segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Cáritas quer «rede básica de protecção social»

Organização católica dá contributo para o Orçamento de Estado, defendendo soluções de compromisso entre o Governo e a Sociedade Civil

A Cáritas Portuguesa considera "indispensável criar uma rede básica de protecção social", deixando esse apelo aos governantes do país num "contributo para o Orçamento de Estado 2011, onde defende soluções de compromisso com a Sociedade Civil.

Num comunicado, a direcção desta organização humanitária católica diz concordar com "a prioridade atribuída à aprovação do Orçamento do Estado", compreendendo a austeridade nos gastos, públicos e privados e aliando-se "a todos os esforços levados a efeito para que não se agravem a injustiça e as desigualdades sociais".

"Até nos parece compreensível uma certa absorção momentânea pelos macro-problemas, em prejuízo dos micro, e com os meios financeiros, em prejuízo das pessoas que deles carecem", aponta ainda a Cáritas Portuguesa, num texto enviado hoje, dia 28, à agência ECCLESIA.

No entanto, a direcção do organismo mostra-se chocada com "a inexistência de um dinamismo político-social destinado a compensar e a superar as situações de carência extrema, resultantes ou não crise".

O que está em causa não é "a consagração de mais direitos sociais nem tão pouco a afectação de verbas vultosas a favor da pobreza-exclusão" pode ler-se no comunicado.

A Cáritas Portuguesa considera absolutamente indispensável "que a sociedade civil e o Estado se compromentam, a fundo, numa rede básica de protecção social".

Esta rede teria por base não o Estado e as instituições, mas sim as pessoas, especialmente aquelas "que vivem os problemas sociais, marginalizadas pelo quadro de direitos em vigor, e as que, a seu lado, cooperam diariamente na procura de soluções directas e imediatas" sublinha a organização.

A proposta da Cáritas Portuguesa tem como objectivo fazer com que "os problemas sem solução" possam ser mais facilmente encaminhados para os órgãos do poder político, através de pessoas ou "grupos de vizinhança, com acesso regular a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e aos diferentes organismos públicos especializados nos problemas a resolver".

Com este processo, a Cáritas Portuguesa defende que seriam atingidos, com maior facilidade, dois grandes objectivos: "a obtenção de soluções rápidas, ainda que provisórias; e a preparação das mais definitivas".

De forma a agilizar mais o processo de tratamento da informação, no documento é ainda proposta a cooperaçao entre o Instituto da Segurança Social e as organizações representantivas de IPSS.

Esse tratamento, difundido por todos o país, teria como objectivos: a análise dos dados; a identificação dos problemas sem solução; a racionalização das práticas; e o progresso nas capacidades de solução.

A organização defende ainda a reactivação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade, que daria mais poder de intervenção às organizações representativas das instituições particulares de solidariedade social.

"Impõe-se, igualmente, que a Assembleia da República dê execução às suas resoluções sobre a pobreza, adoptadas em 2008", conclui o comunicado da Cáritas Portuguesa.

Igreja espera recuo do Governo no fim do reembolso do IVA às IPSS

Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social diz que medida prevista no Orçamento agrava dificuldades actuais
O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo, espera que o Governo recue no final da restituição do IVA às IPSS, medida prevista no Orçamento de Estado (OE) para 2011.

“Compreendemos que em horas de cortes as pessoas responsáveis vejam o que é que é possível cortar, mas convinha que houvesse alguma racionalidade prática”, refere o prelado à Agência ECCLESIA.

O Bispo auxiliar de Lisboa lembra que muitas Instituições de Solidariedade estão em “dificuldades económicas” e outras contam com a restituição do IVA para “executar obras que ainda estão em crescimento, equilibrando os orçamentos”.

“Penso que é tardio, deveria haver uma reconsideração”, indica, a respeito da medida anunciada na proposta de Orçamento de Estado.

D. Carlos Azevedo admite que o caminho a seguir no futuro passe pelo fim do reembolso, mas antes será necessário “haver uma mentalização de toda a sociedade civil, para poder determinar-se a uma generosidade” relativamente a estas Instituições, oferecendo-lhes ainda “outras meios de ajuda, que as possam compensar”.

O OE de 2011 prevê, no seu artigo 127.º, a revogação do artigo 2.º do Decreto-Lei 20/90 que consagrou a isenção de IVA na aquisição de bens e serviços relacionados com a actividade desenvolvida pelas IPSS, independentemente da confissão religiosa a que possam estar ligadas.

O Pe. Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), referia em comunicado que esta medida é a “maior ameaça alguma vez lançada sobre o Sector Solidário”.

Em causa, assinala, está o possível “fim de inúmeras obras e de inúmeros serviços em curso”.


Nacional Agência Ecclesia 2010-10-26 18:04:59 2165 Caracteres Igreja/Estado, Solidariedade