A História
d’ OS CORTEJOS DE OFERENDAS
e de quem teve a iniciativa desta cruzada
Recentemente, [1950] O Século, em artigo de fundo, louvando os Cortejos de Oferendas, a favor de misericórdias e hospitais, declarava considerar difícil averiguar quem teve a iniciativa destes simpáticos peditórios. Anteontem, no nosso prezado colega «Jornal de Notícias» do Porto, o sr. P.e Marcelino da Conceição esclarecia o caso num artigo que, com a devida vénia, transcrevemos.
Um dia a História pode falar desta cruzada - Os Cortejos de Oferendas em favor das nossas Misericórdias - e, bem é que a tempo se prove quem foi a alma que teve tão bela e feliz ideia. Os Cortejos provam a beleza da alma cristã do povo português que muito bem quer às Santas Casas.
Ora como a Misericórdia de Lisboa nasceu no coração generosíssimo da rainha D. Leonor, bisneta da mãe da ínclita geração de príncipes, a ideia dos Cortejos nasceu na alma bondosíssima da srª D. Silva Cardoso, da Casa do Rêgo, de Paços de Ferreira.
O País conhece a obra religiosa e social desta grande Mulher, que se fez pobre, dando a sua fortuna à causa do Bem. Chamou-a Deus à sua presença há poucos dias quando era milionária de boas obras. Se os Santos no Céu conservarem as mesmas tendências, muito há-de a alma da srª D. Silva Cardoso cansar (passe a expressão) Deus, a pedir sempre por mil coisas e mil pessoas.
A 18 de Novembro, ao apelarmos para a generosidade do povo das 24 freguesias do concelho de Paredes, a fim de mais uma vez concorrer para o Cortejo Anual da sua Misericórdia que sustenta um hospital e um asilo de inválidos, focámos a acção da srª D. Silva Cardoso lembrando-a como iniciador em Portugal destes Cortejos.
No dia 19 O Século dizia, e com muita razão, que era difícil averiguar o autor da lembrança destes peditórios locais.
O articulista do grande diário escreveu esta nota sem ter lido o meu artigo e, portanto as suas palavras são de carácter geral e manifestam o desejo louvável de se descobrir a verdade. O sr. José Coimbra Pacheco escreveu ao jornal e apelou para o meu artigo. O sr. José Coimbra Pacheco recebeu amável resposta do ilustre director do Século, dizendo que tomava nota do caso, mas que já havia recebido várias cartas respeitantes ao assunto e entre elas uma do sr. provedor da Santa Casa de Santarém, segundo a qual foi uma senhora, que vive naquela cidade, quem teve pela primeira vez a ideia de organizar um cortejo de oferendas que se realizou em 1932 em Paços de Ferreira, sua terra natal, e por esse motivo foi-lhe concedido, este ano, a 25 de Outubro, o oficialato da Ordem de Benemerência, sendo-lhe impostas as insígnias pelo Exmº Sr. Governador-civil de Santarém.
O sr. José Coimbra Pacheco pediu que desvendássemos o caso. E nós, no intuito de bem servir e por gratidão à memória santa da srª D. Silva Cardoso resolvemos tratar do assunto. E que provedor, embora humilde de uma Misericórdia cujo hospital e asilo vimos nascer desde a primeira pedra, eu e os mesários imitamos a srª D. Silva, nos cortejos, para se ocorrer às despesas da sustentação dos doentes e dos inválidos. Só quem está à frente destas instituições pobrezinhas é que sabe o que custa a cruzada do Bem. É pequeno e pobre, muito pobre, o hospital de Paredes, mas, já internou 4.712 doentes e já, este ano, recebeu 3.441 e se fizeram nele 126 operações. No seu Banco fazem-se uns dois mil curativos por mês. É por milagre que estas casas tanto bem fazem.
Escrevemos ao provedor da Misericórdia de Paços de Ferreira, sr. dr. António Umbelino Cardoso. Fomos à fonte e tanto mais que a senhora condecorada declara que foi ali, em Paços de Ferreira, que se realizou, por sua iniciativa o primeiro cortejo em 1932.
Diz-nos o sr. Provedor de Paços de Ferreira:
«Notas fornecidas pela Secretaria da Direcção da Santa Casa da Misericórdia de Paços de Ferreira:
1º - O hospital de Paços de Ferreira abriu, a 14 de Março de 1919, primeiro aniversário da morte do sr. dr. Joaquim Leão de Meireles, iniciador do mesmo, datando a Associação de Beneficência Hospitalar de 1912.
2º - A srª D. Silva Cardoso sustentou, só à sua custa, seis meses o hospital e os outros seis meses (1919-1920) sustentou-o sua mãe, a srª D. Joaquina Cardoso Silva.
3º - Findo o 1º ano, a srª D. Silva começou a pedir de porta em porta, pelas freguesias do concelho, que são 16.
4º - Era acompanhada nestes peditórios pelo rev. António Ferreira Pombo, pároco da vila, e pela srª D. Palmira Chaves. Esta senhora nunca deixou de ir aos peditórios e ainda tomou parte, apesar de doente, no deste ano.
5º - A srª D. Silva formou, depois, comissões por freguesias, em 1923. As comissões paroquiais eram quase sempre acompanhadas pela srª D. Silva ou pela Srª D. Palmira Chaves.
6º - Estas comissões transportavam ao hospital, em carros, os géneros recolhidos.
7º - Em 1928, a Mesa da Misericórdia de Paços de Ferreira de acordo com as srªs D. Silva e D. Palmira, atendendo ao entusiasmo do povo, oficiou a todos os párocos do concelho para eles formarem comissões nas suas freguesias, exortando o povo nas missas, para todos darem esmola para a Misericórdia e que no dia 13 de Novembro todos deviam juntar-se com os géneros e ofertas em carros, num grande cortejo de carácter concelhio, o que se fez com entusiasmo geral.
8º - «O Comércio do Porto» de 15 de Novembro de 1928 diz que «D. Silva alma de eleição, agrega a si outras pessoas amigas do Bem e com elas pede pelas freguesias, e eis que se organiza em 1928 o primeiro cortejo de oferendas de carácter concelhio que, desde então, sempre se tem feito por bairrismo e cheio de beleza».
9º - O sr. dr. António Augusto Pires de Lima, assistindo a um destes cortejos disse: «Não deixem perder esta santa cruzada».
Estas notas, confirmadas pela assinatura do provedor, trazem o selo branco da Santa casa de Paços de Ferreira.
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Em face disto, que dizer?
Mas, Paços tem umas dezenas de pessoas formadas, tem mais de 20.000 almas; tem 14 párocos; 16 Juntas; 16 Regedores, e todas estas pessoas podem afirmar isto mesmo. E até os Concelhos vizinhos o dizem!
Casimiro Santos, que deve a educação à srª D. Silva, diz-nos: «Eu tinha 7 anos e a srª D. Silva ia comigo e com outras crianças da Creche pedir pelas freguesias para a Misericórdia. Isto há vinte e três anos. E até me lembro de alguns lavradores nos darem pão e ela e nós sentávamo-nos e comíamos. A fidalga a comer com as crianças o pão da caridade! São assim as almas grandes. Mas, ela que tudo deu pelos pobres, não merece que lhe tirem esta glória...».
Não a queiramos forçar a tanto porque as obras gozam de imputabilidade.
Ela sorria-se do que se passou com a condecoração. Não protestou. Para quê, dizia ela, se Deus tudo sabe e só ele sabe pagar! Grande alma aquela!
P.e Marcelino da Conceição
in “O SÉCULO” de 19 de Dezembro de 1950
quarta-feira, 22 de abril de 2009
Crédito Agrícola
História
A raiz histórica das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo pode situar-se nas Santas Casas da Misericórdia, fundadas em 1498 sob a égide da esposa de D. Manuel I, Rainha D. Leonor, e de Frei Miguel Contreiras, bem como nos Celeiros Comuns criados em 1576 por D. Sebastião.
Em 1778, a Misericórdia de Lisboa foi a primeira a fazer empréstimos aos agricultores. Várias outras Misericórdias lhe seguiram o exemplo, levando Andrade Corvo, em 1866 e 1867, a publicar leis destinadas a transformar as Irmandades, Confrarias e Misericórdias em instituições de crédito agrícola e industrial (Bancos Agrícolas ou Misericórdias - Bancos).
