domingo, 27 de novembro de 2011

50 milhões de euros para instituições em dificuldades

Ministério negoceia com banca
50 milhões de euros para instituições em dificuldades
por LusaOntem
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que o respectivo ministério vai negociar com a banca, na próxima semana, uma linha de 50 milhões de euros de financiamento extraordinário para instituições sociais em dificuldades de tesouraria.
À margem da inauguração da creche, do centro de dia e do serviço de apoio domiciliário do Centro Social de Gião, em Santa Maria da Feira, Marco António Costa declarou à Lusa: "Na próxima semana terei um conjunto de reuniões em que procuramos uma solução que, de alguma forma, permita encontrar uma verba suplementar de 50 milhões de euros para apoiar a sustentabilidade das instituições do sector social".
Referindo que essa é uma matéria que "preocupa muito" o Governo, o secretário de Estado revelou que a tutela está "a trabalhar com uma entidade financeira no sentido de encontrar uma linha de financiamento extraordinário a instituições sociais que necessitem de um apoio - também extraordinário - para responder a dívidas de curto prazo que têm na sua tesouraria".
Para Marco António Costa, essa medida impõe-se por três razões. "Primeiro, porque muitas destas instituições fizeram fortes investimentos motivadas pelo Estado, que hoje tem [para com elas] dívidas a curto prazo que, sendo muito grandes, condicionam a sua acção e a sua disponibilidade para poderem ampliar a sua resposta social", explica.
"Em segundo lugar", continua o governante, "muitas destas entidades confrontam-se com dificuldades na obtenção da comparticipação das famílias, porque essas cada vez têm menos rendimento disponível e isso também se faz sentir do lado das instituições sociais".
A terceira razão, citada pelo secretário de Estado para justificar a pertinência da linha de financiamento a acordar na próxima semana, reflecte uma questão de atitude: "A Segurança Social e o Estado, no seu todo, têm que ter uma atitude de desburocratização e de confiança nos parceiros sociais que têm no terreno, e é isso que estamos a fazer".
Marco António Costa garante que, no seu ministério, "a concertação é permanente" e, confiando que essa ajude às negociações dos próximos dias, anuncia: "Gostaríamos de ter este processo concluído até final do ano".

terça-feira, 22 de novembro de 2011

As Misericórdias e a Irlanda

Jornal da Madeira / Opinião / Data de Publicação: 2011-11-22
 

LUÍS FILIPE MALHEIRO
As Misericórdias e a Irlanda
Lembro que o primeiro-ministro anunciou no passado fim-de-semana que o governo de coligação pretende, até ao final do primeiro trimestre de 2012, regularizar as dívidas consideradas mais prioritárias às misericórdias e devolver os 15 hospitais públicos que pertencem a estas instituições.

