A visita do Papa Bento XVI a Portugal, a Encíclica Caritas in Veritate e a sociedade portuguesa
A visita de Sua Santidade o Papa a Portugal, que tão profundo e universal acolhimento recebeu e que em cada um dos locais de encontro, Lisboa, Fátima, Porto, teve as suas mensagens próprias, não pode deixar de nos estimular a uma reflexão mais profunda sobre a aplicação da doutrina papal à situação da sociedade em geral e em especial à sociedade portuguesa, com as suas realidades, esperanças e problemas. Fá‑lo‑emos a partir da última Encíclica do Papa Bento XVI Caritas in Veritate – Caridade na Verdade.
Portugal atravessa uma das mais profundas crises das últimas décadas. Os portugueses sentem-se muito preocupados e desconcertados com uma série de acontecimentos e notícias que abalaram as suas convicções, valores e expectativas. Sentem, por isso, a necessidade de orientações, sobretudo por parte de instituições autorizadas como é o caso da Igreja.
Não pode, pois, a Igreja deixar de intervir, não partidariamente, que não é esse o seu terreno, mas pastoralmente, reafirmando os seus valores e verdades, partilhados por grande parte da sociedade portuguesa, e propondo caminhos aos portugueses.
A Encíclica Caritas in Veritate lança um desafio aos católicos e às sociedades contemporâneas, propondo-lhes reflectir e descobrir novos caminhos para o desenvolvimento. Entendemos que os ensinamentos que contém podem e devem inspirar a descoberta de soluções para a actual crise portuguesa.
Em Portugal, as áreas em que mais se fazem sentir a crise e a necessidade de uma orientação são as seguintes:
1. A crise de valores e o modelo de desenvolvimento. A crise económico‑financeira e seus impactos sociais e políticos.
2. A crise moral e o relativismo.
3. O problema da família e da educação. A educação, uma responsabilidade de todos.
1. A crise de valores e o modelo de desenvolvimento. A crise económico‑financeira e seus impactos sociais e políticos
A recente crise económico‑financeira veio evidenciar uma profunda crise de valores, que obriga a colocar o problema do modelo de desenvolvimento da sociedade portuguesa.
A desregulação permitiu a irresponsabilidade financeira, que conduziu a uma recessão económica. Esta provocou uma onda de falências e de desemprego, bem como uma diminuição da qualidade e do nível de vida de uma significativa parte da população.
O que este processo dramático evidenciou é que a procura desenfreada do lucro, não entendido como um meio para o bem comum, como recorda o Papa na referida Encíclica (n. 21), mas como objectivo único ou primordial de toda a actividade económico-financeira, gera em cadeia problemas graves de repercussões incalculáveis.
Além da crise internacional que afectou todos os países, embora com intensidades desiguais, o nosso país vinha evidenciando sinais de uma crise estrutural entre os quais avultava o excessivo endividamento nacional e das famílias.
Em Portugal não pode continuar a ser estimulada a atracção consumista que tem levado a gastar acima dos nossos recursos. No nosso país, o consumo excede em mais de 10% a riqueza criada, o que o leva a endividar-se cumulativamente.
A crise financeira mundial e as suas repercussões entre nós são de uma gravidade sem precedentes, uma vez que atingem os fundamentos da própria sociedade. O culto do efémero e do imediato, a exaltação do egoísmo, a prevalência das aparências, a desvalorização da criação e da partilha de responsabilidades – tudo isso conduziu à ganância, ao esgotamento dos recursos disponíveis e à afectação dos meios que deveriam caber às gerações futuras. Estas gerações correm o risco de viver em piores condições, caso não sejam desde já tomadas as medidas adequadas.
Também a situação social portuguesa é agora de extrema gravidade, tendo-se verificado grande aumento do desemprego e do endividamento das famílias e das empresas, devendo ainda ser assinaladas as crescentes desigualdades sociais. A pobreza, que já existia anteriormente à crise, alargou-se muito significativamente.
Importa sublinhar que não é suficiente progredir tecnológica e economicamente para alcançar o desenvolvimento humano. Os avanços científicos, técnicos e económicos têm obrigatoriamente de ser postos ao serviço da dignidade da pessoa humana. Para os cristãos não deve ser esquecido que o testemunho do amor de Cristo se deve afirmar através da justiça, da paz e do desenvolvimento.
O acesso ao trabalho e a sua manutenção devem ser encarados como um objectivo prioritário das opções económicas (n. 32). Ora têm prevalecido visões produtivistas da existência humana, denunciadas pelo Papa (n. 34). O mercado é necessário, mas insuficiente para gerar a coesão social, de que necessita para bem funcionar (n. 36). A lógica mercantil não pode ser separada do agir político, que realiza a justiça através da distribuição (n. 35). A actividade económica não é eticamente neutra, por isso deve ser orientada desde o início pela justiça. A economia de mercado deve ser sempre inclusiva.
