domingo, 15 de agosto de 2010

Ministério da Saúde tem de explicar contradições

Ministério da Saúde tem de explicar contradições

O Estado tem dez serviços de atendimento permanente (SAP) de saúde entregues à União das Misericórdias Portuguesas. No total, cada uma destas urgências presta qualquer coisa como meio milhão de consultas por ano. O tão aguardado protocolo - a versão anterior datava de 1995 e não incluía os SAP - entre o Ministério da Saúde e as Misericórdias que sustenta estes serviços foi assinado em Março, e o acordo não podia ser mais global: prevê consultas, tratamentos, exames e cirurgias. Mas foi apenas uma meia decisão, porque tudo isto ficou suspenso até que fosse aprovada a tabela de preços a pagar às Misericórdias.

Estranha-se assim que, tendo o Ministério da Saúde definido este rumo e avançado a data de 31 de dezembro para a publicação das referidas tabelas, a Administração Regional de Saúde do Norte tenha começado já a rescindir os acordos com as Misericórdias.

As consequências na vida dos utentes da região norte e do Entroncamento, onde estão localizadas estas unidades, é imediata: 80 mil doentes ficam, assim, sem acesso a urgências sociais. Os dos arredores de Braga, por exemplo, quando têm de se deslocar àquela cidade, não só pagam 25 euros em vez dos três da taxa moderadora, como ainda se vêem forçados a gastar mais 30 euros na viagem.

No mínimo exige-se que a Administração Regional de Saúde do Norte explique porque se apressou a rescindir os contratos, contrariando as orientações do Ministério da Saúde; e que a ministra esclareça se apoia ou não esta decisão e se, apesar do acordo assinado em Março, tem alguma intenção de revogar todos o contratos com as Misericórdias.

DN

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