Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social diz que medida prevista no Orçamento agrava dificuldades actuais
O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo, espera que o Governo recue no final da restituição do IVA às IPSS, medida prevista no Orçamento de Estado (OE) para 2011.
“Compreendemos que em horas de cortes as pessoas responsáveis vejam o que é que é possível cortar, mas convinha que houvesse alguma racionalidade prática”, refere o prelado à Agência ECCLESIA.
O Bispo auxiliar de Lisboa lembra que muitas Instituições de Solidariedade estão em “dificuldades económicas” e outras contam com a restituição do IVA para “executar obras que ainda estão em crescimento, equilibrando os orçamentos”.
“Penso que é tardio, deveria haver uma reconsideração”, indica, a respeito da medida anunciada na proposta de Orçamento de Estado.
D. Carlos Azevedo admite que o caminho a seguir no futuro passe pelo fim do reembolso, mas antes será necessário “haver uma mentalização de toda a sociedade civil, para poder determinar-se a uma generosidade” relativamente a estas Instituições, oferecendo-lhes ainda “outras meios de ajuda, que as possam compensar”.
O OE de 2011 prevê, no seu artigo 127.º, a revogação do artigo 2.º do Decreto-Lei 20/90 que consagrou a isenção de IVA na aquisição de bens e serviços relacionados com a actividade desenvolvida pelas IPSS, independentemente da confissão religiosa a que possam estar ligadas.
O Pe. Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), referia em comunicado que esta medida é a “maior ameaça alguma vez lançada sobre o Sector Solidário”.
Em causa, assinala, está o possível “fim de inúmeras obras e de inúmeros serviços em curso”.
Nacional Agência Ecclesia 2010-10-26 18:04:59 2165 Caracteres Igreja/Estado, Solidariedade
O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo, espera que o Governo recue no final da restituição do IVA às IPSS, medida prevista no Orçamento de Estado (OE) para 2011.
“Compreendemos que em horas de cortes as pessoas responsáveis vejam o que é que é possível cortar, mas convinha que houvesse alguma racionalidade prática”, refere o prelado à Agência ECCLESIA.
O Bispo auxiliar de Lisboa lembra que muitas Instituições de Solidariedade estão em “dificuldades económicas” e outras contam com a restituição do IVA para “executar obras que ainda estão em crescimento, equilibrando os orçamentos”.
“Penso que é tardio, deveria haver uma reconsideração”, indica, a respeito da medida anunciada na proposta de Orçamento de Estado.
D. Carlos Azevedo admite que o caminho a seguir no futuro passe pelo fim do reembolso, mas antes será necessário “haver uma mentalização de toda a sociedade civil, para poder determinar-se a uma generosidade” relativamente a estas Instituições, oferecendo-lhes ainda “outras meios de ajuda, que as possam compensar”.
O OE de 2011 prevê, no seu artigo 127.º, a revogação do artigo 2.º do Decreto-Lei 20/90 que consagrou a isenção de IVA na aquisição de bens e serviços relacionados com a actividade desenvolvida pelas IPSS, independentemente da confissão religiosa a que possam estar ligadas.
O Pe. Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), referia em comunicado que esta medida é a “maior ameaça alguma vez lançada sobre o Sector Solidário”.
Em causa, assinala, está o possível “fim de inúmeras obras e de inúmeros serviços em curso”.
Nacional Agência Ecclesia 2010-10-26 18:04:59 2165 Caracteres Igreja/Estado, Solidariedade
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