Há coisas que me fazem uma confusão enorme. Sem colocar em causa as Misericórdias e o seu papel na sociedade portuguesa, a verdade é que o recente anúncio, de Passos Coelho, de que o Estado se prepara para devolver a esta instituição estruturas hospitalares que lhe pertenceram e que terão sido nacionalizadas depois do 25 de Abril, deixou-me um pouco confuso. Não propriamente por o Estado ter demorado tanto tempo a perceber isso, mas por o fazer numa conjuntura de crise em que me parece ser mais do que evidente que a preocupação nem sequer é recompensar as Misericórdias seja pelo que for, mas afastar do orçamento de Estado despesas que passam a ser da responsabilidade de terceiros. Porque também não entendo muito bem – salvo se essas negociações têm existido e ninguém delas sabe – como é que as Misericórdias, numa época de contenção como a que atravessamos, e quando a instituição passa por dificuldades financeiras graves, aceitam este “presente” do Estado, sem terem a garantia de que são capazes de assegurar a qualidade do serviço a ser prestado aos utentes e se vai continuar a poder garantir emprego a tanta gente, ou se será obrigada a ter que despedir, etc.
Lembro que, segundo foi noticiado, “pode haver despedimentos nos 15 hospitais do serviço nacional de saúde que vão ser devolvidos às Misericórdias. Manuel Lemos, o presidente da União das Misericórdias, não garante a absorção de todos os postos de trabalho. O Governo decide até Março o prazo e as unidades a entregar”. Ainda segundo a comunicação social, para falarmos de um caso específico em concreto, “com um passivo de cinco milhões de euros, a Santa Casa da Misericórdia da Covilhã encontra-se numa situação de falência técnica. Pode haver despedimentos de dezenas de funcionários ou cortes nos subsídios e até a diminuição dos salários”. Se dúvidas existissem, julgo que está mais do que comprovado que no actual quadro e na presente conjuntura as Misericórdias muito dificilmente terão condições para suportar os encargos resultantes do funcionamento dos 15 hospitais a devolver, sem que exista do Estado abertura para a eventual celebração de contratos o que me parece não ser tão óbvio como possa parecer.
Lembro que o primeiro-ministro anunciou no passado fim-de-semana que o governo de coligação pretende, até ao final do primeiro trimestre de 2012, regularizar as dívidas consideradas mais prioritárias às misericórdias e devolver os 15 hospitais públicos que pertencem a estas instituições. "Se tudo correr de acordo com as nossas expectativas – disse – teremos possibilidade, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, de poder regularizar uma parte muito sensível do que é esta dívida histórica". Ou seja, sublinhou Passos Coelho, "instituições que vêm passando por dificuldades porque o Estado não paga a horas, não salda os compromissos que assumiu, poderão ter um quadro de previsibilidade e estabilidade". O problema é mesmo este: poderão ter. Não há a certeza se terão. Porque mesmo com o pagamento dessas dívidas do Estado, as Misericórdias passam a ter outro problema, a necessidade de encontrarem fontes de receitas alternativas porque o Estado deixa de ter qualquer contrato com elas. Aliás, o primeiro-ministro já deu a entender isso mesmo quando referiu que "evidentemente que não é possível, nas actuais circunstâncias, pagar tudo o que está para trás e ainda contratar novas responsabilidades para o futuro". Passos sublinharam estar na hora de se dar "mais um passo na devolução dos hospitais públicos que foram nacionalizados às santas casas após 1974. Ainda hoje são mais de uma quinzena de hospitais públicos que se mantém na esfera pública, mas que vieram destas santas casas. O Governo vai agora começar a preparar de uma forma programada e organizada a devolução desses hospitais às santas casas respectivas". Sem podermos avançar mais seja o que for, nem termos qualquer informação mais concreta que garanta que as Misericórdias assegurarão pelos seus próprios meios a funcionalidade e a eficácia qualitativa dos serviços a serem prestados naqueles hospitais, parece-me que estamos perante um assunto que justifica um acompanhamento mais atento. Sobretudo para sabermos se uma clara estratégia não assumida de desornamentação do Estado vai implicar um problema de subsídio dependência crónica por parte das instituições de solidariedade social atrás referidas.
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Para que as pessoas percebam as raízes da crise na Irlanda – um dos países que tal como Portugal e a Grécia estão sob a administração de potenciais financeiras estrangeiras – e para que não se confunda as causas, que diferem entre si, das três crises financeiras e orçamentais europeias mais acentuadas e graves – porque outras estão a caminho… – transcrevo uma notícia do fim-de-semana que me parece ter merecido reduzido destaque informativo mas que é um espelho fiel do que aconteceu (e acontece) na Irlanda e que nada impede se venha a repetir em 2012 em Portugal:
“A recente falência daquele que foi considerado um dos homens mais ricos da Irlanda é uma metáfora do destino do país que ontem completou um ano desde que anunciou a necessidade de ajuda externa. Sean Quinn, de 64 anos, acumulou uma fortuna de cerca de 4,7 mil milhões de euros, parte da qual no sector do imobiliário. No dia 11 de Novembro apresentou um pedido de insolvência devido às dívidas de quase três mil milhões de libras ao Anglo Irish Bank, um dos bancos que foi nacionalizado em 2009. Segundo as notícias, o antigo magnata controlava um império de propriedades que se estendia à Rússia, Estados Unidos da América e Médio Oriente. O caso ilustra as razões que fizeram o país anteriormente conhecido por "tigre celta" cair de joelhos e a pedir assistência financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional. Foi precisamente a bolha imobiliária, e os consecutivos prejuízos, que mais contribuíram para a descapitalização da banca irlandesa. A 21 de Novembro de 2010, o então primeiro-ministro, Brian Cowen, confirmou que o governo iria pedir ajuda, cujo pacote de 85 mil milhões de euros foi concluído uma semana mais tarde. Destes, quase metade, cerca de 35 mil milhões de euros seriam destinados a recapitalizar os bancos que, no total, terão já recebido cerca de 70 mil milhões de euros. Passado um ano, as perspectivas dos irlandeses não são melhores do que há um ano atrás. Depois de prever cortes de seis mil milhões de euros na despesa pública e dois mil milhões de aumentos de impostos no orçamento do ano passado, o governo mantém uma política de austeridade. Recentemente anunciou para 2012 um ajustamento no valor de 3,8 mil milhões de euros, dos quais quase dois terços (2,2 mil milhões de euros) serão em cortes na despesa e o restante (1,6 mil milhões de euros) em aumento de impostos”.
Ou seja, a crise europeias veio colocar em evidência duas novas e importantes questões, para além da ameaça à democracia, da subversão dos sistemas políticos e da vontade dos seus cidadãos, da eficácia da pressão e da chantagem dos agiotas e dos odiados mercados internacionais e da impunidade de políticos incompetentes: refiro-me à vulnerabilidade do novo-riquismo mas sobretudo à fragilidade e impotência dos cidadãos europeus obrigados a pagarem com medidas de austeridade as barbaridades, as falcatruas, a corrupção, a manipulação e outras habilidades cometidas pela banca que andou anos a encher a pança de accionistas esfomeados que se comportam agora como agiotas e capitalistas selvagens incapazes de reconhecerem os erros e a culpabilidade do sistema bancário no alimentar de uma crise que afecta hoje o Estado, as empresas e as famílias.

