sábado, 30 de abril de 2011

Novo Prazo para Submissao Electronica das Contas de Gerencia das IPSS do Exercicio de 2010 - At´´e 31 de Maio de 2011

Desde de Fevereiro de 2010 esta disponivel no site da Segurança Social uma nova funcionalidade para submiss~~ao on-line de Orçamentos e Contas Anuais das Instituiçoes Particulaes de Solidariedade Social (IPSS), atraves de preenchimento de formularios electronicos.
O acesso a aplicaçao OCIP e feito atraves do link: Aplicaçao OCIP.
As Instituiçoes acedem a esta aplicaçao com a passoword que ja detem para acesso a Segurança Social Directa.
Sugere-se que, caso nao tenha ainda afectuado a inscriçao referida, proceda a regularizaçao dessa mesma situaçao em Segurança Social Directa.
Informa-se, ainda, que o prazo limite para submissao electronica das contas de gerencia do exercicio de 2010 foi prorrogado ate ao dia 31 de maio de 2011.
Toda a informaçao necessaria ao correcto preenchimento do formulario electronico, submissao de documentaçao obrigatoria e link de acesso a aplicaçao OCIP encontram-se disponiveis no site da Segurança Social.
Recomenda-se a consulta atenta do Manual do Utilizador do aplicaçao OCIP onde pode obter toda a informaçao necessaria ao correcto preenchimento do formulario electronico e submissao de documentaçao obrigatoria.
Para eventuias esclarecimentos deve:
- Ligar para 808 266 266 (dias uteis das 08H00 as 20H00)
- Enviar em e-mail para o serviço VIA Segurança Social.

ISS/DGF
29/04/2011

domingo, 10 de abril de 2011

O impacto da profissionalização nas associações

(...)
A partir de um estudo de caso, demonstramos que a prifissionalização transforma a associação e contribui, nomeadaemnte, para a permanência dos dirigentes no poder. Os nossos resultados contribuem assim, (...) para reflectir sobre as consequências da profissionalização das associações voluntárias de um modo geral.

(...)

Introdução
(...)
   Ora, questionar a organização é uma forma de compreender as dificuldades da acção colectiva (Crozier e Friedeberg, 1977). Foi assim que decidimos centrar a nossa análise nos dirigentes associativos, isto é, nos membros da Direcção das associações (...) (de pessoas individuais, de adesão voluntária, de direito privado, sem fins lucrativos), com o intuito de contribuir para a compreensão dos seus problemas de acção colectiva.
   Os dirigentes são os actores sociais mais influentes numa associação, quer pelos direitos resultantes do quadro legal que lhes atribui uma função executiva, quer pelas práticas que demonstram uma maior participação, desde logo ao nível da representação externa da associação. Procurámos popr isso conhecer a relação que os dirigentes estabelecem com a associação e saber até que ponto contribuem e reflectem a sua mudança. A operacionalização dos nossos objectivos impunha assim adoptarmos uma perspectiva longitudinal, de modo a apreender a mudança do envolvimento dirigentes (Trépos, 1982).
(...)

1. A ideologia associativa como obstáculo epistemológico
A partir da década de 1990, as mudanças sociais e políticas, mais do que a teoria democrática, parecem ter imposto as associações como objecto de estudo. Com efeito, a crise do estado-Providência e da democracia representativa, atestada por exemplo nas elevadas taxas de abstenção eleitoral, levaram cientistas sociais e políticos buscar uma terceira via entre o Estado e o mercado (Cohen e Rogers, 1995).
   Ao mesmo tempo, a globalização, a diferenciação, a complexidade e a reflexividade crescentes contribuíram para uma apetência maior dos indivíduos a juntar forças e afirmar a sua identidade (Warren, 2001). Defendeu-se então inclusivamente a existência de uma revolução associativa global (Salamon et al., 1999, já que o sector sem fins lucrativos cresceu de modo significativo, a julgar por alguns indicadores económicos, nomeadamente a taxa de emprego e a contribuição do sector para o PIB.
   Apesar das múltiplas críticas à circularidade do seu raciocínio (Newton, 2002), o trabalho de Robert Putnam (1994), Making Democracy Work, desempenhou um papel fundamental, não só na dessiminação do conceito de capital social (enquanto redes sociais com valores de confiança que promovem a cooperação), mas também na sua vinculação ao associativismo e sobretudo às associações horizontais, onde o capital social se acumula mais depressa e a cooperação se desenvovle mais facilmente.
   Em todo o caso, a teoria do capital social pode ser considerada apenas a mais proeminente das correntes da chamada democracia associativa. No quadro da reflexãosobre o funcionamento da democracia, o que inclui pluralistas, republicanos e neoliberais, deparamo-nos com a emergência desta perspectiva normativa que enfatiza a participação através das associações (Cohen e Rogers, 1995).
   Os pilares desta perspectiva são os papéis  sociais atribuídos às associações pelo menos desde a obra De la Démocratie en América de Alexis de Tocqueville. Por um lado, ao nível interno, as associações são entendidas como uma escola de democracia, ao promover a participação dos indivíduos; por outro lado, externamente, as associações per,item mediar e representar o indivíduo junto do estado, contribuindo para a equidade social.
   Ora, uma das contribuições mais importantes geradas pelo debate em torno da democracia associativa foi chamar a atenção para o facto de ser difícil generalizar as funções e os efeitos das associações. Neste sentido, poderemos falar da natureza híbrida das associações e dizer que o que se pode generalizar é apenas a sua experiência de pluralidade (Rosenblum, 2000). O ideal é que haja mesmo uma diversidade de efeitos para se conseguir uma democracia sólida, ou o que Mark Warren (2001) chamou uma ecologia democrática de associações.
    Considerar que as associações são todas equivalentes, na medida em que são um contrapoder, sadio e corrector, e que ser militante associativo significa ajudar os outros é, como Martine Barthélemy (1994) observa, um sinal de ideologia associativa. De facto, a ideologia associativa impede-nos de ver a diversidade da vida associativa e leva-nos a considerar a priori as associações como boas para a democracia. A ideologia associativa é, por conseguinte, um obstáculo epistemológico que tem que ser ultrapassado para podermos analisar as associações enquanto organizações que se transformam também.
    Em suma, o debate sobre o associativismo dinamizou-se recentemente, sobretudo no âmbito da ciência política anglo-saxónica e da sociaologia francófona do militantismo. Apesar das chamadas de atenção para a heterogeneidade dastas organizações, poucos estudos empíricos dão conta da diversidade, isto é, da trnsformação das próprias associações.

