quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

CERTIFICAÇÃO DE RESPOSTAS SOCIAIS

As actividades de apoio social podem ser desenvolvidas por Estabelecimentos Oficiais, Instituições Particulares de SolidariedadeSocial(IPSS) e por Estabelecimentos Privados, no âmbito do Subsistema da Acção Social gerido pelo ISS,I.P. - Instituto da Sgurança Social.
Garantir aos cidadãos, o acesso crescente a serviços de qualidade, cada vez mais adequados à satisfação das suas necessidades e expectativas é um desafio com o qual todas estas entidades devem estar comprometidas.
Com o objectivo de constituir um referencial normativo, que permita avaliar a qualidade dos serviços prestados e diferenciar positivamente as Respostas Sociais(RS), foi constituído um Grupo de Trabalho no Iss,I.P., que concebeu um conjunto de modelos de Avaliação da Qualidade das RS.
Cada Modelo da Avaliação da Qualidade constitui um referencial normativo, baseado nos principios de gestão da qualidade e onde são estabelecidos os requisitos necessários à implementação de sistemas de gestão da qualidade dos serviços prestados pelas RS. Os seus objectivos principais são: constituir um referencial normativo que permita avaliar a qualidade dos serviços prestados, apoiar o desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão da qualidade nas RS e ainda constituir-se como instrumento de auto-avaliação, de diferenciação positiva e de harmonização a nível nacional das regras de funcionamento para os serviços prestados.
A certificação das RS de acordo com estes Modelos será operacionalizada por entidades independentes e acreditadas no âmbito do Sistema Português da Qualidade. O IPAC - Instituto Português de Acreditação, no âmbito de uma Comissão Técnica criada para o efeito (com a participação da APCER), encontra-se a definir os requisitos do sistema de acreditação.
Este esquema de acreditação, contempla três tipos de RS certificáveis: Creche, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, de acordo com os respectivos modelos (entenda-se cada RS com um produto diferente). No futuro, o âmbito deste esquema de acreditação será estendido a outros Modelos, entretanto desenvolvidos para outras RS: Centro de Actividades Ocupacionais, Lar Residencial, Centro de Acolhimento Temporário, Lar de Infância e Juventude e Lar de Idosos.
A APCER, como Organismo de Certificação com uma larga experiência na certificação de sistemas de gestão da qualidade das RS, de acordo com a ISO 9001, irá disponibilizar, após a aprovação do esquema de acreditação, a certificação de acordo com estes modelos.

Rui Oliveira
Director de Desenvolvimento - APCER

domingo, 14 de dezembro de 2008

Esclarecimentos importantes

Esclarecimentos importantes
A verdade não deve ser escondida nem ignorada. Há que ter a coragem de aceitar as consequências da mesma.

Isto a propósito das imprecisões e da ausência da minha intervenção, como Tesoureiro, que considero de certa, importância para a vida da Instituição, e que foi omitida (leia-se a notícia da Reconquista de 4 de Dezembro).

Ao iniciar-se a Assembleia há uma violação clara do “Compromisso”. De acordo com disposto no art.º 9.º, n.º 1, al. a), do Compromisso, todos os irmãos têm direito a “assistir, participar e votar nas reuniões da Assembleia Geral”, e nos termos do art.º 29.º, “nas reuniões ordinárias poderão ser tratados quaisquer assuntos, mesmo estranhos aos fins designados nas convocações”, pelo que não tenho dúvidas que tinha o direito de propor a discussão qualquer documento.

No entanto fui impedido de usar da palavra, no período “Antes da Ordem do Dia”, (mas outros irmãos puderam fazê-lo). A ética da Assembleia Geral foi claramente violada nos princípios elementares das regras democráticas.

Mais grave se torna quando esta é uma instituição que faz parte da Igreja. Acrescento ainda que os documentos que apresentei na Mesa, foram ignorados, uma exclusão surpreendente e inadmissível.

É de realçar que um dos assuntos em causa, dizia respeito ao pedido de cancelamento de um empréstimo, autorizado em 2006, e cujos pressupostos se alteraram, de então para cá.

No que diz respeito ao Plano de Actividades/Orçamento para 2009, o artigo publicado ignora por completo a minha intervenção no que se refere à análise do importante documento.

Comentando os números, há que referir que os “encargos com pessoal”, representam 57% do total das despesas. Este facto, só por si, merece cuidada reflexão, numa instituição que integra a denominada “Economia Social”. Quero referir ainda que 50% das receitas, provêm do Orçamento Geral do Estado, através da Segurança Social.

