domingo, 6 de fevereiro de 2011

PSD quer estatuto próprio para organizações sociais

Economia Social. PSD quer estatuto próprio para organizações sociais
por Maria Catarina Nunes
Publicado em 31 de Janeiro de 2011

"O Estado muda a legislação sem ouvir os representantes da economia social", acusa o PSD
O PSD quer que as misericórdias, cooperativas, associações mutualistas, colectividades de cultura e recreio e fundações passem a ter um estatuto e um quadro jurídico próprios, de forma a serem reconhecidos. O vice-presidente da Comissão Política Nacional, Marco António Costa foi peremptório: "O Estado muda o IVA social, muda a legislação avulsa, sem ter em conta nem ouvir os representantes da economia social." O vice-presidente do PSD falava ao i a propósito do Anteprojecto da Lei de Bases da Economia Social, desenvolvido por vários deputados sociais-democratas, e que é hoje apresentado durante as Jornadas Parlamentares do PSD, com sessão de abertura marcada para as 13h00, em Braga.

Passado uma semana das presidenciais, a questão da Economia Social está no centro do encontro laranja que este ano tem como tema "Solidariedade e Crescimento".

Marco António Costa adianta que, além de "permitir o cadastramento das organizações" em causa, esta lei traz ainda uma "definição conceptual do terceiro sector".

Alertando para a importância desta área, no que diz respeito à promoção da coesão social e do crescimento económico, o vice-presidente da Comissão Nacional afirma que o terceiro sector emprega cerca de "200 mil pessoas em Portugal", acrescentando que quase "um milhão de residentes são abrangidos por esta economia". O número é considerado significativo e de acordo com o grupo parlamentar representa uma das muitas justificações para que o sector em questão ganhe um estatuto próprio.

De acordo com o documento a que o i teve acesso, em Portugal 5,4% do PIB e 4% do emprego é representado pela economia social. Marco António Costa recorda que, "em média, 10% do PIB europeu é gerado por este sector". O projecto sublinha que a União Europeia, os Estados Unidos e a América Latina reconhecem a importância do terceiro sector, facto que se deve "ao seu peso crescente no Produto Interno Bruto e ao contributo para a criação de emprego estável".

Os deputados sociais-democratas acreditam que a "inexistência de um quadro jurídico próprio" é responsável pela ausência de um estatuto próprio. Daí que Marco António Costa alerte para a necessidade de um "regime identitário próprio para o sector".

Cultivar as relações entre o Estado e o terceiro sector é outro dos pontos que estão em causa, de forma a evitar despesa e gerir melhor os recursos existentes. "Há zonas onde existem hospitais das misericórdias e mesmo assim o Estado cria outras unidades de saúde." Além disso, continua o vice-presidente da Comissão Política Nacional laranja, os regimes fiscais "não podem ser difusos".

Marco António Costa não poupa criticas à oposição, acusando o Partido Socialista de nada ter feito "até hoje". "Estamos atrasados em relação às recomendações da União Europeia", conclui.

O documento é assinado por Marco António Costa, Maria Trindade e Vasco Pinto Leite, da Comissão Política Nacional; pelo vice-presidente do grupo parlamentar, Adão Silva; e por Maria José Nogueira Pinto, redactora do projecto. Para amanhã está marcada uma reunião plenária dos 81 deputados do PSD.

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Protocolos com o Estado são entrave à concretização dos objectivos das Misericórdias

Protocolos com o Estado são entrave à concretização dos objectivos das Misericórdias
Instituições da Igreja Católica «sempre foram um pasto apetitoso por parte do Estado e do mundo da política», diz pároco de Murça
Murça, Vila Real, 13 Jan (Ecclesia) – Os acordos entre o Estado e as Misericórdias têm impedido estas instituições da Igreja Católica de concretizar os objectivos com que foram fundadas, considera o pároco de Murça, diocese de Vila Real.

“Não é possível praticar o verdadeiro espírito das Misericórdias devido às exigências dos protocolos com o Estado”, pelo que “elas não são livres para poderem cumprir o espírito e a missão para que foram criadas”, afirmou o padre Sérgio Dinis à Agência ECCLESIA.

O sacerdote de 40 anos deu como exemplo destas limitações o resultado de uma inspecção dos “serviços sociais” do Estado à Misericórdia de Murça, sede de concelho localizada a 450 km a nordeste de Lisboa.

“Verificou-se que a instituição tinha dois utentes a mais, não a passar férias, como é óbvio, mas porque havia necessidade de os albergar. Bastou mencionar esse aspecto no relatório para que o provedor fosse chamado à atenção, com a ameaça de se pôr em causa o acordo com o Estado”, referiu.

Para o padre Sérgio Dinis, esta vigilância faz parte de uma estratégia de controlo das Misericórdias, que “sempre foram um pasto apetitoso por parte do Estado e do mundo da política”, e por isso estão “debaixo de olho”.

“Por vezes verifica-se uma ânsia de se apoderarem destas instituições. Basta dizer que a Misericórdia de Murça é a entidade do concelho que mais pessoas emprega”, assinalou o sacerdote.

As Santas Casas da Misericórdia, de inspiração cristã, tiveram ori­gem na iniciativa de D. Leonor, que em 1498 fundou a primeira instituição, em Lis­boa.

O rei D. Ma­nuel I, ir­mão da rainha, apoiou a iniciati­va e promoveu a funda­ção de irmandades similares nas principais po­voa­ções do país e, mais tarde, nas áreas de expansão ultramarina.

De acordo com o primeiro com­pro­misso impresso, datado de 1596, os irmãos obri­ga­vam-se a praticar as diversas obras de miseri­córdia espirituais e corporais, entre as quais re­colher os ex­pos­tos, dar de comer e beber a quem precisa, vestir os nus, oferecer pousada aos peregrinos, assistir os enfermos, visitar os presos e enterrar os mortos.

RM

Ecclesia