domingo, 27 de março de 2011

IPSS de Saúde querem dialogar com o Estado a “uma só voz”

IPSS de Saúde querem dialogar com o Estado a “uma só voz”
Inserido em 22-03-2011 21:12



As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) também andam à procura de estabilidade. Estão registadas 300 na área da saúde, mas no primeiro encontro nacional, que decorreu hoje em Lisboa, compareceram 120. Também aqui os tempos são de dificuldades - muitas optaram por poupar o dinheiro da deslocação.

Realizou-se hoje em Lisboa, o primeiro Encontro Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Saúde. As 120 instituições que estiveram no Auditório do Infarmed concentraram-se em debater os “Desafios do presente e do futuro”no sector da saúde.
A procura aumenta, escasseiam os financiamentos privados e a relação com o Estado, por lei, nunca pode ir além de programas de quatro anos. Na área da Sida, por exemplo, há dez instituições cujos projectos terminam no final do ano.
Eugénia Saraiva: “esta lei tem que ser revista”
Eugénia Saraiva, da Liga Portuguesa Contra a Sida, diz que os próprios organismos do Estado concordam que “esta lei tem que ser revista”, e acrescenta que “estão preocupados para que estes serviços não encerrem e mais do que serviços, muitas destas instituições também não fechem por inviabilidade financeira”.

A Liga Portuguesa Contra a Sida pretende “um compromisso efectivo por parte deste organismos”, mas Eugénia Saraiva lembra que estamos numa altura de crise: “Falava-se hoje no “estado do Estado” - neste momento, temos que aguardar”.
À espera estão também milhares de trabalhadores, voluntários e, sobretudo, utentes destas organizações. Neste encontro aposta-se num passo concreto: constituir uma federação para facilitar o diálogo com as instituições do Estado.
Associação de Planeamento Familiar quer uma plataforma que dê reconhecimento
Duarte Vilar, da Associação de Planeamento Familiar (APL), disse à Renascença que quer “ter uma plataforma que nos dê mais reconhecimento” e através da qual “sejamos capazes de dialogar com o Estado a uma só voz”. A
APL é uma das poucas armas das IPSS do sector da saúde e o trabalho que fazem é reconhecido, mas, também aqui, esperam-se garantias de financiamento para continuar.

rr

Estado tira verbas e deixa doentes sem apoio

Estado tira verbas e deixa doentes sem apoio

Se lei não for alterada,vários projectos de solidariedade terminam até final do ano, deixando doentes de sida, idosos e crianças sem apoio
Por: Redacção / SC | 23- 3- 2011 11: 52
Centenas de idosos, crianças e seropositivos correm o risco de deixar de ter apoio domiciliário, médico, de enfermagem ou psicológico por falta de verbas de várias instituições, alertaram na terça-feira as Associações de Solidariedade Social (IPSS).

As IPSS alertaram para o facto de várias instituições terem projectos em risco de acabarem, até ao final do ano, porque a lei actual não financia programas a longo prazo.

Aqui ficam alguns exemplos. Eugénia Simões, do Instituto Português de Reumatologia (IPR), explicou ao «Diário de Notícias» que são «a maior instituição de apoio na área de reumatologia e a que dá mais consultas. O Estado só paga os actos clínicos, mas temos uma série de projectos multidisciplinares que ficam de fora. Apoio domiciliário não temos hipótese de fazer porque não é pago. Deixamos de ter psicóloga para ajudar os doentes».


«A Liga Portuguesa contra a Sida tem dois centros de atendimento, que apoiam 450 pessoas, que estão em risco de fechar a 31 de Dezembro», disse Maria Eugénia Saraiva, que alertou para o encerramento da associação Aspas que «apoia 190 doentes» e da Sol que «deixa de apoiar 21 crianças e passa a ajudar só 11».

Ao todo, dez instituições de apoio a doentes com sida estão em risco de terminarem os projectos se não receberem respostas positivas da Segurança Social ou se o decreto-lei não for alterado.

Margarida Martins, presidente da Abraço explica que «os doentes são encaminhados pelos hospitais e Segurança Social. A associação gasta 1000 euros por mês em apoio domiciliário. Se os doentes fossem para um hospital, seriam 500 por dia».

Edmundo Martinho, Presidente do Instituto de Segurança Social, disse ao «Diário de Notícias» que nenhum doente irá ficar sem resposta e que o instituto terá capacidade de assegurar o acréscimo das despesas se necessário, no entanto referiu que «há a possibilidade de haver uma transferência de verbas do Ministério da Saúde caso sejam integradas na área social».

Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP, garantiu que questionará a Ministra da Saúde sobre a modificação da lei e afirmou que o partido já fez propostas de alteração.

TVI24

Segurança Social faz exigências abusivas às IPSS, diz CNIS

Segurança Social faz exigências abusivas às IPSS, diz CNIS
Inserido em 25-03-2011 12:53


Padre Lino Maia não compreende pressão de organizações do Estado, uma vez que cada vez mais gente bate à porta das IPSS.

Há instituições particulares de solidariedade social de Lisboa e do Porto "que estão a ser confrontadas com exigências abusivas" por parte da Segurança Social. A denúncia parte do Presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), na véspera da Assembleia Geral que se realiza em Fátima.

Segundo o padre Lino Maia, há directores de centros distritais que, à revelia de orientações superiores e fazendo uma interpretação abusiva dos protocolos, estão a impor condições às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sem que os compromissos assumidos pelo Estado sejam cumpridos. Uma situação que incide em instituições com as valências de ATL e lar de idosos.
CNIS acusa Segurança Social de pressionar IPSS. Reportagem de Paula Costa Dias
“Nos lares de idosos, aquilo que está a ser já exigido é que as instituições cedam uma quota para a administração por parte da Segurança Social, sem que a Segurança Social satisfaça compromissos assumidos previamente”, explica o sacerdote.