A empresa tem uma responsabilidade social, e não apenas perante os seus accionistas ou investidores, o que implica a revisão dos modelos dominantes de administração, os quais não podem deixar de atender também aos interesses dos trabalhadores e da sociedade em geral. Daí que a especulação e a ânsia do lucro não devem, como o Papa afirma nesta Encíclica, asfixiar as finalidades sociais da empresa, às quais deve ser dado o justo lugar.
Deste modo, deve ser promovida uma verdadeira economia social que tenha em vista, designadamente, a protecção e a promoção dos mais fracos.
Os apoios sociais aos mais desprotegidos devem favorecer o reingresso no mercado de trabalho e não fomentar a fuga a este nem dificultar a reintegração no emprego, evitando ainda criar dependências do paternalismo político estatal.
O Estado tem um papel a desempenhar na sociedade e na vida económica, pois ele é indispensável para a necessária concretização da dignidade da pessoa humana. Por isso, a sua autoridade deve ser reforçada. Uma economia justa exige um Estado que não seja refém de interesses particulares, nem seja sujeito a pressões indevidas e ilícitas.
Tendo presente a crise que afecta muitas instituições fora do Estado, este não pode nem deve demitir-se das suas funções essenciais, apoiando-as de acordo com o princípio da subsidiariedade, por forma a poderem dar resposta aos problemas presentes.
A crise da justiça mina a autoridade do Estado, não levando a termo com celeridade os processos, não punindo devidamente os que violam a lei, revelando-se incapaz de pôr cobro à desigualdade no acesso à justiça e ao alargamento e difusão da corrupção, de várias formas de criminalidade, da utilização dos recursos públicos para fins privados, do enriquecimento ilícito e do abuso irresponsável da liberdade.
O Estado, como garante da prossecução do bem comum, deve dotar-se da autoridade e da respeitabilidade indispensáveis ao desempenho das suas funções. Os governantes e representantes políticos devem ser os primeiros a dar o exemplo da honestidade e da dedicação, para serem referência de valores e merecerem o respeito dos cidadãos.
O Estado tem de fazer face aos perigos que podem afectar a segurança e a paz, mormente o terrorismo e a grande criminalidade, que ameaçam as sociedades dotadas de um Estado de Direito. No entanto, deve ser sempre sublinhado que Estado com autoridade democrática não é sinónimo de Estado enorme, que alastra permanente e indevidamente.
A exigência de austeridade que agora enfrentamos implica não só uma maior atenção à justiça social, como reforça o imperativo de moralidade na actuação dos agentes políticos e económicos, designadamente no que respeita a vencimentos e outras regalias desproporcionadas.
Perante esta situação, reconhecendo a necessidade de medidas com vista à viabilidade económica e financeira de Portugal, apelamos vivamente para que os sacrifícios sejam distribuídos com justiça e equidade, de acordo com os rendimentos das pessoas e das famílias e poupando o mais possível os mais pobres. Apelamos aos cristãos e às pessoas de boa vontade para o desenvolvimento de todas as formas de solidariedade que possam dar resposta ao aumento de carências económicas e sociais que se verificam.
2. A crise moral e o relativismo
A crise de valores que afecta, hoje, a maior parte das sociedades ocidentais pós modernas gerou um crescente relativismo moral e ético que fundamenta uma cultura dominante e tem legitimado a imposição de um pensamento único, reforçado pelos meios de comunicação, agora amplificados pelas redes informáticas. As sociedades têm vindo a interiorizar como bons – ou inevitáveis - comportamentos desagregadores e destabilizadores de equilíbrios sociais fundamentais. Desde logo, a expansão de concepções individualistas e hedonistas, que estão na base do decréscimo demográfico.
A consequente diminuição da natalidade e da fertilidade contribui fortemente para o aumento do envelhecimento das sociedades, ao mesmo tempo que destrói as redes familiares, propiciando novos fenómenos sociais de dramáticas consequências, como o aumento da exclusão social, da solidão, da dependência e do abandono, sobretudo dos mais vulneráveis, como as crianças e os idosos. A própria sustentabilidade dos sistemas sociais tem sido afectada quer pela escassa renovação geracional, quer pela crescente transferência para o Estado de funções desde sempre assumidas pela família.
As referidas concepções individualistas e hedonistas levaram, igualmente, a um aumento desproporcionado das expectativas individuais de uma crescente felicidade escorada na abundância de bens materiais como paradigma de sucesso, na recusa das dificuldades e do esforço e na negação do sofrimento.
A isto acresceu a decadência dos valores de coesão nacional e social, diluindo os sentimentos de pertença e de solidariedade. Por outro lado, o desequilíbrio regional, provocado pela desertificação do interior e pela concentração urbana no litoral, põe cada vez mais em causa a solidariedade e a coesão nacional. Simultaneamente ocorreu um enfraquecimento das instituições, manifestado no seu deficiente funcionamento e consequente descrédito.
Neste progressivo vazio, o Estado foi-se substituindo à consciência social e sentiu-se tentado a definir o que é a ética e quais os seus princípios, numa insustentável redução do bem e do mal àquilo que ele próprio define como o que é legal e ilegal.
