140 milhões de euros para cuidados continuados
por Amadeu Araújo
O Governo vai injetar 140 milhões de euros
na rede nacional de cuidados continuados (RCC) para pagar dívidas, sobretudo às
misericórdias, e assegurar a abertura de novas unidades.
Ao que o DN apurou, só as unidades de cuidados continuados (UCC) que tiverem
financiamento serão autorizadas a abrir. Todas as outras, e nesta altura são já
seis as que estão concluídas e a aguardar autorização para entrar em
funcionamento, vão permanecer encerradas.
O Ministério da Saúde garante que a RCC "vai receber 140 milhões de euros,
dos jogos sociais e das administrações regionais de saúde, para despesas de
funcionamento e investimento em novas unidades". O gabinete de Paulo Macedo
assegura que "será a primeira vez que se define uma verba concreta" para a RCC
mas a "abertura de novas camas fica limitada pelo orçamento disponível".
A rede conta já com 5500 camas a funcionar e 5800 em construção mas no país
há seis novas UCC prontas a abrir que apenas aguardam autorização de
financiamento. O processo obriga a despacho do próprio ministro que só autoriza
quando "o funcionamento está coberto pelo orçamento". E sem autorização de
funcionamento não há transferências de verbas.
As cautelas do governo devem-se ao crescimento da despesa. Em 2011 os custos
do funcionamento da RCC aumentaram 12,1% e alargaram as dívidas.
Só às misericórdias, muitas das quais recorreram à banca para construir as
UCC, o Ministério da Saúde deve 12,5 milhões de euros relativos aos cuidados
continuados. O gabinete de Paulo Macedo não confirma a dívida. O presidente da
União das Misericórdias, Manuel Lemos, diz que "há vários meses que não paga às
misericórdias, deixando-as em graves dificuldades". Afirma que o "MS está a
gastar mais para manter os doentes nos hospitais e a pôr em risco as UCCI", que
por ano consomem 43 milhões de euros.
O financiamento da RCC é assegurado pelo Orçamento de Estado, através dos
ministérios da Solidariedade e da Saúde, com verbas dos jogos sociais. Os
utentes apenas suportam uma ínfima parte dos custos com o internamento que,
diariamente, atinge 82 euros mas que pode chegar aos cem. Nos hospitais são 403
euros por internamento.
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