http://ultraperiferias.blogspot.com


Artigo de Opinião de : Luís Filipe Malheiro

sábado, 5 de novembro de 2011

As misericórdias portuguesas na rota da globalização da solidariedade

As misericórdias portuguesas na rota da globalização da solidariedade
Por Maria Raquel Ribeiro
A.A. Nº 203/1936
As comemorações ocorridas em finais do ano de 2001, na cidade de Viseu, celebraram as Bodas de Prata da União das Misericórdias Portuguesas. Deste evento fez parte a realização da III Convenção Mundial das Misericórdias em que, para além dos membros de Misericórdias Portuguesas e de várias individualidades, estiveram presentes representantes da Confederação Internacional das Misericórdias do Brasil e da Itália, da União Europeia e da União das Mutualidades Portuguesas.
0 tema escolhido para ser abordado nesta convenção pode considerar-se da maior actualidade: Globalizar a Solidariedade.
No mundo em constante transformação, mercê da avanços e recuos que atingem toda a humanidade e tomam visíveis, quase instantaneamente, as luzes e as trevas que envolvem este planeta Terra, é urgente que se reinvente uma globalização solidária, isto é, em que tudo e todos possam concorrer para a vida humana mais plena e uma sociedade mais fraterna e justa. Em que nesta "aldeia global" se promova a vida com dignidade, em Paz, com desenvolvimento, na defesa do ambiente e de toda a criação.
De modo diferente, ao longo da história, traços de vidas e de culturas mostram-nos que a sociedade se apresentava, em finais do século xv, com exigências tais que impulsionaram Reis e a Igreja Católica na difusão de Irmandades e Confrarias, bem como a Misericórdia de Lisboa, pela Rainha D. Leonor, esposa do rei D. João II, a partir da Irmandade da Virgem Maria da Misericórdia da Sé Catedral de Lisboa.
No decurso dos séculos e até ao presente, muitos têm sido os impulsionadores de novas Misericórdias como instituições ímpares, que têm propiciado um universalismo de Solidariedade e de serviço fraterno, como fundamento e alicerce de respostas a necessidades humanas nos quatro continentes. Aí estão e ficam na história dos "homens bons", como são exemplo os que promoveram a criação da Confederação Internacional das Misericórdias e aqueles que, em 1976, em condições difíceis, fundaram a União das Misericórdias Portuguesas. É nosso dever registar uma singela homenagem, ao Dr. Virgílio Lopes, ao Dr. José Augusto Fausto Basso, respectivamente provedores das Misericórdias de Viseu e de Nisa, e ao Dr. Carlos Dinis da Fonseca da Provedoria da Misericórdia de Lisboa, individualidade que durante toda a sua vida "ouviu, disse, amou, defendeu
e serviu as Misericórdias " como refere o Dr. Padre Melícias, Presidente da U.M.P. - in prefácio de "História e actualidade das Misericórdias"- de Carlos Dinis da Fonseca, - Editorial Inquérito, 1996).
Para que não se fique apenas no passado, convirá reformar o presente e perspectivar o futuro nesta sociedade que é a nossa.
As Santas Casas da Misericórdia possuem já hoje um programa de solidariedade humana com acções em várias frentes. Constituem a rede institucional e solidária, a nível nacional, distrital e local, mais perene no tecido social português. Mantêm-se firmes nos seus fundamentos essenciais, rasgando caminhos, respondendo a desafios, procurando actualizar respostas e métodos de acaso, encontrando parcerias desejadas e
possíveis. Mantêm a sua identidade. Os seus mais de 500 anos de existência, atravessando crises e séculos, não impedem que sejam como que uma fonte de criatividade para novas respostas aos desafios de hoje e do futuro.
As condições de mobilidade humana, a interculturalidade, as profundas alterações demográficas, com a forte diminuição da natalidade e o aumento progressivo da esperança de vida quer nas mulheres quer nos homens (fenómeno este que tem que ser encarado como "um bem adquirido") e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, trouxeram grandes mudanças na vida familiar e social. Todavia, a família continua a ser o eixo da sociedade, e de valores intemporais e de aprendizagem das
relações interpessoais. E escola de tolerância e de partilha solidária. Será caso para se perguntar: as famílias de hoje estarão em condições de exercer os seus papéis ? Como contextualizar a actividade das Santas Casas de Misericórdia com a de outras entidades, instituições e serviços do Estado e das Autarquias?
Vive-se, nestes tempos, com as velhas e as novas formas de pobreza - e até de exclusão - das quais ressaltam, para além das carências económicas e da desigualdade de oportunidades, a solidão, o isolamento, a insegurança, tantas vezes suportadas na angústia, no medo, no abandono, no desespero em que muitos procuram alienar-se através das drogas, do álcool, da rua...
Sem menosprezar as acções concretas a que estamos habituados, partamos à descoberta do voluntariado e de outras formas de acção, através de pessoas com mais ou menos idade para que se construa "uma sociedade para todas" e com todos.
"Faz-te ao Largo"... é meta para todas as gerações!