O valor da solidariedade e a procura do bem exigem, para além da lei, que todos orientem as suas acções à luz dos problemas dramáticos que atingem os outros. Políticos, gestores económicos e decisores em geral, bem como os detentores de outros poderes, incluindo os chamados fazedores de opinião, devem pautar as suas condutas por valores morais e pela prática da solidariedade, hoje mais do que nunca essenciais ao reforço da coesão social.
A Igreja tem dado um permanente e decisivo testemunho social, através das redes de inspiração cristã implantadas em todo o país, que foram, desde sempre e também agora na grave crise económica e social que vivemos, a porta aberta e solícita para acolher e apoiar os mais vulneráveis. Milhares de cristãos que oferecem o seu trabalho voluntário envolvendo-se em múltiplas formas de acção, constituem o testemunho vivo do valor fundamental da promoção da dignidade de todas as pessoas, sobretudo as mais carenciadas, bem como do desenvolvimento solidário.
Neste quadro, merece particular referência a questão da mobilidade laboral, vista como uma desejável possibilidade do mundo globalizado, que não deve confundir-se com as existentes pressões forçadas à emigração e à imigração. Os movimentos migratórios, particularmente nesta época de crise, devem ser objecto de uma visão humanista, lembrando a situação de tantos portugueses de novo obrigados a buscar trabalho fora do seu país e daqueles estrangeiros que aqui chegaram em busca de melhores oportunidades e que deram a sua força de trabalho, pagaram as suas contribuições e aqui tiveram os seus filhos.
3. O problema da família e da educação. A educação, uma responsabilidade de todos
A família, realidade anterior ao Estado, constitui, desde sempre, a célula base da sociedade. A seguir ao primado da pessoa humana e na sua sequência, deve ser imediatamente reconhecida a família e as suas insubstituíveis funções. Porém, nas últimas décadas verificou-se um forte ataque à família, nos seus fundamentos e na sua natureza, ao mesmo tempo que aceleradas mudanças culturais e sociais levaram ao enfraquecimento do tecido familiar, com dramáticas consequências que cairão directamente sobre as gerações futuras.
Se é importante apelar para uma maior capacitação parental, através da assumpção das responsabilidades dos pais e da redescoberta da enorme aventura da procriação e da alegria maior e generosa da criação da vida, é igualmente importante analisar os enormes constrangimentos tecidos por uma cultura hedonista e individualista, a que se somam condições mais adversas de carácter sócio-económico, a entrada da mulher no mercado de trabalho - Portugal é o país da União Europeia em que maior número de mulheres com filhos pequenos trabalha a tempo completo - sem que tal tenha sido efectivamente acompanhado por medidas de conciliação entre a vida familiar e profissional e por uma fiscalização rigorosa do cumprimento da legislação laboral.
Um dos mais ferozes ataques à família centrou-se no desvirtuamento do casamento, banindo o horizonte da procriação (com a sua aplicação às uniões homossexuais), pela desestabilização da unidade matrimonial e a facilitação banalizadora do divórcio, bem como pelo refreamento da natalidade e fertilidade num quadro de desvalorização da vida humana, com a liberalização do aborto.
Tal tem sido agravado pela ausência de políticas públicas valorizadoras do casamento, da família e da natalidade em domínios tão relevantes como as políticas de habitação, do desenvolvimento de redes de equipamentos sociais de apoio à primeira infância e aos idosos, muitas vezes com ascendentes a cargo, e de medidas adequadas no âmbito da fiscalidade.
Deve sublinhar-se que, em grande parte, as causas radicam nos pressupostos errados em que tem assentado a acção do legislador e a prática dos governos, ambas avessas a uma partilha de responsabilidades entre família e Estado, particularmente no que respeita ao sistema educativo. Isto exigiria uma clara separação das respectivas esferas de intervenção e não, como se assiste, a uma invasão da esfera privada, comprometedora das liberdades e dos direitos das famílias.
Os portugueses têm de tomar consciência da importância da educação e da aprendizagem como factores essenciais de desenvolvimento humano. A liberdade de aprender e ensinar, a salvaguarda da igualdade na educação, a educação para todos, a articulação entre a livre escolha e o direito à qualidade, a consagração de instrumentos que corrijam as desigualdades e discriminações na educação são desígnios que uma sociedade aberta deve defender e preservar. Não podemos continuar a assistir à reprodução e ao agravamento das desigualdades e à degradação da qualidade do ensino e das aprendizagens. Não podemos continuar indiferentes relativamente ao alheamento da sociedade e das famílias no que toca ao que se passa no ensino das nossas escolas. O triângulo escola-família-comunidade deve ser aprofundado e efectivamente cultivado em nome da coesão social, da justiça, da qualidade das aprendizagens e do desenvolvimento integral da pessoa humana. Os educadores são quer os professores como profissionais, quer os pais e as famílias. E só compreendendo essa realidade e essa ligação poderemos corresponder melhor aos desafios perante os quais nos encontramos quando se trata de ensinar e aprender.