O padre Lino Maia não compreende esta situação, dado que as IPSS estão a ser solicitadas para responder a cada vez mais pedidos de ajuda. Este será um dos assuntos em análise na Assembleia Geral da CNIS, que se realiza este sábado em Fátima.

Paula Costa Dias
rr

Solidariedade: Idália Serrão preocupada com possibilidade de apoios sociais diminuirem

Solidariedade: Idália Serrão preocupada com possibilidade de apoios sociais diminuirem
25 Março 2011
Guarda, 25 mar (Lusa)

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação disse hoje que o Governo transfere diariamente 3,4 milhões de euros para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e mostrou-se preocupada com a possibilidade de esses apoios diminuirem.
"Por dia, a Segurança Social transfere cerca de 3,4 milhões de euros para as IPSS, para apoio direto às famílias, mas nós não valorizamos" esse apoio, disse a secretária de Estado Idália Serrão, na Guarda, onde presidiu ao lançamento da primeira pedra do Lar Residencial e Residência Autónoma da CERCIG - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Guarda.
A governante referiu que questiona "muitas vezes" se, pelo facto de essas transferências não serem valorizadas, "não estaremos, eventualmente, a fazer com que, um dia destes, alguém ache que não é importante, que o mercado resolve tudo".

domingo, 20 de março de 2011

Estado devolveu 85,7 milhões de euros em IVA à Igreja Católica entre 2005 e 2009

Benefício fiscal

Estado devolveu 85,7 milhões de euros em IVA à Igreja Católica entre 2005 e 2009

18.03.2011 - 13:50 Por Maria Lopes

Deputado socialista Vera Jardim diz que actual sistema é para fugir às regras da UE e defende fim do benefício fiscal, trocando-o por donativo no IRS

A Igreja Católica recebe mais que as restantes confissões religiosas radicadas em Portugal (Nuno Ferreira Santos)

Entre 2005 e 2009, o Estado devolveu quase 86 milhões de euros a instituições da Igreja Católica ao abrigo do benefício do IVA de que as confissões religiosas podem usufruir. De acordo com o Ministério das Finanças, as restantes igrejas e confissões religiosas radicadas em Portugal receberam, no mesmo regime, pouco mais de 1,6 milhões de euros.

No caso da Igreja Católica, os valores devolvidos anualmente variaram entre os 12,7 milhões de 2006 até aos 22,4 milhões de 2008, a uma média de 1200 entidades por ano. A gigantesca diferença entre a Igreja Católica e as outras religiões prende-se com o facto de a primeira incluir as instituições de solidariedade social que lhe estão agregadas e que realizam obras com valores de investimento avultados.

Quanto aos montantes pagos entre 2008 e 2010 (mas referentes ao período 2006-2008), a título da consignação fiscal no IRS às restantes igrejas e confissões religiosas radicadas em Portugal, os números são baixos, mas têm vindo a aumentar. No primeiro ano, os contribuintes deram quatro mil euros, no seguinte o dobro e 10.546 euros em 2008. Se se somarem as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), então os valores ultrapassam a fasquia dos 3,5 milhões de euros em 2009, distribuídos por um total de 116 entidades.

Os números foram facultados ao PÚBLICO pelo deputado socialista Vera Jardim, que os pediu em Outubro ao ministério de Teixeira dos Santos, quando o Governo anunciou querer acabar com os reembolsos do IVA às religiões e instituições não católicas, incluindo as IPSS. As Finanças estimavam que representasse uma poupança de 100 milhões de euros. Vera Jardim, um dos autores da lei da liberdade religiosa de 2001, considerava mesmo a proposta inconstitucional pela discriminação religiosa que criava.

Questionado sobre se estes valores justificam o fim dos benefícios em nome da contenção orçamental, o deputado socialista prefere defender uma mudança de sistema. "Era mais simpático e justo fazer como a Espanha: fixar um período transitório de três ou quatro anos para acabar com a devolução e depois passar a ser apenas a consignação nos impostos, que lá é de 0,8 e aqui de 0,5 por cento." Até porque este regime de devolução existente em Portugal "é para fugir à proibição da UE de isentar a Igreja de IVA. É um sistema um pouco esdrúxulo", disse ao PÚBLICO.

"A Igreja Católica tem medo de mudar porque não sabe quanto dinheiro conseguiria. E assim já sabe com o que pode contar ao fim do ano", além de que "teria que se esforçar mais por mobilizar os seus fiéis", realça o deputado, lembrando os montantes muito baixos das consignações anunciadas.

Em Outubro, o presidente da confederação das IPSS calculava que o fim da devolução do IVA "colocava em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros". O que significaria, no final do ano passado, quando a taxa ainda era de 21 por cento, um bolo de IVA de 42 milhões de euros. De acordo com o padre Lino Maia, muitas obras das IPSS "só conseguem ser feitas ao abrigo dos programas PARES e POPH por causa da vantagem da devolução do IVA. As IPSS têm ao seu encargo 50 a 60 por cento do valor das obras que, passando para 70 ou 80, se tornam absolutamente incomportáveis".

No âmbito da negociação do OE com o PSD, o Governo recuou e definiu que as confissões religiosas devem passar a optar entre o benefício da devolução do IVA ou o valor da consignação fiscal que os contribuintes lhes podem atribuir na sua declaração anual de IRS

Público