Misericórdias

Novas normas mantêm autoridade dos Bispos A submissão das Misericórdias à tutela dos Bispos diocesanos é uma das principais reivindicações de vários especialistas em Direito Canónico, que discutiram, em Fátima, as consequências para a Igreja das novas normas das Associações de Fiéis.
O tema foi objecto de um encontro organizado pela Universidade Católica, que visou esclarecer as consequências destas normas para a Igreja.
O director do Instituto Superior de Direito Canónico, Manuel Saturino Gomes, diz que estas “normas estão de acordo com o Direito Canónico, mas também esclarecem mais e aprofundam” as regras que existiam.
Nas novas normas, já homologadas pelo Vaticano, é feita a distinção entre associações de fi éis privadas e públicas, sendo que as Misericórdias ficam classificadas “sem margens para dúvidas” nesta segunda categoria.
“As Misericórdias estão constituídas como associações públicas da Igreja e devem submeter-se às normas próprias do Direito Canónico e da Igreja”, pelo que cada
instituição deste tipo “terá a intervenção do Bispo diocesano para homologação de actos relevantes”.
Esta solução põe fi m vários existentes entre Misericórdias e Dioceses, já que muitas irmandades não respondiam perante a autoridade dos Bispos em matérias como eleições internas ou gestão do património.
Alguns confl itos chegaram mesmo a ser dirimidos em tribunal, mas com estas novas normas as “regras ficam mais claras” e é defi nida a autoridade do Bispo, defendeu
este especialista em Direito Canónico.
“A Igreja tem sempre reafi rmado a sua posição em relação às Misericórdias”, mas isso não quer dizer que as queira “substituir ou fi scalizar”, salientou Saturino
Gomes.
No entanto, “sendo associações públicas de fi éis, devem enquadrar o seu espírito eclesial” na estratégia de cada Diocese, acrescentou este docente universitário.
Opinião semelhante tem o Bispo de Aveiro, D. António Francisco dos Santos, que rejeita qualquer tentativa de “condicionar” o trabalho das associações de crentes.
“O objectivo destas normas é reavivar o carisma de cada associação de fi éis”, até porque, em muitos casos, “vai-se perdendo o vigor inicial”, defendeu o prelado.
Esta posição da Igreja colide com aquilo que tem defendido a União das Misericórdias Portuguesas, que reclama uma maior autonomia perante a hierarquia.
Em causa está a classifi cação das Misericórdias como associações públicas de fiéis, que as obriga a dependerem hierarquicamente do Bispo diocesano, uma regulamentação
da Conferência Episcopal Portuguesa que foi ratificada em Abril deste ano.
Em alguns locais, as Misericórdias recusavam responder hierarquicamente perante o Bispo diocesano, uma situação geradora de confl itos que agora estão sanados com este diploma que as classifi ca como associações públicas de fiéis.

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Grupo Renascença