A educação é uma relação fecunda e criadora que desperta as consciências para a liberdade e a responsabilidade e garante a criação de uma sociedade mais justa e mais fraterna na qual a aprendizagem e a partilha de conhecimentos se devem ligar à compreensão dos outros e da riqueza das diferenças. Educar é aprender a ser com os outros, é aprender a saber, aprender a fazer e preparar uma sociedade melhor. Como afirma o Papa Bento XVI: “o primeiro capital a preservar e valorizar é o ser humano, a pessoa, na sua integridade” (n. 25).
Na educação não se transmitem apenas saberes e conhecimentos, gera-se compreensão, interrogam-se valores e sentidos, suscita-se a liberdade e a responsabilidade. A educação integral da pessoa não pode ser uma abstracção, feita de preceitos vagos, desenraizados e individualistas. A experiência e o exemplo têm de ser a matéria-prima de uma educação capaz de incluir o entendimento da complexidade.
É tempo de perceber, com todas as suas consequências, que a qualificação permanente das pessoas deve constituir um importante sustentáculo da sua liberdade, da sua capacidade para aceder ao emprego e ao pleno exercício da sua responsabilidade social. Temos, assim, de tirar consequências quanto a resultados em aspectos como: a comparabilidade internacional, a consagração de mecanismos efectivos de autonomia responsável, o respeito pela relevância social das formações, a necessidade de existir motivação efectiva na aprendizagem e empregabilidade, a introdução de mecanismos de avaliação que favoreçam a diferenciação positiva, a articulação efectiva entre a escola, a família e a comunidade. Por consequência, o Estado tem de ser menos centralizador e mais incentivador de iniciativas e de um espírito criador autónomo, rigoroso e orientado para a modernidade e o desenvolvimento. A falta de qualidade na educação, o não reconhecimento do mérito, a desvalorização do trabalho, da disciplina e da exigência tornam-se factores de injustiça e de empobrecimento da sociedade toda. A uniformização das vias de ensino também constitui um factor de fragilização dos sistemas educativos. As fronteiras abertas obrigam à comparação com o que de melhor se faz nas sociedades com que temos mais relacionamento. A ignorância e a mediocridade são factores de decadência, de fragmentação e de empobrecimento. A educação e a formação de qualidade para todos são factores imprescindíveis de desenvolvimento humano.
A liberdade de aprender e ensinar exige que o Estado não tenha o monopólio do serviço público de educação, apesar das suas especiais responsabilidades, designadamente quanto à concretização da educação para todos. Se a iniciativa privada e a liberdade de acção estão consagradas como regras constitucionais na vida económica e social, não faz sentido uma interpretação limitativa sobre o papel da iniciativa particular no campo da educação. O Estado tem a obrigação de criar condições efectivas para uma rede educativa, em pé de igualdade, envolvendo a iniciativa particular e social, com financiamento adequado.
De facto, o moderno Estado social precisa de encontrar novas formas de concretização da liberdade de aprender e ensinar, maximizando os recursos disponíveis e assegurando uma justiça distributiva apta a evitar distorções na distribuição dos recursos públicos e a assegurar que não haja agravamento de desigualdades e privilégios. Não basta uma análise formal de preceitos constitucionais, exige-se, sim, um conceito integrado de rede de serviço público de educação, na qual seja possível uma adequada e equitativa utilização de recursos disponíveis. O Estado deve garantir a liberdade de ensino como liberdade de instituição, autonomia e pluralismo, e a liberdade de escolha das escolas pelas famílias. Além disso, o Estado não deve prejudicar os que optem por escolas não estatais, tendendo a assegurar a real possibilidade de acesso de todos às diversas formas de ensino. A afectação de meios à educação e à formação tem de ser feita com base em critérios rigorosos, que permitam a sua melhor utilização, segundo uma lógica distributiva e de correcção de desigualdades. E neste ponto devemos ser cada vez mais exigentes, de modo a compreender que a autonomia dos estabelecimentos de ensino e o pluralismo das escolas públicas têm de se tornar regra, em todos os sectores, considerando não só a ligação às comunidades, mas também uma efectiva articulação entre qualidade, avaliação e responsabilidade. O Estado deve ainda garantir a segurança nas escolas de todos os graus, importando que assegure o cumprimento do dever fundamental de zelar pela integridade física, psicológica e ética de alunos e professores.
É indispensável uma educação antropologicamente fundada, que se oriente pela educação integral de cada pessoa, em liberdade e pluralismo institucional, num quadro de convivência solidária, em ambientes escolares de árduo trabalho e pedagogicamente estimulantes, em que os professores sejam educadores competentes e eticamente dedicados. Uma aprendizagem sã e profícua obriga a que os alunos trabalhem, aprendam e sejam educados para uma inserção social participativa, crítica e criativa e em que as comunidades locais apoiem e estimulem a educação e a formação de todos ao longo da vida.
Gabinete de Estudos Pastorais da C.E.P. (Conferência Episcopal Portuguesa):
António Vaz Pinto, S.J.
