terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Hoje é assinado acordo com terceiro sector

Hoje é assinado acordo com terceiro sector

Governo negoceia com banca condições especiais de crédito às instituições sociais

17.01.2012 - 07:05
Por Andreia Sanches

Mota Soares tem sustentado a ideia de que o sector social, mais do que o Estado, tem perfil para gerir respostas sociaisMota Soares tem sustentado a ideia de que o sector social, mais do que o Estado, tem perfil para gerir respostas sociais (Foto: Manuel Roberto)
O Governo quer criar uma linha de crédito específica para instituições sociais de 50 milhões de euros. E já está em negociações com a banca.
Esta é uma das medidas previstas nos protocolos de cooperação entre o Executivo e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Nacional, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas que serão assinados esta tarde, na Residência Oficial de S. Bento, em Lisboa, na presença do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Previsto está ainda que um total de 40 equipamentos (entre creches e lares de idosos, por exemplo) que actualmente pertencem ao Estado passem a ser geridos pelo chamado sector social, algo que tinha sido anunciado em Agosto, pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, no âmbito do Programa de Emergência Social (PES). Sem que até hoje tenham sido revelados os nomes das instituições que mudam de mãos.

Desde que tomou posse, Mota Soares tem sustentado a ideia de que o sector social, mais do que o Estado, tem perfil para gerir respostas sociais - porque tem profundo conhecimento do terreno, dinamiza a economia local e combate a desertificação do interior.

Anualmente, o Governo define as verbas e os moldes de comparticipação dos serviços prestados por mais de três mil instituições particulares de solidariedade social, cerca de 400 misericórdias e várias mutualidades, definindo um montante "por utente" em cada valência (lar, jardim de infância, creche, centro de acolhimento, etc.).

Há várias semanas que o ministério da Solidariedade e Segurança Social se reunia com os parceiros do "terceiro sector" na tentativa de chegar a um novo acordo - numa altura em que vários se queixam de grandes dificuldades financeiras provocadas, em grande medida, pela diminuição da comparticipação dos utentes, por causa do endividamento e do desemprego.

Os pormenores do novo protocolo só serão conhecidos esta tarde. Haverá mudanças importantes, garante uma fonte do Governo, mas não aumentos de monta nas comparticipações. "Este acordo, é assinado pela primeira vez, no início de um ano, o que dá às instituições sociais a perspectiva a médio prazo dos compromissos que podem assumir, ajudando assim de forma inquestionável à sua gestão", faz saber o Executivo.

Prevê-se que as instituições passem a ter maior flexibilidade na gestão das verbas que recebem - cada instituição passa a poder adequar a verba recebida às respostas que julgue prioritário atender. Contudo, "dentro das limitações do memorando de entendimento [com a troika], prevemos um aumento [de comparticipações] pouco expressivo mas que aliado às novas condições de gestão, às alterações que visam aumentar a sustentabilidade, às inovações que estamos a propor por cada resposta, permitirão uma situação financeira mais saudável", disse ao PÚBLICO mesma fonte.

Há ainda alterações no financiamento dos serviços de apoio domiciliário - o Estado deverá passar a comparticipar um leque de respostas mais alargado - e dos lares de idosos. E a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros específica para instituições sociais tem como objectivo ajudá-las "a crescer".

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Cerimónia de assinatura dos Protocolos de Cooperação


  Em cerimónia prevista para as 15 horas, no dia 17 de Janeiro (3ª feira), no Palácio de S. Bento, em sessão presidida pelo Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, decorrerá a cerimónia de assinatura dos Protocolos de Cooperação entre o Estado e as três organizações representativas do Sector Solidário (União das Mutualidades, União das Misericórdias e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade).

Os Protocolos serão para os dois anos (2011 e 2012). Para além do valor de actualização da comparticipação e de outras opções, o Protocolo de Cooperação define um novo rumo com quatro marcas que o estabelecerão como referência de um antes e um depois: flexibilização das comparticipações familiares, privilegiação das Instituições de Solidariedade na contratualização de serviços a prestar à comunidade, acompanhamento na atribuição de subsídios pelas organizações representativas do Sector e direito de escolha dos pais na educação para os seus filhos, nomeadamente na frequência da valência de ATL. Para a cerimónica de assinatura estão convidados todos os presidentes das Uniões Distritais.

Data: 2012-01-14
Solidariedade

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

TC chumba norma que permite a Misericórdias criar farmácias


TC chumba norma que permite a Misericórdias criar farmácias
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma que obriga as Misericórdias e outras entidades de cariz social a constituírem-se como sociedades comerciais para exercerem atividade farmacêutica, informou hoje a Provedoria da Justiça.
“O Tribunal Constitucional deu provimento parcial ao pedido de declaração de inconstitucionalidade formulado pelo Provedor de Justiça [em 2008] a respeito do regime de acesso das Misericórdias e outras entidades de cariz social à atividade farmacêutica”, informa a nota da provedoria.
Ao abrigo desta norma, constante de um decreto-lei de 2007, as entidades de cariz social eram obrigadas ao mesmo tratamento fiscal que é aplicável ao setor privado, uma vez que passavam a ser consideradas sociedades comerciais.
Diário Digital / Lusa

sábado, 7 de janeiro de 2012

Protocolo de cooperação deverá estar finalizado até final do mês

06.01.2012 19:56

Misericórdias: Protocolo de cooperação deverá estar finalizado até final do mês -- Secretário de Estado

 
"Existe um trabalho muito aprofundado, muito avançado entre o Ministério da Solidariedade, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias no sentido de, durante o mês de janeiro, conseguirmos fechar este protocolo", disse o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, à margem da tomada de posse dos corpos gerentes da Misericórdia de Vila Nova de Gaia para 2012-2014.
Segundo o secretário de Estado, que não quis avançar os valores patentes no acordo a firmar nem os pormenores relativos à transferência dos hospitais anunciada em novembro, na próxima segunda-feira vai decorrer uma reunião que admite ser "uma reunião final de fecho do protocolo".