sábado, 18 de junho de 2011

Misericórdias: Novo decreto vai regular relações com a hierarquia católica

Documento publicado pela Conferência Episcopal procura resolver diferendo

Lisboa, 18 jun 2011 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) acaba de publicar um Decreto Geral Interpretativo (DGI) para as Misericórdias, que passa a regular as relações bilaterais a partir desta sexta-feira.

O documento surge após as “dúvidas surgidas” com a publicação de um Decreto Geral, em 2010, e procura colocar um ponto final a um diferendo sobre a relação entre as Misericórdias e a hierarquia católica, à luz do Código de Direito Canónico de 1983.

Na «Lúmen» - publicação do órgão oficial da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) – de março/abril, apresenta-se o DGI, “adaptado à realidade atual e aprovado por todos e cada um dos bispos diocesanos”.

Segundo o novo decreto, as Misericórdias assumem “a sua natureza de associações de fiéis previstas no cânone 298 do Código de Direito Canónico”, nos termos dos artigos do DGI, que “consagram e orientam a especificidade e autonomia que a história lhes concedeu”.

Neste ponto, não se faz referência à definição destas associações como públicas (estatuto referido no decreto de 2010) ou privadas, questão que separou os responsáveis de várias Misericórdias da CEP.

Após um “debate profundo e transparente” sobre as relações entre Irmandades das Santas Casas da Misericórdia e os bispos, o segundo artigo DGI – referente aos órgãos sociais – refere que em relação ao processo eleitoral e em caso de “não homologação, deve o bispo diocesano, no prazo de oito dias, fundamentar, por escrito, perante o presidente da assembleia-geral as razões que entende curiais” para a aprovação.

O DGI tem como objetivo “consagrar a eclesialidade, a história e a autonomia das misericórdias e como fundamento incrementar um maior espírito de unidade e cooperação eclesial em tempos conturbados da sociedade portuguesa”.

Os órgãos de administração das irmandades das misericórdias devem enviar, “anualmente”, ao bispo diocesano “o relatório e contas relativas ao exercício do ano anterior” e também “o programa de ação e orçamento para o ano seguinte”.

Em relação à administração dos bens que constituem o património das misericórdias, o documento – aprovado pelos bispos em maio deste ano – refere que a “alienação de ex-votos oferecidos às misericórdias ou coisas preciosas em razão da arte ou da história religiosa depende de licença eclesiástica”.

Quando se tratar de bens afetos a atividades cultuais ou religiosas, “a sua oneração ou alienação depende de autorização prévia do bispo diocesano”.

Ao nível do enquadramento legal, as misericórdias são consideradas “pessoas jurídicas de direito canónico”, a que o Estado reconheceu “personalidade jurídica civil” e têm a sua relação com o Estado sob o enquadramento legal do “estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e demais legislação aplicável”.
Atualmente, a UMP integra e coordena aproximadamente cerca de 400 Santas Casas de Misericórdia, em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e apoia a fundação e recuperação de Misericórdias nos países de língua portuguesa (Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor-Leste) e ainda nas comunidades de emigrantes.
Ecclesia
LFS/OC

sábado, 4 de junho de 2011

Sociedade: Estado Social é inviável sem instituições particulares de solidariedade

Cardeal-patriarca quer «reavivar a vida espiritual na sua vertente contemplativa» na diocese de Lisboa

Lisboa, 03 jun 2011 (Ecclesia) – O cumprimento das obrigações do Estado social previstas pela Constituição é “inviável” sem a colaboração das instituições particulares de solidariedade, as Misericórdias e as Mutualidades, consideram os padres do Patriarcado de Lisboa.
A conclusão, extraída de um inquérito aos centros sociais da diocese, a que responderam 78 de um universo de 148, foi apresentada no Conselho Presbiteral do Patriarcado, que se reuniu na terça e quarta-feira em Lisboa, segundo refere o comunicado final do encontro enviado à Agência ECCLESIA.
Durante a reunião, presidida pelo cardeal-patriarca, D. José Policarpo, explicitaram-se “várias conquistas” a alcançar: “a profissionalização com a passagem do assistencialismo à Ação Social integradora”, “a criação de emprego que produz riqueza económica” e a “melhoria dos serviços prestados”.
A assembleia, constituída por padres escolhidos e eleitos para aconselhar o patriarca, sublinhou que os organismos de ação social da Igreja defrontam-se com o “desafio” de transmitir a mensagem cristã e dar “um testemunho vivo da caridade”, ao mesmo tempo que procuram assegurar a sua “sustentabilidade”.
Henrique Joaquim, investigador da Universidade Católica presente no encontro como convidado, alertou para o perigo de uma “solidariedade mecânica” e frisou que a profissionalização nas instituições de apoio social eclesiais acentuou a técnica mas deu pouco espaço à “dimensão espiritual”.
O docente assinalou também que o “Estado Social tem cada vez mais respostas” mas “existe mais desigualdade social, sem as causas para tal facto estarem devidamente estudadas”.
O programa da reunião incluiu a apresentação de uma proposta de organigrama do Departamento Socio-Caritativo do Patriarcado, em que se prevê a criação de um grupo de ação social por paróquia, abarcando “todas as realidades” da comunidade, para que a “caridade” seja “transversal” a todos os planos pastorais.
No segundo dia de trabalhos, o cardeal-patriarca salientou que pretende “reavivar a vida espiritual na sua vertente contemplativa” na diocese, “tema muito atual que precisa de bastante atenção sobretudo da parte dos Pastores como formadores e dinamizadores das comunidades cristãs”.
Os conselheiros aprovaram as contas do patriarcado referentes a 2010 e exprimiram o desejo de que se faça uma “catequese” aos católicos “sobre a necessidade de uma maior participação dos fiéis na sustentação do clero e nas atividades normais da Igreja”.
RM

Nacional | Agência Ecclesia | 2011-06-03 | 10:48:55 | 2477 Caracteres | Diocese de Lisboa, Solidariedade