Quanto aos Celeiros Comuns, fundados por iniciativa particular ou por intervenção dos reis, dos municípios ou das paróquias, eram estabelecimentos de crédito destinados a socorrer os agricultores em anos de escassa produção, adiantando-lhes as sementes por determinado juro que seria pago, tal como o empréstimo, em géneros. De registar que somente 100 anos depois apareceram instituições semelhantes na Escócia (1649) e mais de 200 anos depois na Alemanha (1765). A importância dos Celeiros Comuns foi diminuindo à medida que as taxas de juro foram aumentando, tendo-se procedido em 1862 à sua reforma com a qual se deu a substituição gradual do pagamento em géneros por pagamento em dinheiro, assimilando-os a verdadeiras instituições de crédito.
Coube ao Ministro do Fomento Brito Camacho fundar o verdadeiro Crédito Agrícola em Portugal em 1911, por Decreto de 1 de Março, para cuja implantação trabalharam conjuntamente monárquicos e republicanos uma vez que o projecto se havia iniciado ainda na vigência da Monarquia. Foi, porém, a Lei nº 215, de 1914, regulamentada em 1919 pelo Decreto nº 5219, que, num extenso articulado, definiu a actividade das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Após um período inicial em que o número de Caixas de Crédito Agrícola Mútuo aumentou, graças ao esforço de inúmeros agricultores, ocorreu alguma estagnação a seguir à crise bancária da primeira metade dos anos 30, da qual resultou a imposição às Caixas da tutela da Caixa Geral de Depósitos.
Com as importantes alterações políticas ocorridas a partir de Abril de 1974, começou a surgir um movimento das Caixas existentes no sentido de se autonomizarem, expandirem a sua implantação e alargarem a sua actividade nos moldes em que o Crédito Agrícola Mútuo se desenvolvera em muitos países europeus.
Desse movimento resultou a criação, em 1978, da Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo - FENACAM - com a função de apoiar e representar, nacional e internacionalmente, as suas Associadas. Um dos principais objectivos da Federação foi conseguir a revisão da legislação aplicável ao Crédito Agrícola Mútuo, nessa altura já com mais de 60 anos de vigência. Publicou-se o Decreto-Lei nº 231/82, de cujo anexo consta um Regime Jurídico Específico para o Crédito Agrícola Mútuo, deixando as Caixas de estar sujeitas à tutela da Caixa Geral de Depósitos, e ficando prevista a constituição de uma Caixa Central com o objectivo de regular a actividade creditícia das Caixas suas associadas.
O novo regime legal abriu caminho a uma considerável expansão do Crédito Agrícola durante a década de 80. A Caixa Central foi criada em 20 de Junho de 1984.
Com a finalidade de assegurar a solvabilidade do sistema, foi instituído, em 1987, pelo Decreto-Lei nº 182/87, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) em que participam hoje todas as Caixas Associadas.
Atendendo à necessidade de reflectir legislativamente as transformações que o Crédito Agrícola atravessara nos últimos anos e de o adaptar às orientações do Direito Comunitário, chegar-se-á a um novo regime jurídico do CAM, aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/91, de 11 de Janeiro.
Esse diploma fez adoptar para o Crédito Agrícola um modelo organizativo, assente no conjunto formado pela Caixa Central e pelas suas associadas, o qual se denomina "Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo" (SICAM). A Caixa Central passou a ter funções e poderes em matéria de orientação, fiscalização e representação financeira do SICAM, e estabeleceu-se um regime de co-responsabilidade entre ela e as suas associadas, de modo que a supervisão da solvabilidade e liquidez é feita com base em contas consolidadas.
A definição de um exigente quadro de constituição e de funcionamento das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, (CCAM), assim como o reforço dos fundos próprios estabelecidos no novo diploma, pôs termo à responsabilidade solidária ilimitada dos sócios das CCAM, tendo o seu capital mínimo passado para € 2493989,49, embora para aquelas que façam parte do SICAM, esse limite tenha sido fixado em € 49879,79. O âmbito das operações activas das CCAM foi também alargado, passando a abranger actividades ligadas à transformação, conservação, transporte e comercialização de produtos agrícolas, fabricação e comercialização de bens de capital e à prestação de serviços. À Caixa Central foi atribuído um estatuto de instituição especial de crédito, embora com funções próximas dos bancos comerciais. Desta forma se tentou conseguir uma atenuação da concentração sectorial do crédito concedido, sem conduzir à descaracterização da natureza e das finalidades do Crédito Agrícola.
Procedeu-se também à instituição da figura do Contrato de Agência, instrumento muito útil para o desenvolvimento do Crédito Agrícola, conferindo às CCAM a capacidade de intermediar operações que lhes estão vedadas no seu âmbito normal de actividade, em representação da Caixa Central.
O Decreto-Lei nº 230/95, de 12 de Setembro, veio alterar o Regime Jurídico de 1991. As alterações introduzidas por este diploma, para além de alargar o âmbito associativo das Caixas, acrescentando-lhe as entidades envolvidas em outras actividades como a caça, pesca, aquicultura, agro-turismo, artesanato e as indústrias extractivas, e, por consequência, o âmbito de intervenção comercial das CCAM, possibilitou à Caixa Central a realização da quase totalidade das demais operações permitidas aos bancos, fixando-lhe assim um cariz de instituição de crédito universal. Além disso, eliminou-se a proibição das Caixas distribuírem excedentes pelos seus associados e deu-se a possibilidade das reservas darem origem a títulos de capital igualmente distribuíveis pelos Associados.
Estas modificações consideram-se positivas, porque vão no sentido da evolução verificada em todos os Bancos Cooperativos dos países membros da União Europeia. Espera-se que no futuro o Crédito Agrícola em Portugal evolua para uma situação de Banco Universal, corporizado num sistema integrado fortemente descentralizado, sem nos afastarmos da missão fundamental de apoio à Agricultura, donde maioritariamente se recrutam os Associados do Crédito Agrícola, bem como das áreas essencialmente rurais, onde se situa a esmagadora maioria dos seus balcões.
A partir de 1998 o Crédito Agrícola assiste a uma maior unificação entre as Caixas Associadas e a Caixa Central, com a introdução de uma única plataforma informática.
Estas modificações consideram-se positivas, porque tendem a afirmar cada vez mais o Crédito Agrícola como um "banco completo", com canais de distribuição diversificados e com ofertas diferenciadas de acordo com os segmentos em que pretende aumentar a sua penetração, de modo a preservar e aumentar as suas quotas de mercado, num contexto cada vez mais competitivo.
A raiz histórica das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo pode situar-se nas Santas Casas da Misericórdia, fundadas em 1498 sob a égide da esposa de D. Manuel I, Rainha D. Leonor, e de Frei Miguel Contreiras, bem como nos Celeiros Comuns criados em 1576 por D. Sebastião.
Em 1778, a Misericórdia de Lisboa foi a primeira a fazer empréstimos aos agricultores. Várias outras Misericórdias lhe seguiram o exemplo, levando Andrade Corvo, em 1866 e 1867, a publicar leis destinadas a transformar as Irmandades, Confrarias e Misericórdias em instituições de crédito agrícola e industrial (Bancos Agrícolas ou Misericórdias - Bancos).
Quanto aos Celeiros Comuns, fundados por iniciativa particular ou por intervenção dos reis, dos municípios ou das paróquias, eram estabelecimentos de crédito destinados a socorrer os agricultores em anos de escassa produção, adiantando-lhes as sementes por determinado juro que seria pago, tal como o empréstimo, em géneros. De registar que somente 100 anos depois apareceram instituições semelhantes na Escócia (1649) e mais de 200 anos depois na Alemanha (1765). A importância dos Celeiros Comuns foi diminuindo à medida que as taxas de juro foram aumentando, tendo-se procedido em 1862 à sua reforma com a qual se deu a substituição gradual do pagamento em géneros por pagamento em dinheiro, assimilando-os a verdadeiras instituições de crédito.
Coube ao Ministro do Fomento Brito Camacho fundar o verdadeiro Crédito Agrícola em Portugal em 1911, por Decreto de 1 de Março, para cuja implantação trabalharam conjuntamente monárquicos e republicanos uma vez que o projecto se havia iniciado ainda na vigência da Monarquia. Foi, porém, a Lei nº 215, de 1914, regulamentada em 1919 pelo Decreto nº 5219, que, num extenso articulado, definiu a actividade das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Após um período inicial em que o número de Caixas de Crédito Agrícola Mútuo aumentou, graças ao esforço de inúmeros agricultores, ocorreu alguma estagnação a seguir à crise bancária da primeira metade dos anos 30, da qual resultou a imposição às Caixas da tutela da Caixa Geral de Depósitos.