Francisco Sarsfield Cabral
Guilherme Oliveira Martins
Manuel Braga da Cruz
Maria José Nogueira Pinto
Pedro Roseta
Lisboa, 8 de Setembro de 2010
A visita de Sua Santidade o Papa a Portugal, que tão profundo e universal acolhimento recebeu e que em cada um dos locais de encontro, Lisboa, Fátima, Porto, teve as suas mensagens próprias, não pode deixar de nos estimular a uma reflexão mais profunda sobre a aplicação da doutrina papal à situação da sociedade em geral e em especial à sociedade portuguesa, com as suas realidades, esperanças e problemas. Fá‑lo‑emos a partir da última Encíclica do Papa Bento XVI Caritas in Veritate – Caridade na Verdade.
Portugal atravessa uma das mais profundas crises das últimas décadas. Os portugueses sentem-se muito preocupados e desconcertados com uma série de acontecimentos e notícias que abalaram as suas convicções, valores e expectativas. Sentem, por isso, a necessidade de orientações, sobretudo por parte de instituições autorizadas como é o caso da Igreja.
Não pode, pois, a Igreja deixar de intervir, não partidariamente, que não é esse o seu terreno, mas pastoralmente, reafirmando os seus valores e verdades, partilhados por grande parte da sociedade portuguesa, e propondo caminhos aos portugueses.
A Encíclica Caritas in Veritate lança um desafio aos católicos e às sociedades contemporâneas, propondo-lhes reflectir e descobrir novos caminhos para o desenvolvimento. Entendemos que os ensinamentos que contém podem e devem inspirar a descoberta de soluções para a actual crise portuguesa.
Em Portugal, as áreas em que mais se fazem sentir a crise e a necessidade de uma orientação são as seguintes:
1. A crise de valores e o modelo de desenvolvimento. A crise económico‑financeira e seus impactos sociais e políticos.
2. A crise moral e o relativismo.
3. O problema da família e da educação. A educação, uma responsabilidade de todos.
1. A crise de valores e o modelo de desenvolvimento. A crise económico‑financeira e seus impactos sociais e políticos
A recente crise económico‑financeira veio evidenciar uma profunda crise de valores, que obriga a colocar o problema do modelo de desenvolvimento da sociedade portuguesa.
A desregulação permitiu a irresponsabilidade financeira, que conduziu a uma recessão económica. Esta provocou uma onda de falências e de desemprego, bem como uma diminuição da qualidade e do nível de vida de uma significativa parte da população.
O que este processo dramático evidenciou é que a procura desenfreada do lucro, não entendido como um meio para o bem comum, como recorda o Papa na referida Encíclica (n. 21), mas como objectivo único ou primordial de toda a actividade económico-financeira, gera em cadeia problemas graves de repercussões incalculáveis.
Além da crise internacional que afectou todos os países, embora com intensidades desiguais, o nosso país vinha evidenciando sinais de uma crise estrutural entre os quais avultava o excessivo endividamento nacional e das famílias.
Em Portugal não pode continuar a ser estimulada a atracção consumista que tem levado a gastar acima dos nossos recursos. No nosso país, o consumo excede em mais de 10% a riqueza criada, o que o leva a endividar-se cumulativamente.
A crise financeira mundial e as suas repercussões entre nós são de uma gravidade sem precedentes, uma vez que atingem os fundamentos da própria sociedade. O culto do efémero e do imediato, a exaltação do egoísmo, a prevalência das aparências, a desvalorização da criação e da partilha de responsabilidades – tudo isso conduziu à ganância, ao esgotamento dos recursos disponíveis e à afectação dos meios que deveriam caber às gerações futuras. Estas gerações correm o risco de viver em piores condições, caso não sejam desde já tomadas as medidas adequadas.
Também a situação social portuguesa é agora de extrema gravidade, tendo-se verificado grande aumento do desemprego e do endividamento das famílias e das empresas, devendo ainda ser assinaladas as crescentes desigualdades sociais. A pobreza, que já existia anteriormente à crise, alargou-se muito significativamente.
Importa sublinhar que não é suficiente progredir tecnológica e economicamente para alcançar o desenvolvimento humano. Os avanços científicos, técnicos e económicos têm obrigatoriamente de ser postos ao serviço da dignidade da pessoa humana. Para os cristãos não deve ser esquecido que o testemunho do amor de Cristo se deve afirmar através da justiça, da paz e do desenvolvimento.
O acesso ao trabalho e a sua manutenção devem ser encarados como um objectivo prioritário das opções económicas (n. 32). Ora têm prevalecido visões produtivistas da existência humana, denunciadas pelo Papa (n. 34). O mercado é necessário, mas insuficiente para gerar a coesão social, de que necessita para bem funcionar (n. 36). A lógica mercantil não pode ser separada do agir político, que realiza a justiça através da distribuição (n. 35). A actividade económica não é eticamente neutra, por isso deve ser orientada desde o início pela justiça. A economia de mercado deve ser sempre inclusiva.
A empresa tem uma responsabilidade social, e não apenas perante os seus accionistas ou investidores, o que implica a revisão dos modelos dominantes de administração, os quais não podem deixar de atender também aos interesses dos trabalhadores e da sociedade em geral. Daí que a especulação e a ânsia do lucro não devem, como o Papa afirma nesta Encíclica, asfixiar as finalidades sociais da empresa, às quais deve ser dado o justo lugar.
