português de Reumatologia (IPR), explicou ao «Diário de Notícias» que são «a maior instituição de apoio na área de reumatologia e a que dá mais consultas. O Estado só paga os actos clínicos, mas temos uma série de projectos multidisciplinares que ficam de fora. Apoio domiciliário não temos hipótese de fazer porque não é pago. Deixamos de ter psicóloga para ajudar os doentes».


«A Liga Portuguesa contra a Sida tem dois centros de atendimento, que apoiam 450 pessoas, que estão em risco de fechar a 31 de Dezembro», disse Maria Eugénia Saraiva, que alertou para o encerramento da associação Aspas que «apoia 190 doentes» e da Sol que «deixa de apoiar 21 crianças e passa a ajudar só 11».

Ao todo, dez instituições de apoio a doentes com sida estão em risco de terminarem os projectos se não receberem respostas positivas da Segurança Social ou se o decreto-lei não for alterado.

Margarida Martins, presidente da Abraço explica que «os doentes são encaminhados pelos hospitais e Segurança Social. A associação gasta 1000 euros por mês em apoio domiciliário. Se os doentes fossem para um hospital, seriam 500 por dia».

Edmundo Martinho, Presidente do Instituto de Segurança Social, disse ao «Diário de Notícias» que nenhum doente irá ficar sem resposta e que o instituto terá capacidade de assegurar o acréscimo das despesas se necessário, no entanto referiu que «há a possibilidade de haver uma transferência de verbas do Ministério da Saúde caso sejam integradas na área social».

Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP, garantiu que questionará a Ministra da Saúde sobre a modificação da lei e afirmou que o partido já fez propostas de alteração.

TVI24

Segurança Social faz exigências abusivas às IPSS, diz CNIS

Segurança Social faz exigências abusivas às IPSS, diz CNIS
Inserido em 25-03-2011 12:53


Padre Lino Maia não compreende pressão de organizações do Estado, uma vez que cada vez mais gente bate à porta das IPSS.

Há instituições particulares de solidariedade social de Lisboa e do Porto "que estão a ser confrontadas com exigências abusivas" por parte da Segurança Social. A denúncia parte do Presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), na véspera da Assembleia Geral que se realiza em Fátima.

Segundo o padre Lino Maia, há directores de centros distritais que, à revelia de orientações superiores e fazendo uma interpretação abusiva dos protocolos, estão a impor condições às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sem que os compromissos assumidos pelo Estado sejam cumpridos. Uma situação que incide em instituições com as valências de ATL e lar de idosos.
CNIS acusa Segurança Social de pressionar IPSS. Reportagem de Paula Costa Dias
“Nos lares de idosos, aquilo que está a ser já exigido é que as instituições cedam uma quota para a administração por parte da Segurança Social, sem que a Segurança Social satisfaça compromissos assumidos previamente”, explica o sacerdote.

O padre Lino Maia não compreende esta situação, dado que as IPSS estão a ser solicitadas para responder a cada vez mais pedidos de ajuda. Este será um dos assuntos em análise na Assembleia Geral da CNIS, que se realiza este sábado em Fátima.

Paula Costa Dias
rr

Solidariedade: Idália Serrão preocupada com possibilidade de apoios sociais diminuirem

Solidariedade: Idália Serrão preocupada com possibilidade de apoios sociais diminuirem
25 Março 2011
Guarda, 25 mar (Lusa)

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação disse hoje que o Governo transfere diariamente 3,4 milhões de euros para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e mostrou-se preocupada com a possibilidade de esses apoios diminuirem.
"Por dia, a Segurança Social transfere cerca de 3,4 milhões de euros para as IPSS, para apoio direto às famílias, mas nós não valorizamos" esse apoio, disse a secretária de Estado Idália Serrão, na Guarda, onde presidiu ao lançamento da primeira pedra do Lar Residencial e Residência Autónoma da CERCIG - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Guarda.
A governante referiu que questiona "muitas vezes" se, pelo facto de essas transferências não serem valorizadas, "não estaremos, eventualmente, a fazer com que, um dia destes, alguém ache que não é importante, que o mercado resolve tudo".