Com as importantes alterações políticas ocorridas a partir de Abril de 1974, começou a surgir um movimento das Caixas existentes no sentido de se autonomizarem, expandirem a sua implantação e alargarem a sua actividade nos moldes em que o Crédito Agrícola Mútuo se desenvolvera em muitos países europeus.
Desse movimento resultou a criação, em 1978, da Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo - FENACAM - com a função de apoiar e representar, nacional e internacionalmente, as suas Associadas. Um dos principais objectivos da Federação foi conseguir a revisão da legislação aplicável ao Crédito Agrícola Mútuo, nessa altura já com mais de 60 anos de vigência. Publicou-se o Decreto-Lei nº 231/82, de cujo anexo consta um Regime Jurídico Específico para o Crédito Agrícola Mútuo, deixando as Caixas de estar sujeitas à tutela da Caixa Geral de Depósitos, e ficando prevista a constituição de uma Caixa Central com o objectivo de regular a actividade creditícia das Caixas suas associadas.
O novo regime legal abriu caminho a uma considerável expansão do Crédito Agrícola durante a década de 80. A Caixa Central foi criada em 20 de Junho de 1984.
Com a finalidade de assegurar a solvabilidade do sistema, foi instituído, em 1987, pelo Decreto-Lei nº 182/87, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) em que participam hoje todas as Caixas Associadas.
Atendendo à necessidade de reflectir legislativamente as transformações que o Crédito Agrícola atravessara nos últimos anos e de o adaptar às orientações do Direito Comunitário, chegar-se-á a um novo regime jurídico do CAM, aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/91, de 11 de Janeiro.
Esse diploma fez adoptar para o Crédito Agrícola um modelo organizativo, assente no conjunto formado pela Caixa Central e pelas suas associadas, o qual se denomina "Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo" (SICAM). A Caixa Central passou a ter funções e poderes em matéria de orientação, fiscalização e representação financeira do SICAM, e estabeleceu-se um regime de co-responsabilidade entre ela e as suas associadas, de modo que a supervisão da solvabilidade e liquidez é feita com base em contas consolidadas.
A definição de um exigente quadro de constituição e de funcionamento das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, (CCAM), assim como o reforço dos fundos próprios estabelecidos no novo diploma, pôs termo à responsabilidade solidária ilimitada dos sócios das CCAM, tendo o seu capital mínimo passado para € 2493989,49, embora para aquelas que façam parte do SICAM, esse limite tenha sido fixado em € 49879,79. O âmbito das operações activas das CCAM foi também alargado, passando a abranger actividades ligadas à transformação, conservação, transporte e comercialização de produtos agrícolas, fabricação e comercialização de bens de capital e à prestação de serviços. À Caixa Central foi atribuído um estatuto de instituição especial de crédito, embora com funções próximas dos bancos comerciais. Desta forma se tentou conseguir uma atenuação da concentração sectorial do crédito concedido, sem conduzir à descaracterização da natureza e das finalidades do Crédito Agrícola.
Procedeu-se também à instituição da figura do Contrato de Agência, instrumento muito útil para o desenvolvimento do Crédito Agrícola, conferindo às CCAM a capacidade de intermediar operações que lhes estão vedadas no seu âmbito normal de actividade, em representação da Caixa Central.
O Decreto-Lei nº 230/95, de 12 de Setembro, veio alterar o Regime Jurídico de 1991. As alterações introduzidas por este diploma, para além de alargar o âmbito associativo das Caixas, acrescentando-lhe as entidades envolvidas em outras actividades como a caça, pesca, aquicultura, agro-turismo, artesanato e as indústrias extractivas, e, por consequência, o âmbito de intervenção comercial das CCAM, possibilitou à Caixa Central a realização da quase totalidade das demais operações permitidas aos bancos, fixando-lhe assim um cariz de instituição de crédito universal. Além disso, eliminou-se a proibição das Caixas distribuírem excedentes pelos seus associados e deu-se a possibilidade das reservas darem origem a títulos de capital igualmente distribuíveis pelos Associados.
Estas modificações consideram-se positivas, porque vão no sentido da evolução verificada em todos os Bancos Cooperativos dos países membros da União Europeia. Espera-se que no futuro o Crédito Agrícola em Portugal evolua para uma situação de Banco Universal, corporizado num sistema integrado fortemente descentralizado, sem nos afastarmos da missão fundamental de apoio à Agricultura, donde maioritariamente se recrutam os Associados do Crédito Agrícola, bem como das áreas essencialmente rurais, onde se situa a esmagadora maioria dos seus balcões.
A partir de 1998 o Crédito Agrícola assiste a uma maior unificação entre as Caixas Associadas e a Caixa Central, com a introdução de uma única plataforma informática.
Estas modificações consideram-se positivas, porque tendem a afirmar cada vez mais o Crédito Agrícola como um "banco completo", com canais de distribuição diversificados e com ofertas diferenciadas de acordo com os segmentos em que pretende aumentar a sua penetração, de modo a preservar e aumentar as suas quotas de mercado, num contexto cada vez mais competitivo.
domingo, 19 de abril de 2009
Párocos discutiram Igreja Solidária
Crise
17-04-2009 14:51
Párocos discutiram Igreja Solidária
O Cardeal Patriarca de Lisboa reuniu-se esta sexta-feira com os padres da Diocese para apresentar o projecto "Igreja Solidária", para ajudar a combater os efeitos da crise.
Trata-se de um plano de combate à crise com três fases, que passa por dar resposta a situações de carência imediata, planos de apoio ao emprego e ainda à criação de unidades de cuidados continuados.
Hoje os párocos de Lisboa responderam em massa à convocatória do Patriarca para se encontrarem no Centro Espiritual do Turcifal, onde discutiram a primeira fase do plano. As duas prioridades passam por colocar a funcionar em rede as várias instituições, como os centros sociais e as misericórdias a funcionar em rede, e ainda um forte apelo à solidariedade.
O projecto conta já com um fundo de 175 mil euros, um valor que o Patriarca espera ver dilatado através dos donativos e a ajuda de particulares e empresas. As contribuições deverão ser encaminhadas para a Cáritas Diocesana de Lisboa.
Para além da Cáritas, o Patriarcado conta ainda com a parceria do Banco Alimentar Contra a Fome e o Banco de Bens Doados.
O número de conta para onde podem ser enviados donativos será divulgado em breve.
Governo disponível para colaborar
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social já se mostrou, entretanto, disposto a ouvir as propostas da Igreja neste sentido, deixando em aberto as possibilidades de celebrar um protocolo.
O Ministro Vieira da Silva recorda que o Estado já tem vários projectos a funcionar nessa área: “Nós temos no âmbito do programa Emprego 2009 uma linha que se destina a apoiar a integração em instituições de solidariedade ou outras sem fins lucrativos, um número muito significativo de desempregados, a nossa meta é 30 mil, para funções socialmente úteis, com uma remuneração que inclui um acréscimo ao subsídio de desemprego. Esse programa está a ter uma adesão forte por parte das instituições, e é uma parceria que olhamos como muito positiva e estamos dispostos a aprofundar.”
17-04-2009 14:51
Párocos discutiram Igreja Solidária
O Cardeal Patriarca de Lisboa reuniu-se esta sexta-feira com os padres da Diocese para apresentar o projecto "Igreja Solidária", para ajudar a combater os efeitos da crise.
Trata-se de um plano de combate à crise com três fases, que passa por dar resposta a situações de carência imediata, planos de apoio ao emprego e ainda à criação de unidades de cuidados continuados.
Hoje os párocos de Lisboa responderam em massa à convocatória do Patriarca para se encontrarem no Centro Espiritual do Turcifal, onde discutiram a primeira fase do plano. As duas prioridades passam por colocar a funcionar em rede as várias instituições, como os centros sociais e as misericórdias a funcionar em rede, e ainda um forte apelo à solidariedade.
O projecto conta já com um fundo de 175 mil euros, um valor que o Patriarca espera ver dilatado através dos donativos e a ajuda de particulares e empresas. As contribuições deverão ser encaminhadas para a Cáritas Diocesana de Lisboa.
Para além da Cáritas, o Patriarcado conta ainda com a parceria do Banco Alimentar Contra a Fome e o Banco de Bens Doados.
O número de conta para onde podem ser enviados donativos será divulgado em breve.
Governo disponível para colaborar
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social já se mostrou, entretanto, disposto a ouvir as propostas da Igreja neste sentido, deixando em aberto as possibilidades de celebrar um protocolo.