Deste modo, deve ser promovida uma verdadeira economia social que tenha em vista, designadamente, a protecção e a promoção dos mais fracos.
Os apoios sociais aos mais desprotegidos devem favorecer o reingresso no mercado de trabalho e não fomentar a fuga a este nem dificultar a reintegração no emprego, evitando ainda criar dependências do paternalismo político estatal.
O Estado tem um papel a desempenhar na sociedade e na vida económica, pois ele é indispensável para a necessária concretização da dignidade da pessoa humana. Por isso, a sua autoridade deve ser reforçada. Uma economia justa exige um Estado que não seja refém de interesses particulares, nem seja sujeito a pressões indevidas e ilícitas.
Tendo presente a crise que afecta muitas instituições fora do Estado, este não pode nem deve demitir-se das suas funções essenciais, apoiando-as de acordo com o princípio da subsidiariedade, por forma a poderem dar resposta aos problemas presentes.
A crise da justiça mina a autoridade do Estado, não levando a termo com celeridade os processos, não punindo devidamente os que violam a lei, revelando-se incapaz de pôr cobro à desigualdade no acesso à justiça e ao alargamento e difusão da corrupção, de várias formas de criminalidade, da utilização dos recursos públicos para fins privados, do enriquecimento ilícito e do abuso irresponsável da liberdade.
O Estado, como garante da prossecução do bem comum, deve dotar-se da autoridade e da respeitabilidade indispensáveis ao desempenho das suas funções. Os governantes e representantes políticos devem ser os primeiros a dar o exemplo da honestidade e da dedicação, para serem referência de valores e merecerem o respeito dos cidadãos.
O Estado tem de fazer face aos perigos que podem afectar a segurança e a paz, mormente o terrorismo e a grande criminalidade, que ameaçam as sociedades dotadas de um Estado de Direito. No entanto, deve ser sempre sublinhado que Estado com autoridade democrática não é sinónimo de Estado enorme, que alastra permanente e indevidamente.
A exigência de austeridade que agora enfrentamos implica não só uma maior atenção à justiça social, como reforça o imperativo de moralidade na actuação dos agentes políticos e económicos, designadamente no que respeita a vencimentos e outras regalias desproporcionadas.
Perante esta situação, reconhecendo a necessidade de medidas com vista à viabilidade económica e financeira de Portugal, apelamos vivamente para que os sacrifícios sejam distribuídos com justiça e equidade, de acordo com os rendimentos das pessoas e das famílias e poupando o mais possível os mais pobres. Apelamos aos cristãos e às pessoas de boa vontade para o desenvolvimento de todas as formas de solidariedade que possam dar resposta ao aumento de carências económicas e sociais que se verificam.
2. A crise moral e o relativismo
A crise de valores que afecta, hoje, a maior parte das sociedades ocidentais pós modernas gerou um crescente relativismo moral e ético que fundamenta uma cultura dominante e tem legitimado a imposição de um pensamento único, reforçado pelos meios de comunicação, agora amplificados pelas redes informáticas. As sociedades têm vindo a interiorizar como bons – ou inevitáveis - comportamentos desagregadores e destabilizadores de equilíbrios sociais fundamentais. Desde logo, a expansão de concepções individualistas e hedonistas, que estão na base do decréscimo demográfico.
A consequente diminuição da natalidade e da fertilidade contribui fortemente para o aumento do envelhecimento das sociedades, ao mesmo tempo que destrói as redes familiares, propiciando novos fenómenos sociais de dramáticas consequências, como o aumento da exclusão social, da solidão, da dependência e do abandono, sobretudo dos mais vulneráveis, como as crianças e os idosos. A própria sustentabilidade dos sistemas sociais tem sido afectada quer pela escassa renovação geracional, quer pela crescente transferência para o Estado de funções desde sempre assumidas pela família.
As referidas concepções individualistas e hedonistas levaram, igualmente, a um aumento desproporcionado das expectativas individuais de uma crescente felicidade escorada na abundância de bens materiais como paradigma de sucesso, na recusa das dificuldades e do esforço e na negação do sofrimento.
A isto acresceu a decadência dos valores de coesão nacional e social, diluindo os sentimentos de pertença e de solidariedade. Por outro lado, o desequilíbrio regional, provocado pela desertificação do interior e pela concentração urbana no litoral, põe cada vez mais em causa a solidariedade e a coesão nacional. Simultaneamente ocorreu um enfraquecimento das instituições, manifestado no seu deficiente funcionamento e consequente descrédito.
Neste progressivo vazio, o Estado foi-se substituindo à consciência social e sentiu-se tentado a definir o que é a ética e quais os seus princípios, numa insustentável redução do bem e do mal àquilo que ele próprio define como o que é legal e ilegal.
