terça-feira, 23 de junho de 2009

Corrigida injustiça fiscal

O Parlamento aprovou dia 19 de Junho em plenário a proposta do Governo que permitirá às confissões religiosas e instituições privadas de solidariedade social (IPSS) acumularem o benefício da consignação de 0,5 por cento de IRS e da restituição do IVA pago.A proposta de lei foi aprovada por unanimidade no plenário e será agora apreciada na especialidade.Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, a proposta terá um impacto favorável quer em relação às instituições privadas de solidariedade social, quer em relação às confissões religiosas, uma vez que elimina qualquer dúvida em sede tributária.De acordo com o projecto de lei, "as igrejas e comunidades religiosas radicadas no país, os institutos de vida consagrada, e outros institutos com a natureza de associações ou fundações, por aquelas fundados ou reconhecidos, e ainda as federações e as associações em que as mesmas se integrem" vão passar assim a pedir a restituição do imposto sobre o valor acrescentado no período a que respeita a colecta.Com a aprovação do diploma, passa ainda a permitir-se que as entidades possam vir a beneficiar do regime geral do mecenato do Estatuto dos Benefícios Sociais, "terminando com o desequilíbrio criado pela primeira versão desta lei da liberdade religiosa, e que é há muito reclamado pelas entidades religiosas envolvidas".

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