O Ministro Vieira da Silva recorda que o Estado já tem vários projectos a funcionar nessa área: “Nós temos no âmbito do programa Emprego 2009 uma linha que se destina a apoiar a integração em instituições de solidariedade ou outras sem fins lucrativos, um número muito significativo de desempregados, a nossa meta é 30 mil, para funções socialmente úteis, com uma remuneração que inclui um acréscimo ao subsídio de desemprego. Esse programa está a ter uma adesão forte por parte das instituições, e é uma parceria que olhamos como muito positiva e estamos dispostos a aprofundar.”
sexta-feira, 13 de março de 2009
Nersant cria portal para instituições de economia social da região
Normalizar procedimentos entre instituições e facilitar a sua gestão é o objectivo do projecto
Nersant cria portal para instituições de economia social da região
A Associação Empresarial da Região de Santarém - Nersant criou um portal na Internet para divulgação das instituições particulares de solidariedade social do distrito e de entidades privadas que trabalham no campo social. Em www.esocialsantarem.com será possível às entidades aderentes divulgar as suas actividades, as valências e respectivas vagas ou ofertas de emprego, desde a infância à terceira idade, ficando também disponível a informação sobre as instituições da rede social do distrito.
O investimento da Nersant visa contribuir para uma melhor agilização de processos das instituições, normalizando procedimentos a nível de toda a rede social da região. Esse fim levou à criação de uma Intranet, que torna acessível uma série de acções aos agentes das instituições previamente registados na Nersant. Desde a gestão de recursos humanos, o envio de mapas para a Segurança Social, o acesso à facturação por utente, passando pelas requisições de material, controlo das existências, gestão de fichas de trabalhadores nos mais diversos âmbitos ou até fazer requisições de alimentos e verificação de stocks.
Cada informação com interesse público carregada pela instituição será de imediato lançada para o portal público, que tem acesso livre e por enquanto está em fase experimental. “O projecto tem vindo a ser explicado às 202 instituições do distrito desde Dezembro e esperamos que até final de 2009 consigamos que 80 a 100 adiram ao projecto”, explicou na segunda-feira o director da Nersant, António Campos, em conferência de imprensa. A Nersant assume o custo do projecto que terá por parte das instituições o pagamento anual de 100 euros. Das 202 instituições particulares de solidariedade social a trabalhar com acordos no distrito, 34 já acedem à Intranet. Em representação do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, António Carrilho salientou a articulação com a Nersant no projecto. Sublinhou ainda as instituições vão poder melhorar o seu nível de organização, numa óptica de complementaridade.
Ao longo de 2009 a Nersant vai ainda dar continuidade ao plano de formação para colaboradores das instituições que prestam serviços na área social, tendo já cumprido 50 por cento da formação no Médio Tejo e 30 por cento na Lezíria.
Para o presidente da Nersant, José Eduardo Carvalho, é evidente a necessidade de eficácia organizativa das instituições que dependem do Orçamento de Estado, cada vez mais exíguo, de encontrarem soluções. O dirigente máximo da Nersant realça a importância das instituições da economia social, particularmente nos meios mais pequenos, onde as instituições são os maiores empregados a seguir aos municípios.
O Mirante
Nersant cria portal para instituições de economia social da região
A Associação Empresarial da Região de Santarém - Nersant criou um portal na Internet para divulgação das instituições particulares de solidariedade social do distrito e de entidades privadas que trabalham no campo social. Em www.esocialsantarem.com será possível às entidades aderentes divulgar as suas actividades, as valências e respectivas vagas ou ofertas de emprego, desde a infância à terceira idade, ficando também disponível a informação sobre as instituições da rede social do distrito.
O investimento da Nersant visa contribuir para uma melhor agilização de processos das instituições, normalizando procedimentos a nível de toda a rede social da região. Esse fim levou à criação de uma Intranet, que torna acessível uma série de acções aos agentes das instituições previamente registados na Nersant. Desde a gestão de recursos humanos, o envio de mapas para a Segurança Social, o acesso à facturação por utente, passando pelas requisições de material, controlo das existências, gestão de fichas de trabalhadores nos mais diversos âmbitos ou até fazer requisições de alimentos e verificação de stocks.
Cada informação com interesse público carregada pela instituição será de imediato lançada para o portal público, que tem acesso livre e por enquanto está em fase experimental. “O projecto tem vindo a ser explicado às 202 instituições do distrito desde Dezembro e esperamos que até final de 2009 consigamos que 80 a 100 adiram ao projecto”, explicou na segunda-feira o director da Nersant, António Campos, em conferência de imprensa. A Nersant assume o custo do projecto que terá por parte das instituições o pagamento anual de 100 euros. Das 202 instituições particulares de solidariedade social a trabalhar com acordos no distrito, 34 já acedem à Intranet. Em representação do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, António Carrilho salientou a articulação com a Nersant no projecto. Sublinhou ainda as instituições vão poder melhorar o seu nível de organização, numa óptica de complementaridade.
Ao longo de 2009 a Nersant vai ainda dar continuidade ao plano de formação para colaboradores das instituições que prestam serviços na área social, tendo já cumprido 50 por cento da formação no Médio Tejo e 30 por cento na Lezíria.
Para o presidente da Nersant, José Eduardo Carvalho, é evidente a necessidade de eficácia organizativa das instituições que dependem do Orçamento de Estado, cada vez mais exíguo, de encontrarem soluções. O dirigente máximo da Nersant realça a importância das instituições da economia social, particularmente nos meios mais pequenos, onde as instituições são os maiores empregados a seguir aos municípios.
O Mirante
quinta-feira, 12 de março de 2009
Nota Pastoral do Episcopado sobre as Misericórdias Portuguesas em Ano Jubilar
Nota Pastoral do Episcopado sobre as Misericórdias Portuguesas em Ano Jubilar
1. Em Agosto próximo, completam meio milénio as Misericórdias Portuguesas. Foi em 1498, por altura da festa da Assunção de Nossa Senhora, que a primeira das Santas Casas, a de Lisboa, instituída por iniciativa da rainha D. Leonor, foi solenemente instalada numa capela da Sé posta à disposição pelo Cabido. A erecção canónica, previamente concedida, foi confirmada no ano seguinte pelo Papa Alexandre VI.
D. Leonor, de bondade e cultura insignes, impressionada pelo zelo caritativo de Frei Miguel de Contreiras em favor da multidão de indigentes que pululavam na capital, pensou, com o conselho do bondoso frade trinitário, numa instituição destinada ao exercício de todas as obras de misericórdia corporais e espirituais, a difundir pelo reino, reorganizando toda a actividade assistencial que era então precariamente exercida.
A rainha concebeu‑a segundo o modelo das irmandades e confrarias do tempo, e motivou, para a sua concretização, “pessoas de honesta vida, boa fama, sã consciência, tementes a Deus e guardadoras de seus mandamentos, mansas e humildes, a todo o serviço de Deus e da Confraria”, como se pode ler no primeiro “Compromisso” ou regra fundamental das Misericórdias (1498).
As Misericórdias surgiram assim com a originalidade de serem obra de gente boa e cristã, para atender todas as necessidades dos mais pobres, em verdadeiro espírito de caridade evangélica, com o apoio do rei e no quadro da Igreja. O sentimento naturalmente bondoso dos portugueses, numa época de exaltação religiosa, afirmação nacional e crescimento económico devido à expansão ultramarina, assegurou à iniciativa de D. Leonor, secundada por seu irmão o rei D. Manuel I, um êxito surpreendente. No mesmo ano de 1498, além da Misericórdia de Lisboa, foram criadas mais 13; à morte da rainha (1525), as Misericórdias já eram 73; o seu número subiu a 232 no final do século XVI; e hoje, só em Portugal, vão a caminho das 400.
2. As Misericórdias são associações de fiéis canonicamente reconhecidas pela Igreja e por ela apoiadas, o que lhes tem garantido estabilidade e autonomia no meio das mudanças e perturbações dos tempos. Originariamente o seu fim primário é a santificação dos “irmãos”, pelo exercício das diversas expressões da caridade fraterna.
As formas concretas deste exercício têm variado naturalmente com os tempos e as circunstâncias. É admirável verificar como as Misericórdias se têm revelado criativas nas respostas dadas às carências humanas e sociais ao longo dos séculos da sua existência, desde enterrar mortos, remir cativos e tratar leprosos, até recolher idosos, educar crianças e recuperar toxicodependentes, sem esquecer o tradicional cuidar dos doentes em hospitais seus.
As populações, reconhecendo tais benefícios, sempre tiveram as Misericórdias como suas. Nunca faltaram “irmãos” para assumir as responsabilidades da sua gestão e manutenção. E, com os tradicionais cortejos de oferendas, donativos, doações e heranças, dotaram‑nas, em muitos casos copiosamente, de meios financeiros para o digno exercício das suas actividades assistenciais.