2. Analisando a mudança no interiro das associações
No quadro da sociologia das organizações, as organizações sem fins lucrativos têm merecido alguma atenção: discutem-se as fases de crescimento das associações e até se relaciona a acção dos dirigentes com as várias etapas do ciclo de vida. Com efeito, alguns autores têm analisado a relação entre liderança e gestão, sustentando que os dirigentes tendem a ratificar as directrizes formuladas por gestores, em vez de fazerem propostas por si próprios (Middleton, 1987). Outros autores têm dado atenção especial aos recursos das organizações, incluindo o maior acesso à informação proporcionado pelas multi-pertenças dos seus dirigentes (Miller-Millessen, 2003). ou pelo seu maior capital social, díriamos.
   Esta literatura desenvolveu, assim, importantes prescricções normativas. Mas a análise sistemática da relação entre organização e dirigentes está ainda por fazer. A ausência de suporte teórico e empírico fragiliza as suas abordagens (Miller-Millesen, 2003).
   Alguns conceitos parecem em todo o caso revelar um garnde valor heurístico. Este é o caso da síndrome do fundador, um conceito pouco usado pela literatura científica, mas que corresponde a um fenómeno dessiminado nas associações voluntárias. A síndrome do fundador ocorre quando um indivíduo (ou um pequeno grupo de indivíduos), não necessariamente fundador, lidera a associação durante uma fase difícil e tem dificuldade em aceitar a mudança (Lewis, 2002). O que caracteriza a síndrome do fundador é o conjunto de sintomas que evidencia resistência e que passam por: resistir à planificação de procediemntos; escolher pessoalmente os dirigentes; não planificar a sua sucessão. O principal sintoma é, no entanto, a ausência de tomadas de decisão a nível colectivo (Gottlieb, 2003).
   Para além de traços de personalidade, existem factores externos que contribuem pata a síndrome do fundador, como a contratação de pessoal para assumir funções de coordenação (Huff, 2003). A existência de pessoal remunerado pode suscitar tensões com o pessoal voluntário (vieira, 2001), além de que a substituição de colaboradores de há muito tempo pode ser percebida como uma introdução de mudanças radicais.
   Algumas medidas podem ser adoptadas para minimizar a síndrome do fundador mas ela deverá ser sobretudo prevenida através, por exemplo, da limitação do número de mandatos da Direcção, da especificação das funções dos dirigentes (Huff, 2003) ou da interdição do director (remunerado) integrar a Direcção (Lewis, 2002).
   Em suma, sabemos que os compportamentos dos dirigentes mudam com a evolução da associação e que existem resistências que podem pôr em caus a própria sobrevivência da organização. Faltam, no entanto, estudos empíricos sobre como essa transformação se processa e quais os seus efeitos.

(...)

Conclusão
Apesar de recentemente o debate em torno das associações chamar a atenção para o carácter híbrido das mesmas e questionar assim as abordagens arreigadas de ideologia associativa, poucos estudo dão conta da transformação no seio das próprias associações.
)...)
Sem petendermos pôr em causa a importâcia das associações na nossa sociedade, importará contudo reflectir sobre o seu suposto funcionamento democrático e sobre os critérios puramente demográficos consagrados pelo Estado para atestar a sua representatividade.


Texto extraído do n.º 90 da Revista Crítica de Ciências Sociais, de Setenbro de 2010
RAQUEL REGO - O impacto da profissionalização nas associações de consumidores - o caso da DECO.