domingo, 20 de março de 2011

Estado devolveu 85,7 milhões de euros em IVA à Igreja Católica entre 2005 e 2009

Benefício fiscal

Estado devolveu 85,7 milhões de euros em IVA à Igreja Católica entre 2005 e 2009

18.03.2011 - 13:50 Por Maria Lopes

Deputado socialista Vera Jardim diz que actual sistema é para fugir às regras da UE e defende fim do benefício fiscal, trocando-o por donativo no IRS

A Igreja Católica recebe mais que as restantes confissões religiosas radicadas em Portugal (Nuno Ferreira Santos)

Entre 2005 e 2009, o Estado devolveu quase 86 milhões de euros a instituições da Igreja Católica ao abrigo do benefício do IVA de que as confissões religiosas podem usufruir. De acordo com o Ministério das Finanças, as restantes igrejas e confissões religiosas radicadas em Portugal receberam, no mesmo regime, pouco mais de 1,6 milhões de euros.

No caso da Igreja Católica, os valores devolvidos anualmente variaram entre os 12,7 milhões de 2006 até aos 22,4 milhões de 2008, a uma média de 1200 entidades por ano. A gigantesca diferença entre a Igreja Católica e as outras religiões prende-se com o facto de a primeira incluir as instituições de solidariedade social que lhe estão agregadas e que realizam obras com valores de investimento avultados.

Quanto aos montantes pagos entre 2008 e 2010 (mas referentes ao período 2006-2008), a título da consignação fiscal no IRS às restantes igrejas e confissões religiosas radicadas em Portugal, os números são baixos, mas têm vindo a aumentar. No primeiro ano, os contribuintes deram quatro mil euros, no seguinte o dobro e 10.546 euros em 2008. Se se somarem as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), então os valores ultrapassam a fasquia dos 3,5 milhões de euros em 2009, distribuídos por um total de 116 entidades.

Os números foram facultados ao PÚBLICO pelo deputado socialista Vera Jardim, que os pediu em Outubro ao ministério de Teixeira dos Santos, quando o Governo anunciou querer acabar com os reembolsos do IVA às religiões e instituições não católicas, incluindo as IPSS. As Finanças estimavam que representasse uma poupança de 100 milhões de euros. Vera Jardim, um dos autores da lei da liberdade religiosa de 2001, considerava mesmo a proposta inconstitucional pela discriminação religiosa que criava.

Questionado sobre se estes valores justificam o fim dos benefícios em nome da contenção orçamental, o deputado socialista prefere defender uma mudança de sistema. "Era mais simpático e justo fazer como a Espanha: fixar um período transitório de três ou quatro anos para acabar com a devolução e depois passar a ser apenas a consignação nos impostos, que lá é de 0,8 e aqui de 0,5 por cento." Até porque este regime de devolução existente em Portugal "é para fugir à proibição da UE de isentar a Igreja de IVA. É um sistema um pouco esdrúxulo", disse ao PÚBLICO.

"A Igreja Católica tem medo de mudar porque não sabe quanto dinheiro conseguiria. E assim já sabe com o que pode contar ao fim do ano", além de que "teria que se esforçar mais por mobilizar os seus fiéis", realça o deputado, lembrando os montantes muito baixos das consignações anunciadas.

Em Outubro, o presidente da confederação das IPSS calculava que o fim da devolução do IVA "colocava em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros". O que significaria, no final do ano passado, quando a taxa ainda era de 21 por cento, um bolo de IVA de 42 milhões de euros. De acordo com o padre Lino Maia, muitas obras das IPSS "só conseguem ser feitas ao abrigo dos programas PARES e POPH por causa da vantagem da devolução do IVA. As IPSS têm ao seu encargo 50 a 60 por cento do valor das obras que, passando para 70 ou 80, se tornam absolutamente incomportáveis".

No âmbito da negociação do OE com o PSD, o Governo recuou e definiu que as confissões religiosas devem passar a optar entre o benefício da devolução do IVA ou o valor da consignação fiscal que os contribuintes lhes podem atribuir na sua declaração anual de IRS

Público