3. Esta fidelidade popular, a segurança que lhes advém da ligação à Igreja e o interesse do poder público em com elas resolver boa parte dos mais delicados problemas sociais, têm assegurado às Santas Casas uma extraordinária resistência às vicissitudes históricas e sociopolíticas com que várias vezes se têm defrontado.
Assim, resistiram ao liberalismo maçónico dos séculos XVIII e XIX, eivado de ideologia libertária e laicizante, que as feriu na sua alma cristã e que, pelas leis da desamortização (1861 e 1866), as espoliou de grande parte do seu património. Data deste período (1851) a dissolução da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que passou a depender do Governo à maneira de serviço do Estado.
Resistiram também ao anti‑clericalismo da I República e às tendências estatizantes do Estado Novo. Resistiram ainda à nacionalização dos seus hospitais em 1974 e 1975, que as privou de uma das suas mais tradicionais actividades.
4. Nesta resistência, sobretudo nos tempos mais recentes, é de justiça referir a importância dos Congressos Nacionais das Misericórdias Portuguesas. O de 1976, em momento particularmente crítico, deveu‑se à iniciativa do Pe. Dr. Virgílio Lopes, Provedor da Misericórdia de Viseu, que se sentiu apoiado pelo protesto dos Bispos contra a referida nacionalização dos hospitais, exarado no comunicado da Assembleia Plenária de Abril de 1976.
Deste Congresso saíu a União das Misericórdias Portuguesas, instituída para preservar o espírito e defender os direitos das Santas Casas, dinamizar e coordenar a sua acção, e assegurar a sua representação. Erecta canonicamente pelo Bispo de Viseu em 1977, que aprovou os seus primeiros Estatutos, viu reconhecida a sua implantação nacional em 1983, pela aprovação dada pela Conferência Episcopal à nova versão estatutária. À União se devem a reanimação de muitas Misericórdias e o fortalecimento da sua posição perante o Estado e a opinião pública.
5. A celebração deste ano jubilar das Misericórdias Portuguesas dá‑nos oportunidade para mais uma vez manifestarmos a nossa solicitude pastoral por elas, dando graças pelo seu passado e procurando que tenham um futuro promissor, na dupla fidelidade às suas origens e às exigências dos novos tempos.
Congratulamo-nos com o aparecimento de novas Santas Casas, fruto do dinamismo apostólico de comunidades cristãs, e com o rejuvenescimento de muitas outras de antiga tradição. Mas não deixam de nos preocupar quer a falta de vitalidade quer o enfraquecimento do espírito de fraternidade cristã e de adesão à Igreja que está a minar por dentro a vida de algumas delas.
As Misericórdias não são meras instituições filantrópicas, por muito beneméritas que se afigurem, nem se podem reduzir a satélites das estruturas de segurança social do Estado, mesmo que recebam deste todo o apoio a que têm direito, como aliás outras instituições particulares de solidariedade social. No respeito da sua identidade, vocação e missão eclesiais, elas devem considerar‑se expressões organizadas do exercício da caridade pelo Povo de Deus em favor dos irmãos necessitados. Têm, pois, o direito e a obrigação de procurar e acatar orientações e apoio, nas linhas da identidade, formação e acção, por parte da Igreja.
Está aqui uma das prerrogativas da sua condição de irmandades ou associações de fiéis que, sem prejuízo da autonomia e responsabilidade próprias, lhes asseguram fidelidade às origens, estabilidade no presente e actualidade no futuro.
6. Sendo tradicionalmente de implantação local ou regional, as Misericórdias vivem em geral profundamente enraizadas nas comunidades cristãs que lhes deram origem. Que estas comunidades cultivem por elas grande estima, traduzindo‑a em colaboração voluntária e diversas formas de apoio. E que os respectivos pastores manifestem neste sentido a sua solicitude pastoral, promovendo o interesse dos fiéis e fazendo‑lhes sentir que a força do seu contributo para a vida das Santas Casas radica na graça do Baptismo e na comunhão eclesial.
É nosso desejo que, na fidelidade aos próprios estatutos por nós aprovados, a União das Misericórdias Portuguesas contribua para que se reavive nas Santas Casas o sentido da sua natureza específica de irmandades vital e canonicamente ligadas ao Bispo diocesano e para que elas sirvam sempre o Povo de Deus e a sociedade em geral com o verdadeiro espírito da caridade cristã que motivou a sua constituição e é a sua razão de ser.
7. A terminar, formulamos alguns votos. Que sejam superadas as deficiências e dificuldades que têm por vezes prejudicado o procedimento fiel das Misericórdias à sua vocação originária. Que, na presente conjuntura sociocultural tão marcada por rápidas mutações, elas dêem provas da criatividade e do dinamismo próprios da caridade cristã, de modo a poderem dar resposta aos apelos das novas e subtis formas de pobreza dos nossos tempos, que vão das situações de marginalidade étnica, social e cultural às dependências físicas, psicológicas e morais. Que elas saibam cuidar do seu rico património artístico e documental, valorizando-o e pondo-o ao serviço da comunidade.
Em nome da Igreja e, podemos dizer, do povo português, agradecemos a quantos têm dedicado o melhor da sua inteligência, coração e trabalho à causa de bem servir os mais carenciados dos irmãos. Convidamos todos os fiéis e demais pessoas de boa vontade a participar connosco nas celebrações jubilares dos 500 anos das Misericórdias Portuguesas. E invocamos sobre elas a bênção da Virgem Maria, que as Santas Casas se habituaram a tratar por Senhora da Visitação e Senhora da Misericórdia.
Lisboa, 31 de Maio de 1998
Festa de Nossa Senhora da Visitação e Senhora da Misericórdia
1. Em Agosto próximo, completam meio milénio as Misericórdias Portuguesas. Foi em 1498, por altura da festa da Assunção de Nossa Senhora, que a primeira das Santas Casas, a de Lisboa, instituída por iniciativa da rainha D. Leonor, foi solenemente instalada numa capela da Sé posta à disposição pelo Cabido. A erecção canónica, previamente concedida, foi confirmada no ano seguinte pelo Papa Alexandre VI.
D. Leonor, de bondade e cultura insignes, impressionada pelo zelo caritativo de Frei Miguel de Contreiras em favor da multidão de indigentes que pululavam na capital, pensou, com o conselho do bondoso frade trinitário, numa instituição destinada ao exercício de todas as obras de misericórdia corporais e espirituais, a difundir pelo reino, reorganizando toda a actividade assistencial que era então precariamente exercida.
A rainha concebeu‑a segundo o modelo das irmandades e confrarias do tempo, e motivou, para a sua concretização, “pessoas de honesta vida, boa fama, sã consciência, tementes a Deus e guardadoras de seus mandamentos, mansas e humildes, a todo o serviço de Deus e da Confraria”, como se pode ler no primeiro “Compromisso” ou regra fundamental das Misericórdias (1498).
As Misericórdias surgiram assim com a originalidade de serem obra de gente boa e cristã, para atender todas as necessidades dos mais pobres, em verdadeiro espírito de caridade evangélica, com o apoio do rei e no quadro da Igreja. O sentimento naturalmente bondoso dos portugueses, numa época de exaltação religiosa, afirmação nacional e crescimento económico devido à expansão ultramarina, assegurou à iniciativa de D. Leonor, secundada por seu irmão o rei D. Manuel I, um êxito surpreendente. No mesmo ano de 1498, além da Misericórdia de Lisboa, foram criadas mais 13; à morte da rainha (1525), as Misericórdias já eram 73; o seu número subiu a 232 no final do século XVI; e hoje, só em Portugal, vão a caminho das 400.
2. As Misericórdias são associações de fiéis canonicamente reconhecidas pela Igreja e por ela apoiadas, o que lhes tem garantido estabilidade e autonomia no meio das mudanças e perturbações dos tempos. Originariamente o seu fim primário é a santificação dos “irmãos”, pelo exercício das diversas expressões da caridade fraterna.
As formas concretas deste exercício têm variado naturalmente com os tempos e as circunstâncias. É admirável verificar como as Misericórdias se têm revelado criativas nas respostas dadas às carências humanas e sociais ao longo dos séculos da sua existência, desde enterrar mortos, remir cativos e tratar leprosos, até recolher idosos, educar crianças e recuperar toxicodependentes, sem esquecer o tradicional cuidar dos doentes em hospitais seus.
As populações, reconhecendo tais benefícios, sempre tiveram as Misericórdias como suas. Nunca faltaram “irmãos” para assumir as responsabilidades da sua gestão e manutenção. E, com os tradicionais cortejos de oferendas, donativos, doações e heranças, dotaram‑nas, em muitos casos copiosamente, de meios financeiros para o digno exercício das suas actividades assistenciais.