O valor da solidariedade e a procura do bem exigem, para além da lei, que todos orientem as suas acções à luz dos problemas dramáticos que atingem os outros. Políticos, gestores económicos e decisores em geral, bem como os detentores de outros poderes, incluindo os chamados fazedores de opinião, devem pautar as suas condutas por valores morais e pela prática da solidariedade, hoje mais do que nunca essenciais ao reforço da coesão social.
A Igreja tem dado um permanente e decisivo testemunho social, através das redes de inspiração cristã implantadas em todo o país, que foram, desde sempre e também agora na grave crise económica e social que vivemos, a porta aberta e solícita para acolher e apoiar os mais vulneráveis. Milhares de cristãos que oferecem o seu trabalho voluntário envolvendo-se em múltiplas formas de acção, constituem o testemunho vivo do valor fundamental da promoção da dignidade de todas as pessoas, sobretudo as mais carenciadas, bem como do desenvolvimento solidário.
Neste quadro, merece particular referência a questão da mobilidade laboral, vista como uma desejável possibilidade do mundo globalizado, que não deve confundir-se com as existentes pressões forçadas à emigração e à imigração. Os movimentos migratórios, particularmente nesta época de crise, devem ser objecto de uma visão humanista, lembrando a situação de tantos portugueses de novo obrigados a buscar trabalho fora do seu país e daqueles estrangeiros que aqui chegaram em busca de melhores oportunidades e que deram a sua força de trabalho, pagaram as suas contribuições e aqui tiveram os seus filhos.
3. O problema da família e da educação. A educação, uma responsabilidade de todos
A família, realidade anterior ao Estado, constitui, desde sempre, a célula base da sociedade. A seguir ao primado da pessoa humana e na sua sequência, deve ser imediatamente reconhecida a família e as suas insubstituíveis funções. Porém, nas últimas décadas verificou-se um forte ataque à família, nos seus fundamentos e na sua natureza, ao mesmo tempo que aceleradas mudanças culturais e sociais levaram ao enfraquecimento do tecido familiar, com dramáticas consequências que cairão directamente sobre as gerações futuras.
Se é importante apelar para uma maior capacitação parental, através da assumpção das responsabilidades dos pais e da redescoberta da enorme aventura da procriação e da alegria maior e generosa da criação da vida, é igualmente importante analisar os enormes constrangimentos tecidos por uma cultura hedonista e individualista, a que se somam condições mais adversas de carácter sócio-económico, a entrada da mulher no mercado de trabalho - Portugal é o país da União Europeia em que maior número de mulheres com filhos pequenos trabalha a tempo completo - sem que tal tenha sido efectivamente acompanhado por medidas de conciliação entre a vida familiar e profissional e por uma fiscalização rigorosa do cumprimento da legislação laboral.
Um dos mais ferozes ataques à família centrou-se no desvirtuamento do casamento, banindo o horizonte da procriação (com a sua aplicação às uniões homossexuais), pela desestabilização da unidade matrimonial e a facilitação banalizadora do divórcio, bem como pelo refreamento da natalidade e fertilidade num quadro de desvalorização da vida humana, com a liberalização do aborto.
Tal tem sido agravado pela ausência de políticas públicas valorizadoras do casamento, da família e da natalidade em domínios tão relevantes como as políticas de habitação, do desenvolvimento de redes de equipamentos sociais de apoio à primeira infância e aos idosos, muitas vezes com ascendentes a cargo, e de medidas adequadas no âmbito da fiscalidade.
Deve sublinhar-se que, em grande parte, as causas radicam nos pressupostos errados em que tem assentado a acção do legislador e a prática dos governos, ambas avessas a uma partilha de responsabilidades entre família e Estado, particularmente no que respeita ao sistema educativo. Isto exigiria uma clara separação das respectivas esferas de intervenção e não, como se assiste, a uma invasão da esfera privada, comprometedora das liberdades e dos direitos das famílias.
Os portugueses têm de tomar consciência da importância da educação e da aprendizagem como factores essenciais de desenvolvimento humano. A liberdade de aprender e ensinar, a salvaguarda da igualdade na educação, a educação para todos, a articulação entre a livre escolha e o direito à qualidade, a consagração de instrumentos que corrijam as desigualdades e discriminações na educação são desígnios que uma sociedade aberta deve defender e preservar. Não podemos continuar a assistir à reprodução e ao agravamento das desigualdades e à degradação da qualidade do ensino e das aprendizagens. Não podemos continuar indiferentes relativamente ao alheamento da sociedade e das famílias no que toca ao que se passa no ensino das nossas escolas. O triângulo escola-família-comunidade deve ser aprofundado e efectivamente cultivado em nome da coesão social, da justiça, da qualidade das aprendizagens e do desenvolvimento integral da pessoa humana. Os educadores são quer os professores como profissionais, quer os pais e as famílias. E só compreendendo essa realidade e essa ligação poderemos corresponder melhor aos desafios perante os quais nos encontramos quando se trata de ensinar e aprender.