O “lucro apresentado” acrescido do valor das “depreciações” cobre o valor, aliás pouco significativo, dos “Investimentos de carácter geral”, o que é preocupante.

No Plano de Actividades/Orçamento é feita referência ao projecto de “Cuidados Continuados”, no entanto, não aparece qualquer dotação de verbas a Investir em 2009. Nem a consequente calendarização do Investimento.

Em resumo, há uma ausência de Planeamento Financeiro para o Projecto anunciado.



O Mesário/Tesoureiro

António Castanheira

Reconquista

Enfrentar a crise?

O plano de relançamento da economia europeia merece reflexões sectoriais. A saúde não é excepção.

Paulo Kuteev Moreira

O Plano Europeu de Recuperação da Economia (PERE) apresentado pela Comissão Europeia merece uma reflexão sectorial. Vejamos alguns aspectos gerais e de seguida lancemos a debate algumas formas de aplicação no sector da saúde em Portugal.

Na sequência do estimulo do PERE espera-se que o governo português apresente um pacote de medidas que respeite quatro princípios estratégicos: 1) oportuno no sentido de ser uma intervenção rápida para apoiar a actividade económica no período de baixa procura; 2) temporário de forma a evitar a deterioração do equilíbrio orçamental alcançado no controle do défice público e não colocar em causa a sustentabilidade que poderia ficar excessivamente dependente do aumento de impostos no Futuro; 3) orientado no sentido de focalizar a intervenção nos desafios económicos associados ao combate ao desemprego e redução do crédito às famílias e às empresas; 4) coordenado nas várias acções e intervenções sectoriais de forma a multiplicar os impactos positivos na sustentabilidade orçamental de longo-prazo.

Estes quatro princípios pretendem atingir outros tantos objectivos, a saber: a) estimular a procura e a confiança do consumidor; b) reduzir o custo social da quebra económica e impactos nos cidadãos mais vulneráveis na medida em que muitas famílias serão afectadas pela crise e as medidas deverão apoiá-los no período de desemprego e fomentar a reinserção no mercado de trabalho; c) fomentar vantagens competitivas na preparação da Europa para o período pós-crise em sintonia com as exigências de competitividade, crescimento económico e emprego fomentando, desde já, reformas estruturais que apoiem a inovação e construam a nova economia baseada na sociedade do conhecimento; d) apressar a adopção de medidas e processos de baixa utilização do carbono no contexto da criação dos chamados empregos de “colarinho-verde” e oportunidades associadas aos futuros mercados das energias alternativas e respectivos serviços e diversidade de carteiras de produtos.

Neste contexto, qual o contributo das políticas de saúde para enfrentar a crise? Algumas formas através das quais as políticas de saúde poderão contribuir para enfrentar a crise poderiam incluir o reforço imediato do apoio ao empreendedorismo das micro-empresas e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) dedicadas a serviços na comunidade nomeadamente, serviços de cuidados de enfermagem, fisioterapia, reabilitação multidisciplinar e apoio social ao domicílio e/ou em instituições da comunidade; o lançamento imediato de programas de larga escala de formação em competências de apoio a idosos para jovens desempregados licenciados em ciências da saúde; o lançamento de concursos para empresas portuguesas capazes de desenvolver tecnologias de poupança energética nas unidades de saúde; apoios a idosos de baixos rendimentos na aquisição de medicamentos para condições crónicas; apoio a programas integrados e diversificados de educação para a saúde em escolas, local de trabalho e na comunidade; apoio às industrias portuguesas fornecedoras do SNS nomeadamente à produção de fármacos e tecnologias de apoio social (vulgo “ajudas técnicas” sociais); fortes incentivos fiscais aos seguros de saúde entre outras que deixamos para uma próxima oportunidade.

Não sendo ainda claro que alterações de emergência sofrerá o nosso Orçamento de Estado, são claras as expectativas do PERE em termos de estratégias de acção. As potenciais medidas políticas podem implicar algumas alterações na despesa da saúde, impostos e estímulos orçamentais mas não colocar em causa o Pacto de Estabilidade. Devem ser temporárias e reversíveis de forma a facilitar o rápido regresso à disciplina orçamental promovida na zona euro.

A “deterioração” orçamental agora permitida deverá ser temporária, promover a protecção e criação do emprego na saúde e o apoio ao empreendedorismo das pessoas através do envolvimento dos parceiros sociais e locais na elaboração e implementação dos planos de acção.
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Paulo Kuteev Moreira, Doutor em Health Management pela University of Manchester
Diário Económico