3. Esta fidelidade popular, a segurança que lhes advém da ligação à Igreja e o interesse do poder público em com elas resolver boa parte dos mais delicados problemas sociais, têm assegurado às Santas Casas uma extraordinária resistência às vicissitudes históricas e sociopolíticas com que várias vezes se têm defrontado.
Assim, resistiram ao liberalismo maçónico dos séculos XVIII e XIX, eivado de ideologia libertária e laicizante, que as feriu na sua alma cristã e que, pelas leis da desamortização (1861 e 1866), as espoliou de grande parte do seu património. Data deste período (1851) a dissolução da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que passou a depender do Governo à maneira de serviço do Estado.
Resistiram também ao anti‑clericalismo da I República e às tendências estatizantes do Estado Novo. Resistiram ainda à nacionalização dos seus hospitais em 1974 e 1975, que as privou de uma das suas mais tradicionais actividades.
4. Nesta resistência, sobretudo nos tempos mais recentes, é de justiça referir a importância dos Congressos Nacionais das Misericórdias Portuguesas. O de 1976, em momento particularmente crítico, deveu‑se à iniciativa do Pe. Dr. Virgílio Lopes, Provedor da Misericórdia de Viseu, que se sentiu apoiado pelo protesto dos Bispos contra a referida nacionalização dos hospitais, exarado no comunicado da Assembleia Plenária de Abril de 1976.
Deste Congresso saíu a União das Misericórdias Portuguesas, instituída para preservar o espírito e defender os direitos das Santas Casas, dinamizar e coordenar a sua acção, e assegurar a sua representação. Erecta canonicamente pelo Bispo de Viseu em 1977, que aprovou os seus primeiros Estatutos, viu reconhecida a sua implantação nacional em 1983, pela aprovação dada pela Conferência Episcopal à nova versão estatutária. À União se devem a reanimação de muitas Misericórdias e o fortalecimento da sua posição perante o Estado e a opinião pública.
5. A celebração deste ano jubilar das Misericórdias Portuguesas dá‑nos oportunidade para mais uma vez manifestarmos a nossa solicitude pastoral por elas, dando graças pelo seu passado e procurando que tenham um futuro promissor, na dupla fidelidade às suas origens e às exigências dos novos tempos.
Congratulamo-nos com o aparecimento de novas Santas Casas, fruto do dinamismo apostólico de comunidades cristãs, e com o rejuvenescimento de muitas outras de antiga tradição. Mas não deixam de nos preocupar quer a falta de vitalidade quer o enfraquecimento do espírito de fraternidade cristã e de adesão à Igreja que está a minar por dentro a vida de algumas delas.
As Misericórdias não são meras instituições filantrópicas, por muito beneméritas que se afigurem, nem se podem reduzir a satélites das estruturas de segurança social do Estado, mesmo que recebam deste todo o apoio a que têm direito, como aliás outras instituições particulares de solidariedade social. No respeito da sua identidade, vocação e missão eclesiais, elas devem considerar‑se expressões organizadas do exercício da caridade pelo Povo de Deus em favor dos irmãos necessitados. Têm, pois, o direito e a obrigação de procurar e acatar orientações e apoio, nas linhas da identidade, formação e acção, por parte da Igreja.
Está aqui uma das prerrogativas da sua condição de irmandades ou associações de fiéis que, sem prejuízo da autonomia e responsabilidade próprias, lhes asseguram fidelidade às origens, estabilidade no presente e actualidade no futuro.
6. Sendo tradicionalmente de implantação local ou regional, as Misericórdias vivem em geral profundamente enraizadas nas comunidades cristãs que lhes deram origem. Que estas comunidades cultivem por elas grande estima, traduzindo‑a em colaboração voluntária e diversas formas de apoio. E que os respectivos pastores manifestem neste sentido a sua solicitude pastoral, promovendo o interesse dos fiéis e fazendo‑lhes sentir que a força do seu contributo para a vida das Santas Casas radica na graça do Baptismo e na comunhão eclesial.
É nosso desejo que, na fidelidade aos próprios estatutos por nós aprovados, a União das Misericórdias Portuguesas contribua para que se reavive nas Santas Casas o sentido da sua natureza específica de irmandades vital e canonicamente ligadas ao Bispo diocesano e para que elas sirvam sempre o Povo de Deus e a sociedade em geral com o verdadeiro espírito da caridade cristã que motivou a sua constituição e é a sua razão de ser.
7. A terminar, formulamos alguns votos. Que sejam superadas as deficiências e dificuldades que têm por vezes prejudicado o procedimento fiel das Misericórdias à sua vocação originária. Que, na presente conjuntura sociocultural tão marcada por rápidas mutações, elas dêem provas da criatividade e do dinamismo próprios da caridade cristã, de modo a poderem dar resposta aos apelos das novas e subtis formas de pobreza dos nossos tempos, que vão das situações de marginalidade étnica, social e cultural às dependências físicas, psicológicas e morais. Que elas saibam cuidar do seu rico património artístico e documental, valorizando-o e pondo-o ao serviço da comunidade.
Em nome da Igreja e, podemos dizer, do povo português, agradecemos a quantos têm dedicado o melhor da sua inteligência, coração e trabalho à causa de bem servir os mais carenciados dos irmãos. Convidamos todos os fiéis e demais pessoas de boa vontade a participar connosco nas celebrações jubilares dos 500 anos das Misericórdias Portuguesas. E invocamos sobre elas a bênção da Virgem Maria, que as Santas Casas se habituaram a tratar por Senhora da Visitação e Senhora da Misericórdia.
Lisboa, 31 de Maio de 1998
Festa de Nossa Senhora da Visitação e Senhora da Misericórdia
Da Igreja ou do Estado… As Misericórdias Portuguesas?!
Da Igreja ou do Estado… As Misericórdias Portuguesas?!
Quem se recordar da realização do V Congresso das Misericórdias Portuguesas, em Novembro de 1976, na cidade de Viseu, onde se reencontraram e confrontaram a Igreja e o Estado, para verem, ouvirem e compreenderem a voz das Irmandades, há-de saber que a temática desse Congresso andou à volta de três pontos fundamentais, a saber: a) - definição das Misericórdias; b)- legislação actual; c)- criação da União das Misericórdias, com vista à sua defesa e revitalização.
Do Congresso saíram aprovadas, por unanimidade: diversas “Conclusões”, das quais aqui se destacam, de interesse para o nosso tema, as seguintes duas:
A) As Misericórdias são associações de fiéis denominadas Irmandades de Misericórdia ou Santas Casas de Misericórdia com personalidade jurídica canónica e civil, com o fim especifico de praticar as obras de misericórdia corporais e espirituais e promover o culto público a Deus, gozando de autonomia administrativa e da confiança dos seus benfeitores e beneficiando da protecção histórica da Igreja e do Estado.
B) As Misericórdias decidem a criação imediata de uma associação que, a nível nacional, assegure a união das Misericórdias Portuguesas, sem lhes bulir, porém, na sua liberdade de acção e de iniciativa, nem lhes cercear a escolha de actividades.
Recordar o V Congresso faz lembrar também que ele surgiu de uma reacção contra a onda de destruição gonçalvista, que se gerou após o 25 de Abril de 1974 com vista a eliminar as Santas Casas, um pouco à semelhança com o que aconteceu com o Liberalismo (entre 1834 e 1910) e com a Primeira República (entre 1910 e 1926).
Pois foi a partir desse V Congresso, no qual a Guarda esteve representada e participou activamente, que as Misericórdias sobreviveram e hoje se mostram com alguma pujança na realização de serviços ou valências da maior importância social, mas mantendo o espírito cristão e o respeito da dignidade da pessoa humana.
Como nasceram em Portugal e qual a importância das Misericórdias?
Diversos foram os historiadores a quem se pôs esta questão e uniformemente responderam que a nossa primeira Irmandade da Misericórdia surgiu como coisa muito necessária na vida da população portuguesa à data da sua instituição e que foi por iniciativa da Excelsa Rainha Dona Leonor de Lencastre que, em finais do século XV, fez uma verdadeira reforma da assistência em Portugal, vencendo resistências activas e passivas em defesa dos princípios a que ela mesma obedecia.
Talvez esclarecida e afervorada por Frei Miguel Contreiras, moveu-se a Rainha com aquela fé ardente e inesgotável caridade que nela era a mais nobre personificação do amor ao próximo, para o lançamento da Confraria ou Irmandade da Misericórdia, cujo modelo de compromisso é inédito e não copiado de qualquer outro.