A educação é uma relação fecunda e criadora que desperta as consciências para a liberdade e a responsabilidade e garante a criação de uma sociedade mais justa e mais fraterna na qual a aprendizagem e a partilha de conhecimentos se devem ligar à compreensão dos outros e da riqueza das diferenças. Educar é aprender a ser com os outros, é aprender a saber, aprender a fazer e preparar uma sociedade melhor. Como afirma o Papa Bento XVI: “o primeiro capital a preservar e valorizar é o ser humano, a pessoa, na sua integridade” (n. 25).
Na educação não se transmitem apenas saberes e conhecimentos, gera-se compreensão, interrogam-se valores e sentidos, suscita-se a liberdade e a responsabilidade. A educação integral da pessoa não pode ser uma abstracção, feita de preceitos vagos, desenraizados e individualistas. A experiência e o exemplo têm de ser a matéria-prima de uma educação capaz de incluir o entendimento da complexidade.
É tempo de perceber, com todas as suas consequências, que a qualificação permanente das pessoas deve constituir um importante sustentáculo da sua liberdade, da sua capacidade para aceder ao emprego e ao pleno exercício da sua responsabilidade social. Temos, assim, de tirar consequências quanto a resultados em aspectos como: a comparabilidade internacional, a consagração de mecanismos efectivos de autonomia responsável, o respeito pela relevância social das formações, a necessidade de existir motivação efectiva na aprendizagem e empregabilidade, a introdução de mecanismos de avaliação que favoreçam a diferenciação positiva, a articulação efectiva entre a escola, a família e a comunidade. Por consequência, o Estado tem de ser menos centralizador e mais incentivador de iniciativas e de um espírito criador autónomo, rigoroso e orientado para a modernidade e o desenvolvimento. A falta de qualidade na educação, o não reconhecimento do mérito, a desvalorização do trabalho, da disciplina e da exigência tornam-se factores de injustiça e de empobrecimento da sociedade toda. A uniformização das vias de ensino também constitui um factor de fragilização dos sistemas educativos. As fronteiras abertas obrigam à comparação com o que de melhor se faz nas sociedades com que temos mais relacionamento. A ignorância e a mediocridade são factores de decadência, de fragmentação e de empobrecimento. A educação e a formação de qualidade para todos são factores imprescindíveis de desenvolvimento humano.
A liberdade de aprender e ensinar exige que o Estado não tenha o monopólio do serviço público de educação, apesar das suas especiais responsabilidades, designadamente quanto à concretização da educação para todos. Se a iniciativa privada e a liberdade de acção estão consagradas como regras constitucionais na vida económica e social, não faz sentido uma interpretação limitativa sobre o papel da iniciativa particular no campo da educação. O Estado tem a obrigação de criar condições efectivas para uma rede educativa, em pé de igualdade, envolvendo a iniciativa particular e social, com financiamento adequado.
De facto, o moderno Estado social precisa de encontrar novas formas de concretização da liberdade de aprender e ensinar, maximizando os recursos disponíveis e assegurando uma justiça distributiva apta a evitar distorções na distribuição dos recursos públicos e a assegurar que não haja agravamento de desigualdades e privilégios. Não basta uma análise formal de preceitos constitucionais, exige-se, sim, um conceito integrado de rede de serviço público de educação, na qual seja possível uma adequada e equitativa utilização de recursos disponíveis. O Estado deve garantir a liberdade de ensino como liberdade de instituição, autonomia e pluralismo, e a liberdade de escolha das escolas pelas famílias. Além disso, o Estado não deve prejudicar os que optem por escolas não estatais, tendendo a assegurar a real possibilidade de acesso de todos às diversas formas de ensino. A afectação de meios à educação e à formação tem de ser feita com base em critérios rigorosos, que permitam a sua melhor utilização, segundo uma lógica distributiva e de correcção de desigualdades. E neste ponto devemos ser cada vez mais exigentes, de modo a compreender que a autonomia dos estabelecimentos de ensino e o pluralismo das escolas públicas têm de se tornar regra, em todos os sectores, considerando não só a ligação às comunidades, mas também uma efectiva articulação entre qualidade, avaliação e responsabilidade. O Estado deve ainda garantir a segurança nas escolas de todos os graus, importando que assegure o cumprimento do dever fundamental de zelar pela integridade física, psicológica e ética de alunos e professores.
É indispensável uma educação antropologicamente fundada, que se oriente pela educação integral de cada pessoa, em liberdade e pluralismo institucional, num quadro de convivência solidária, em ambientes escolares de árduo trabalho e pedagogicamente estimulantes, em que os professores sejam educadores competentes e eticamente dedicados. Uma aprendizagem sã e profícua obriga a que os alunos trabalhem, aprendam e sejam educados para uma inserção social participativa, crítica e criativa e em que as comunidades locais apoiem e estimulem a educação e a formação de todos ao longo da vida.
Gabinete de Estudos Pastorais da C.E.P. (Conferência Episcopal Portuguesa):
António Vaz Pinto, S.J.
Francisco Sarsfield Cabral
Guilherme Oliveira Martins
Manuel Braga da Cruz
Maria José Nogueira Pinto
Pedro Roseta
Lisboa, 8 de Setembro de 2010
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