Cáritas quer «rede básica de protecção social»

Organização católica dá contributo para o Orçamento de Estado, defendendo soluções de compromisso entre o Governo e a Sociedade Civil

A Cáritas Portuguesa considera "indispensável criar uma rede básica de protecção social", deixando esse apelo aos governantes do país num "contributo para o Orçamento de Estado 2011, onde defende soluções de compromisso com a Sociedade Civil.

Num comunicado, a direcção desta organização humanitária católica diz concordar com "a prioridade atribuída à aprovação do Orçamento do Estado", compreendendo a austeridade nos gastos, públicos e privados e aliando-se "a todos os esforços levados a efeito para que não se agravem a injustiça e as desigualdades sociais".

"Até nos parece compreensível uma certa absorção momentânea pelos macro-problemas, em prejuízo dos micro, e com os meios financeiros, em prejuízo das pessoas que deles carecem", aponta ainda a Cáritas Portuguesa, num texto enviado hoje, dia 28, à agência ECCLESIA.

No entanto, a direcção do organismo mostra-se chocada com "a inexistência de um dinamismo político-social destinado a compensar e a superar as situações de carência extrema, resultantes ou não crise".

O que está em causa não é "a consagração de mais direitos sociais nem tão pouco a afectação de verbas vultosas a favor da pobreza-exclusão" pode ler-se no comunicado.

A Cáritas Portuguesa considera absolutamente indispensável "que a sociedade civil e o Estado se compromentam, a fundo, numa rede básica de protecção social".

Esta rede teria por base não o Estado e as instituições, mas sim as pessoas, especialmente aquelas "que vivem os problemas sociais, marginalizadas pelo quadro de direitos em vigor, e as que, a seu lado, cooperam diariamente na procura de soluções directas e imediatas" sublinha a organização.

A proposta da Cáritas Portuguesa tem como objectivo fazer com que "os problemas sem solução" possam ser mais facilmente encaminhados para os órgãos do poder político, através de pessoas ou "grupos de vizinhança, com acesso regular a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e aos diferentes organismos públicos especializados nos problemas a resolver".

Com este processo, a Cáritas Portuguesa defende que seriam atingidos, com maior facilidade, dois grandes objectivos: "a obtenção de soluções rápidas, ainda que provisórias; e a preparação das mais definitivas".

De forma a agilizar mais o processo de tratamento da informação, no documento é ainda proposta a cooperaçao entre o Instituto da Segurança Social e as organizações representantivas de IPSS.

Esse tratamento, difundido por todos o país, teria como objectivos: a análise dos dados; a identificação dos problemas sem solução; a racionalização das práticas; e o progresso nas capacidades de solução.

A organização defende ainda a reactivação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade, que daria mais poder de intervenção às organizações representativas das instituições particulares de solidariedade social.

"Impõe-se, igualmente, que a Assembleia da República dê execução às suas resoluções sobre a pobreza, adoptadas em 2008", conclui o comunicado da Cáritas Portuguesa.