No prólogo do Compromisso dizia-se que Deus «inspirou no coração de alguns bons e fiéis cristãos e lhes deu coração, siso e forças e caridade para ordenarem uma Irmandade e Confraria sob o título e nome e invocação de Nossa Senhora, a Virgem Maria da Misericórdia... e que a Confraria foi instituída no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1498... no mês de Agosto... «por permisso e consentimento e mandado da ilustríssima e mui católica senhora a Senhora Rainha Dona Leonor».
Na data referida a Rainha Senhora Dona Leonor, na ausência do Rei D. Manuel I, era Regente do reino e representava, portanto, o Estado, sendo por permisso, consentimento e mandado do Estado que se fundou a primeira Misericórdia, constituída por... bons e fieis cristãos que voluntariamente se associaram sob a protecção do poder régio do qual dependia a associação.
Nascidas do impulso da Rainha e das generosas intenções dos cristãos, as Misericórdias tomaram-se mandatárias da vontade dos seus benfeitores e não poderão demitir-se nem ser demitidas da realização dos seus próprios fins, como pessoas morais que são, dotadas de personalidade jurídica.
Atento o novo Código de Direito Canónico onde se criaram as duas novas figuras jurídicas de associações privadas e associações públicas, no respeito pela tradição e longevidade das Santas Casas, tanto pelos Provedores como pela União das Misericórdias (que nasceu do V Congresso), têm considerado as Misericórdias Portuguesas como “associações privadas”, com autonomia administrativa e funcionamento democrático, sendo os corpos sociais eleitos em assembleia geral, como se dispõe nos “Compromissos” cujo novo modelo, aliás, foi também elaborado e aprovado em assembleia geral da União.
Do Estado ou da Igreja?
Porque nos foi pedido um depoimento sobre o V Congresso, responderemos à pergunta nos termos em que lhe foi respondido naquele momento histórico, em diálogo com representantes do Governo e da Conferência Episcopal Portuguesa: ... «as Santas Casa da Misericórdia reivindicam para elas o direito de dizer quem são e não permitirão que as bases dos seus Estatutos sejam ditadas a partir dos Paços Episcopais nem de Gabinetes Ministeriais.»
Aliás, com todo o respeito para com diferentes opiniões, também isso resulta dos textos do novo Código de Direito Canónico, onde se dispõe que «Os fiéis dirigem e governam as associações privadas segundo as prescrições dos estatutos» embora estejam «sujeitas à vigilância da autoridades eclesiástica»; à qual assiste o “direito de visita”. Mais, as «associações privadas de fiéis designam livremente o moderador e os oficiais, de acordo com os estatutos); e «se desejarem ter algum assistente espiritual podem escolhê-lo de entre os sacerdotes que exerçam legitimamente o ministério na diocese»
Finalmente, ainda segundo o Código de Direito Canónico, «A associação privada de fiéis administra livremente os bens que possui, de harmonia com as prescrições dos Estatutos, salvo o direito da autoridade eclesiástica competente de vigiar no sentido de que esses bens sejam utilizados para os fins da associação»; — e todos esses preceitos foram os que sempre se cumpriram e se observam nas Misericórdias Portuguesas que, a nosso ver, nasceram e se continuaram sem serem do Estado nem da Igreja, mas sim merecedoras das suas protecções.
Pires da Fonseca
A Guarda
01-01-2009
Quem se recordar da realização do V Congresso das Misericórdias Portuguesas, em Novembro de 1976, na cidade de Viseu, onde se reencontraram e confrontaram a Igreja e o Estado, para verem, ouvirem e compreenderem a voz das Irmandades, há-de saber que a temática desse Congresso andou à volta de três pontos fundamentais, a saber: a) - definição das Misericórdias; b)- legislação actual; c)- criação da União das Misericórdias, com vista à sua defesa e revitalização.
Do Congresso saíram aprovadas, por unanimidade: diversas “Conclusões”, das quais aqui se destacam, de interesse para o nosso tema, as seguintes duas:
A) As Misericórdias são associações de fiéis denominadas Irmandades de Misericórdia ou Santas Casas de Misericórdia com personalidade jurídica canónica e civil, com o fim especifico de praticar as obras de misericórdia corporais e espirituais e promover o culto público a Deus, gozando de autonomia administrativa e da confiança dos seus benfeitores e beneficiando da protecção histórica da Igreja e do Estado.
B) As Misericórdias decidem a criação imediata de uma associação que, a nível nacional, assegure a união das Misericórdias Portuguesas, sem lhes bulir, porém, na sua liberdade de acção e de iniciativa, nem lhes cercear a escolha de actividades.
Recordar o V Congresso faz lembrar também que ele surgiu de uma reacção contra a onda de destruição gonçalvista, que se gerou após o 25 de Abril de 1974 com vista a eliminar as Santas Casas, um pouco à semelhança com o que aconteceu com o Liberalismo (entre 1834 e 1910) e com a Primeira República (entre 1910 e 1926).
Pois foi a partir desse V Congresso, no qual a Guarda esteve representada e participou activamente, que as Misericórdias sobreviveram e hoje se mostram com alguma pujança na realização de serviços ou valências da maior importância social, mas mantendo o espírito cristão e o respeito da dignidade da pessoa humana.
Como nasceram em Portugal e qual a importância das Misericórdias?
Diversos foram os historiadores a quem se pôs esta questão e uniformemente responderam que a nossa primeira Irmandade da Misericórdia surgiu como coisa muito necessária na vida da população portuguesa à data da sua instituição e que foi por iniciativa da Excelsa Rainha Dona Leonor de Lencastre que, em finais do século XV, fez uma verdadeira reforma da assistência em Portugal, vencendo resistências activas e passivas em defesa dos princípios a que ela mesma obedecia.
Talvez esclarecida e afervorada por Frei Miguel Contreiras, moveu-se a Rainha com aquela fé ardente e inesgotável caridade que nela era a mais nobre personificação do amor ao próximo, para o lançamento da Confraria ou Irmandade da Misericórdia, cujo modelo de compromisso é inédito e não copiado de qualquer outro.
No prólogo do Compromisso dizia-se que Deus «inspirou no coração de alguns bons e fiéis cristãos e lhes deu coração, siso e forças e caridade para ordenarem uma Irmandade e Confraria sob o título e nome e invocação de Nossa Senhora, a Virgem Maria da Misericórdia... e que a Confraria foi instituída no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1498... no mês de Agosto... «por permisso e consentimento e mandado da ilustríssima e mui católica senhora a Senhora Rainha Dona Leonor».
Na data referida a Rainha Senhora Dona Leonor, na ausência do Rei D. Manuel I, era Regente do reino e representava, portanto, o Estado, sendo por permisso, consentimento e mandado do Estado que se fundou a primeira Misericórdia, constituída por... bons e fieis cristãos que voluntariamente se associaram sob a protecção do poder régio do qual dependia a associação.
Nascidas do impulso da Rainha e das generosas intenções dos cristãos, as Misericórdias tomaram-se mandatárias da vontade dos seus benfeitores e não poderão demitir-se nem ser demitidas da realização dos seus próprios fins, como pessoas morais que são, dotadas de personalidade jurídica.
Atento o novo Código de Direito Canónico onde se criaram as duas novas figuras jurídicas de associações privadas e associações públicas, no respeito pela tradição e longevidade das Santas Casas, tanto pelos Provedores como pela União das Misericórdias (que nasceu do V Congresso), têm considerado as Misericórdias Portuguesas como “associações privadas”, com autonomia administrativa e funcionamento democrático, sendo os corpos sociais eleitos em assembleia geral, como se dispõe nos “Compromissos” cujo novo modelo, aliás, foi também elaborado e aprovado em assembleia geral da União.
Do Estado ou da Igreja?
Porque nos foi pedido um depoimento sobre o V Congresso, responderemos à pergunta nos termos em que lhe foi respondido naquele momento histórico, em diálogo com representantes do Governo e da Conferência Episcopal Portuguesa: ... «as Santas Casa da Misericórdia reivindicam para elas o direito de dizer quem são e não permitirão que as bases dos seus Estatutos sejam ditadas a partir dos Paços Episcopais nem de Gabinetes Ministeriais.»
Aliás, com todo o respeito para com diferentes opiniões, também isso resulta dos textos do novo Código de Direito Canónico, onde se dispõe que «Os fiéis dirigem e governam as associações privadas segundo as prescrições dos estatutos» embora estejam «sujeitas à vigilância da autoridades eclesiástica»; à qual assiste o “direito de visita”. Mais, as «associações privadas de fiéis designam livremente o moderador e os oficiais, de acordo com os estatutos); e «se desejarem ter algum assistente espiritual podem escolhê-lo de entre os sacerdotes que exerçam legitimamente o ministério na diocese»
Finalmente, ainda segundo o Código de Direito Canónico, «A associação privada de fiéis administra livremente os bens que possui, de harmonia com as prescrições dos Estatutos, salvo o direito da autoridade eclesiástica competente de vigiar no sentido de que esses bens sejam utilizados para os fins da associação»; — e todos esses preceitos foram os que sempre se cumpriram e se observam nas Misericórdias Portuguesas que, a nosso ver, nasceram e se continuaram sem serem do Estado nem da Igreja, mas sim merecedoras das suas protecções.
Pires da Fonseca
A Guarda
01-01-2009
domingo, 1 de março de 2009
POTENCIALIDADES DAS SANTAS CASAS DA MISERICÓRDIA
É em épocas de crise que a adequação dos meios às necessidades sentidas mais se faz notar.
Portugal está a viver uma crise para a qual, provavelmente, os Portugueses pouco ou nada contribuiram, enquanto Nação.
Não cabendo aqui e agora a análise factual que conduziu à actual crise importa, no entanto, constatar que ela afecta, e de que maneira, sobretudo, aqueles que vivem do rendimento do trabalho.
São os trabalhadores e os pequenos e médios empresários que estã, verdadeiramente, a arcar e a sofrer as consequências de uma crise para a qual, provavelmente, em nada contribuiram.
E são, precisamente os trabalhadores e os pequenos e médios empresários que estão a "pagar", duplamente, a consequências desta mesma crise.
Em primeiro lugar porque, todos os dias lhes são exigidos sacrifícios que, dificilmente, podem suportar, a saber, aumento constante de impostos e taxas, aumento do custo do crédito, exigências de procedimentos, com o consequente aumento de custos, das empresas, mas que em nada contribuem para melhorar e/ou aumentar a produção. São custos, perfeitamente, supérfluos, e por isso mesmo, desnecessários.
Em segundo lugar porque, progressivamente, o seu rendimento disponível é cada vez menor. De onde resulta a entrada na pobreza daqueles que mais baixos rendimentos dispõem.
Portugal tem uma pobreza estrutural da ordem dos 20%. Mas a crise que está instalada promove a contínua entrada, em situação de pobreza, de muitos dos que vivendo do seu trabalho, passaram a uma inesperada, senão mesmo, injustificada, situação de desemprego.
É nestas alturas que se torna imprescindível a utilização dos recursos próprios do País. E Portugal, em alguns aspectos, pode considerar-se um País rico, com potencialidades que se forem, devidamente, aproveitadas, muito poderão contribuir para atenuar e evitar, até, situações de pobreza e exclusão.
Cabe aqui e agora uma referência muito especial às Santas Casas da Misericórdia, instituições que até são um dos pilares da nossa identidade nacional.
As Santas Casas da Misericórdia encerram um enormíssimo potencial que uma vez posto, no seu conjunto, ao serviço de Portugal e dos Portugueses, muito pode contribuir para evitar ou atenuar situações de pobreza e exclusão.
O universo constituído pelas santas Casas da Misericórdia pode e deve constituir uma rede de pensamento e acção que em cooperação e colaboração com o Estado (Governo e Autarquias), com o sector privado (empresas) e com as outras organizações do sector da chamada economia social, é uma mais valia, da máxima relevância, no combate à pobreza e à exclusão, por maioria de razão, em situação de crise.
As Santas Casas da Misericórdia podem e devem constituir uma rede social de saúde que promova a saúde e o bem estar dos Portugeses, pensando global e aguindo localmente. Neste campo a expewriência de quase 5 séculos constitui uma mais valia que poderá e deverá ser aproveitada e potenciada para mais e melhor servir Portugal e os Portugueses.
A constituição de uma rede social de cuidados de saúde poderá e deverá cosntituir dever destas Instituições que estão para servir os cidadãos em OPÇÃo PREFERENCIAL PELOS POBRES.
Esta rede social de cuidados de saúde é necessária ao bem estar e à promoção da qualidade de vida a que os cidadãos têm direito. O potencial que as Santas Casas da Misericórdia encerram é de tal forma grande e importante que pensando e agindo em conjunto podem contribuir para a resolução de muitos dos problemas que a sociedade portuguesa atravessa.
Outro tanto se passa na área da acção social e na promoção do emprego.
Para que tudo isto seja possível é fundamental que as Santas Casas da Misericórdia pensem para agir em conjunto e em cooperação. Para tal é também necessário e imprescindível que intervenham dentro de uma organização, verdadeiramente, aglutinadora de vontades e intenções de servir aqueles que mais necessitam da acção destas seculares Instituições de bem fazer.
João Carrilho
Portugal está a viver uma crise para a qual, provavelmente, os Portugueses pouco ou nada contribuiram, enquanto Nação.
Não cabendo aqui e agora a análise factual que conduziu à actual crise importa, no entanto, constatar que ela afecta, e de que maneira, sobretudo, aqueles que vivem do rendimento do trabalho.
São os trabalhadores e os pequenos e médios empresários que estã, verdadeiramente, a arcar e a sofrer as consequências de uma crise para a qual, provavelmente, em nada contribuiram.
E são, precisamente os trabalhadores e os pequenos e médios empresários que estão a "pagar", duplamente, a consequências desta mesma crise.
Em primeiro lugar porque, todos os dias lhes são exigidos sacrifícios que, dificilmente, podem suportar, a saber, aumento constante de impostos e taxas, aumento do custo do crédito, exigências de procedimentos, com o consequente aumento de custos, das empresas, mas que em nada contribuem para melhorar e/ou aumentar a produção. São custos, perfeitamente, supérfluos, e por isso mesmo, desnecessários.
Em segundo lugar porque, progressivamente, o seu rendimento disponível é cada vez menor. De onde resulta a entrada na pobreza daqueles que mais baixos rendimentos dispõem.
Portugal tem uma pobreza estrutural da ordem dos 20%. Mas a crise que está instalada promove a contínua entrada, em situação de pobreza, de muitos dos que vivendo do seu trabalho, passaram a uma inesperada, senão mesmo, injustificada, situação de desemprego.
É nestas alturas que se torna imprescindível a utilização dos recursos próprios do País. E Portugal, em alguns aspectos, pode considerar-se um País rico, com potencialidades que se forem, devidamente, aproveitadas, muito poderão contribuir para atenuar e evitar, até, situações de pobreza e exclusão.
Cabe aqui e agora uma referência muito especial às Santas Casas da Misericórdia, instituições que até são um dos pilares da nossa identidade nacional.
As Santas Casas da Misericórdia encerram um enormíssimo potencial que uma vez posto, no seu conjunto, ao serviço de Portugal e dos Portugueses, muito pode contribuir para evitar ou atenuar situações de pobreza e exclusão.
O universo constituído pelas santas Casas da Misericórdia pode e deve constituir uma rede de pensamento e acção que em cooperação e colaboração com o Estado (Governo e Autarquias), com o sector privado (empresas) e com as outras organizações do sector da chamada economia social, é uma mais valia, da máxima relevância, no combate à pobreza e à exclusão, por maioria de razão, em situação de crise.
As Santas Casas da Misericórdia podem e devem constituir uma rede social de saúde que promova a saúde e o bem estar dos Portugeses, pensando global e aguindo localmente. Neste campo a expewriência de quase 5 séculos constitui uma mais valia que poderá e deverá ser aproveitada e potenciada para mais e melhor servir Portugal e os Portugueses.
A constituição de uma rede social de cuidados de saúde poderá e deverá cosntituir dever destas Instituições que estão para servir os cidadãos em OPÇÃo PREFERENCIAL PELOS POBRES.
Esta rede social de cuidados de saúde é necessária ao bem estar e à promoção da qualidade de vida a que os cidadãos têm direito. O potencial que as Santas Casas da Misericórdia encerram é de tal forma grande e importante que pensando e agindo em conjunto podem contribuir para a resolução de muitos dos problemas que a sociedade portuguesa atravessa.
Outro tanto se passa na área da acção social e na promoção do emprego.
Para que tudo isto seja possível é fundamental que as Santas Casas da Misericórdia pensem para agir em conjunto e em cooperação. Para tal é também necessário e imprescindível que intervenham dentro de uma organização, verdadeiramente, aglutinadora de vontades e intenções de servir aqueles que mais necessitam da acção destas seculares Instituições de bem fazer.
João Carrilho
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